A qualidade do nosso sistema educativo voltou a estar no centro da agenda parlamentar. E não foi um quadro abonatório para a política de educação o que resultou do debate sobre a matéria suscitado na passada semana pelo PSD. Ele próprio não escapou às críticas dos quadrantes à esquerda do hemiciclo, co-responsável como é também nas suas passagens pelo Governo pela política de ataque à Escola Pública.
Sobre as consequências dessa política falou desenvolvidamente o deputado comunista Miguel Tiago para concluir que a actual «mercantilização do conhecimento» e de transformação da escola num instituto de formação de mão-de-obra barata é, afinal, um dos principais factores que está na base do nosso atraso estrutural, bem como «um dos grilhões que prende a nossa economia à sua condição de subdesenvolvimento».
Daí a necessidade imperiosa de romper com esta política, não por via de uma abstracta «exigência», como reclamam PS, PSD e CDS, mas por via de um «verdadeiro investimento político e económico que envolva todos os agentes educativos, que assegure nas escolas uma gestão verdadeiramente democrática e que elimine as diferenças abismais que se verificam entre os estabelecimentos de ensino».
Foi o que afirmou Miguel Tiago, sublinhando que uma tal política pressupõe que o Governo assuma as suas responsabilidades constitucionais perante o ensino e considere a Escola como uma extensão do Estado e não como uma qualquer empresa. O que significa, na perspectiva do PCP, que a qualidade é indissociável do papel do Estado. E por isso os comunistas defendem uma Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos. Porque é sua convicção, como frisou Miguel Tiago, «que a Escola Pública não pode ter qualidade se não for gratuita, se não for democrática e se não for para todos».

A degradação do sistema

É um panorama desolador o que marca hoje o nosso sistema educativo, com todos os seus agentes continuamente sujeitos a uma pesada «pressão política e administrativa».
Desde logo os estudantes, segundo o diagnóstico traçado pelo deputado comunista Miguel Tiago, sujeitos que estão a «um sistema que se degrada anualmente», fruto dos ataques à Escola Pública, o que se traduz ao nível das deterioradas condições materiais das escolas (actividades em contentores, por exemplo), na insuficiência de auxiliares de acção educativa, ou na perda de qualidade de serviços como cantina, papelaria e bar cuja gestão passou a ser concessionada.
Pior sorte ainda têm os alunos com necessidades educativas especiais, em particular os alunos com deficiência, a quem foram reduzidos os apoios, tornando, como observou o deputado do PCP, a «escola inclusiva cada vez mais uma miragem».
Quadro desfavorável é também o que se depara aos professores, confrontados com «a maior ofensiva de sempre aos seus direitos e à dignidade da sua profissão», hoje «exaustos e desmotivados», obrigados a «burocracias e a cadeias hierárquicas forçadas» em detrimento da actividade docente, da preparação das aulas e do processo de ensino.
Razões de queixa, na opinião de Miguel Tiago, têm igualmente os funcionários das escolas, em número insuficiente, confrontados com a «desvalorização do seu trabalho, com a ausência total de meios para o cumprimento da sua missão».
A tudo isto, em pano de fundo, importa juntar toda uma política que nas suas opções e medidas aposta forte na promoção do individualismo e na exclusão social, na
elitização do ensino, com a escola transformada num espaço de competição, «promovendo a formação de banda estreita para os estudantes das famílias mais pobres e o prosseguimento de estudos para as camadas mais ricas da população.