Manifestação nacional a 21 de Novembro

Salários dignos e respeito

Para exigir uma real valorização salarial e repudiar as «reformas» do Governo, a Frente Comum convocou os funcionários públicos para um grande protesto nacional, dia 21, em Lisboa.

«A proposta do Governo é inaceitável»

A decisão da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública foi tomada na sua cimeira sindical, dia 24.
Os trabalhadores do Estado estão fortemente empenhados numa «grande mobilização» para exigirem actualizações salariais de 5 por cento, em 2009, e contestarem a proposta do Governo, de 2,9 por cento, considerada «inaceitável» pela FCSAP, esclareceu a dirigente sindical, Ana Avoila, à saída da cimeira que reafirmou a exigência de um aumento de 0,9 por cento, ainda em 2008.
A convocação do protesto foi decidida um dia depois de uma reunião entre uma delegação da FCSAP e o ministro da tutela. Após o encontro, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, manteve a proposta do Governo que, como referiu a porta-voz da Frente Comum, equivaleria a mais um ano de perda de poder de compra para os funcionários públicos.
Por considerar gravosa esta proposta salarial, a FCSAP repudiou os argumentos do executivo (nomeadamente, não haver dinheiro para mais aumentos) e convocou a manifestação nacional. Os mais de 30 sindicatos que integram a Frente Comum estão a realizar plenários e reuniões, no propósito de mobilizar os trabalhadores para a acção.
A cimeira também abordou, entre outras matérias, o novo sistema de promoções, segundo o qual os trabalhadores com cargos de direcção poderão ser promovidos de três em três anos, enquanto os restantes trabalhadores só evoluirão de dez em dez.
Para dia 6, está marcada uma reunião negocial, com o Governo, subordinada às actualizações salariais.

Clientelismo e hipocrisia

A passagem voluntária à mobilidade especial de trabalhadores qualificados e técnicos superiores, mereceu igualmente a atenção da cimeira da Frente Comum.
Em comunicado, no dia 27, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores revelou, a propósito, ter detectado situações onde são evidentes o «clientelismo, amiguismo ou o cartão partidário».
O Governo fez publicar, dia 24, um Despacho n.º 27266-A/2008, onde determinou as carreiras e categorias que podem solicitar a passagem à mobilidade.Mas antes da emissão do despacho, o executivo PS anunciou à comunicação social dominante que aqueles trabalhadores ficariam excluídos dessa opção.
Porém, desde a publicação da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, até à publicação do despacho, «o mesmo ministro autorizou a colocação voluntária em mobilidade especial e concedeu inúmeras licenças extraordinárias a técnicos superiores e outro pessoal «qualificado», revelou o sindicato.
Com a passagem à mobilidade, ficaram com licenças «sem vencimento e a exercer actividades em entidades privadas», acumulando, «ao seu ordenado, o valor da licença concedida, num caso por 29 anos». Assim, estes beneficiados passaram a receber 70, 60 ou 50 por cento do salário que auferiam no Estado, «pagos pelo dinheiro dos contribuintes durante cinco anos».
Ao considerar que não há trabalhadores a mais no Estado nem pode haver trabalhadores inactivos, o STFPSA/CGTP-IN considera uma grave «hipocrisia», conceder-se remunerações a pessoas que exercem actividades no sector privado, acumulando, desta forma, dois vencimentos.


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