Igualdade no direito ao casamento
Não passaram os projectos de lei do BE e de «Os Verdes» que trouxeram para a agenda do debate parlamentar a admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção por casais homossexuais. O diploma do Partido Ecologista foi chumbado pelo PS, PSD e CDS-PP, acolhendo idêntica votação o texto apresentado pelo Bloco. O PCP votou favoravelmente a iniciativa legislativa de «Os Verdes» e absteve-se na do BE, a única que admitia a possibilidade de adopção por casais homossexuais. Foi este o ponto principal que esteve na base, aliás, do sentido de voto da bancada comunista, posição explicada pelo deputado comunista com base na alegação de esta é uma «questão mais complexa», cujo debate não está suficientemente aprofundado na sociedade portuguesa. «As dúvidas e incertezas que se colocam a este respeito não permitem fazer com segurança e certeza a opção pela alteração do quadro legal existente no sentido proposto pelo BE», sustentou o parlamentar comunista, lembrando a propósito a questão que em sua opinião emerge nesta matéria como fulcral: a salvaguarda dos interesses das crianças, «ponderando e avaliando devidamente as condições de quem se propõe adoptar».
Já quanto ao diploma de «Os Verdes», segundo João Oliveira, a posição dos comunistas assenta no pressuposto de que o casamento é um contrato, que implica «múltiplas consequências jurídicas», não sendo aceitável, por conseguinte, a manutenção de uma discriminação impeditiva da sua celebração baseada na orientação sexual.
«A conjugação de vontades de dois homens ou duas mulheres que optam por organizar uma vida a dois de acordo com a sua orientação sexual não deve esbarrar na intolerância e na discriminação da lei que os impede de celebrar um contrato para esse efeito, cerceando-lhes o exercício de direitos que a outros estão garantidos», sublinhou o deputado do PCP, justificando assim o apoio da sua bancada à possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tanto mais que esse é um cenário que «corresponde a uma evolução registada na sociedade portuguesa no sentido da tolerância e do respeito pela orientação sexual de cada um».
Já quanto ao diploma de «Os Verdes», segundo João Oliveira, a posição dos comunistas assenta no pressuposto de que o casamento é um contrato, que implica «múltiplas consequências jurídicas», não sendo aceitável, por conseguinte, a manutenção de uma discriminação impeditiva da sua celebração baseada na orientação sexual.
«A conjugação de vontades de dois homens ou duas mulheres que optam por organizar uma vida a dois de acordo com a sua orientação sexual não deve esbarrar na intolerância e na discriminação da lei que os impede de celebrar um contrato para esse efeito, cerceando-lhes o exercício de direitos que a outros estão garantidos», sublinhou o deputado do PCP, justificando assim o apoio da sua bancada à possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tanto mais que esse é um cenário que «corresponde a uma evolução registada na sociedade portuguesa no sentido da tolerância e do respeito pela orientação sexual de cada um».