Falta estratégia de prevenção
Preocupado com a persistente «situação de insegurança», o PCP considera que o país carece de uma «estratégia coerente de prevenção e repressão do crime», advogando, no imediato, a «definição e aplicação de medidas que no curto prazo possam suster o avanço da criminalidade».
Medidas que do ponto de vista do Grupo Parlamentar comunista, conforme sublinhou em recente conferência de imprensa o seu presidente, Bernardino Soares, devem incidir de forma mais imediata na legislação criminal e, por outro lado, no reforço dos meios das forças de segurança.
É nestes dois campos distintos que urge avançar face ao que o Grupo comunista define como a «ausência de respostas eficazes na área da administração interna», num contexto onde se acentuam os problemas da criminalidade, originando «sentimentos compreensíveis de intranquilidade e alarme social, ainda que agravados pelo impacte da excessiva mediatização».
No que respeita à legislação criminal, para o PCP, trata-se, desde logo, de repor a possibilidade de aplicação da prisão preventiva como medida de coação para crimes puníveis com pena de prisão superior a três anos em vez dos cinco agora previstos após a alteração (aprovada por PS, PSD e CDS/PP, com os votos contra da bancada comunista) ao Código de Processo Penal (CPP).
Outra alteração legislativa por si preconizada é a que se refere aos processos especiais previstos no CPP, por forma a que possa ser mais frequente a sua utilização e mais célere o julgamento de arguidos detidos em flagrante delito ou «quando haja provas simples e evidentes de que resultem indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente».
Quanto ao reforço dos meios das forças de segurança, capítulo onde continua a defender «mais investimentos em recursos humanos, materiais e infraestruturas», que permitam garantir um policiamento de proximidade e com visibilidade, a formação comunista propõe uma antecipação da revisão da Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança, prevista só para 2009. Um dos objectivos visados, como explicou Bernardino Soares, é antecipar num ano a calendarização dos investimentos previstos para o quinquénio, procurando concentrá-los o mais possível em 2009».
Medidas que do ponto de vista do Grupo Parlamentar comunista, conforme sublinhou em recente conferência de imprensa o seu presidente, Bernardino Soares, devem incidir de forma mais imediata na legislação criminal e, por outro lado, no reforço dos meios das forças de segurança.
É nestes dois campos distintos que urge avançar face ao que o Grupo comunista define como a «ausência de respostas eficazes na área da administração interna», num contexto onde se acentuam os problemas da criminalidade, originando «sentimentos compreensíveis de intranquilidade e alarme social, ainda que agravados pelo impacte da excessiva mediatização».
No que respeita à legislação criminal, para o PCP, trata-se, desde logo, de repor a possibilidade de aplicação da prisão preventiva como medida de coação para crimes puníveis com pena de prisão superior a três anos em vez dos cinco agora previstos após a alteração (aprovada por PS, PSD e CDS/PP, com os votos contra da bancada comunista) ao Código de Processo Penal (CPP).
Outra alteração legislativa por si preconizada é a que se refere aos processos especiais previstos no CPP, por forma a que possa ser mais frequente a sua utilização e mais célere o julgamento de arguidos detidos em flagrante delito ou «quando haja provas simples e evidentes de que resultem indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente».
Quanto ao reforço dos meios das forças de segurança, capítulo onde continua a defender «mais investimentos em recursos humanos, materiais e infraestruturas», que permitam garantir um policiamento de proximidade e com visibilidade, a formação comunista propõe uma antecipação da revisão da Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança, prevista só para 2009. Um dos objectivos visados, como explicou Bernardino Soares, é antecipar num ano a calendarização dos investimentos previstos para o quinquénio, procurando concentrá-los o mais possível em 2009».
