O modelo autoritário do PS
Foi rejeitado pelo PS o projecto de lei do PCP sobre a gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. PSD e CDS votaram em idêntico sentido, posicionando-se as restantes bancadas em termos favoráveis ao conteúdo do diploma.
Ao carácter retrógrado, centralizador, autoritário e limitador da autonomia que caracteriza o decreto-lei (nº 75/2008), com o qual o Governo põe fim à experiência de gestão democrática das escolas, contrapôs a bancada comunista um texto legislativo «radicalmente distinto, progressista e manifestamente democrático». Nesses termos o definiu o deputado comunista Miguel Tiago, pondo assim em evidência o que separa os dois diplomas.
Sobre o Governo recaiu nomeadamente a acusação de ter produzido uma legislação que, ignorando a Lei de Bases do Sistema Educativo (em particular no que respeita ao incremento de princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo), entrega a gestão da escola a uma única pessoa, «fechando-a em critérios administrativos e tornando-a em mais um instrumento directo do Governo».
Todos os quadrantes à esquerda da bancada socialista acompanharam estas críticas ao «modelo autoritário» imposto por um Governo que, nas palavras de Miguel Tiago, «aposta forte na incapacitação da Escola Pública e na sua transformação em recipiente de reprodução das desigualdades sociais». Para o parlamentar comunista resulta claro que o Executivo PS está a empurrar a Escola Pública para um papel redutor - o da formação profissional -, ignorando essa componente essencial que é a «formação da cultura integral do indivíduo».
No seu articulado, ao invés do diploma governamental, o projecto comunista, aprofunda a experiência da gestão democrática, no respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, propondo um sistema de gestão que envolve todos, «nos diversos graus de direcção, ao mesmo tempo que clarifica o papel dos órgãos pedagógicos, atribuindo ao conselho pedagógico um papel cada vez mais científico e menos administrativo, bem como um verdadeiro poder decisório e a direcção pedagógica e educativa».
Preconizado no diploma comunista é ainda a articulação constante entre escola e comunidade, nomeadamente pais e autarquias, «no respeito pela autonomia escolar», como salientou Miguel Tiago, que valorizou ainda o facto de ser o único diploma que «dignifica o papel do estudante na direcção da escola».
Ao carácter retrógrado, centralizador, autoritário e limitador da autonomia que caracteriza o decreto-lei (nº 75/2008), com o qual o Governo põe fim à experiência de gestão democrática das escolas, contrapôs a bancada comunista um texto legislativo «radicalmente distinto, progressista e manifestamente democrático». Nesses termos o definiu o deputado comunista Miguel Tiago, pondo assim em evidência o que separa os dois diplomas.
Sobre o Governo recaiu nomeadamente a acusação de ter produzido uma legislação que, ignorando a Lei de Bases do Sistema Educativo (em particular no que respeita ao incremento de princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo), entrega a gestão da escola a uma única pessoa, «fechando-a em critérios administrativos e tornando-a em mais um instrumento directo do Governo».
Todos os quadrantes à esquerda da bancada socialista acompanharam estas críticas ao «modelo autoritário» imposto por um Governo que, nas palavras de Miguel Tiago, «aposta forte na incapacitação da Escola Pública e na sua transformação em recipiente de reprodução das desigualdades sociais». Para o parlamentar comunista resulta claro que o Executivo PS está a empurrar a Escola Pública para um papel redutor - o da formação profissional -, ignorando essa componente essencial que é a «formação da cultura integral do indivíduo».
No seu articulado, ao invés do diploma governamental, o projecto comunista, aprofunda a experiência da gestão democrática, no respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, propondo um sistema de gestão que envolve todos, «nos diversos graus de direcção, ao mesmo tempo que clarifica o papel dos órgãos pedagógicos, atribuindo ao conselho pedagógico um papel cada vez mais científico e menos administrativo, bem como um verdadeiro poder decisório e a direcção pedagógica e educativa».
Preconizado no diploma comunista é ainda a articulação constante entre escola e comunidade, nomeadamente pais e autarquias, «no respeito pela autonomia escolar», como salientou Miguel Tiago, que valorizou ainda o facto de ser o único diploma que «dignifica o papel do estudante na direcção da escola».
