Produção e comércio
Quando se agrava o desemprego em várias zonas do Vale do Ave e diversas empresas do sector têxtil reduzem emprego ou encerram, importa acompanhar o que se passa com as negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). Sabe-se que não houve acordo no novo ciclo das negociações que foram iniciadas em Doha, já lá vão sete anos. Mas não está excluída a hipótese de haver um acordo mais à frente. Ou de prosseguirem acordos sectoriais e bilaterais, como a União Europeia tem feito, sempre que isso interessa a importadores do comércio grossista ou a indústrias de ponta, desprezando a produção de sectores industriais tradicionais e da agricultura.
Em nome da liberalização do comércio mundial e da globalização, continuam a ser feitas as maiores pressões pelos EUA e pela União Europeia para que se desmantelem sistemas proteccionistas, regimes alfandegários e pautas aduaneiras, de forma a garantir os interesses dos grupos económicos e financeiros e das transnacionais, incluindo na área dos serviços públicos. Dizem querer proteger a «liberdade de concorrência» e a «liberdade de estabelecimento». Mas esquecem, deliberadamente, que isso pode pôr em causa os interesses dos povos e dos países de economias mais frágeis e dependentes, sendo também uma ameaça para trabalhadores dos países mais desenvolvidos confrontados com a concorrência acrescida em sectores económicos mais frágeis, seja da agricultura, seja de sectores industriais, como o sector têxtil em Portugal.
Países em desenvolvimento, com destaque para a Índia, mas onde também se incluem vários da América Latina e de África, exigem, e bem, o reconhecimento das assimetrias e o tratamento especial e diferenciado de países em desenvolvimento. Alguns consideram, e bem, que deveriam ser excluídos definitivamente da liberalização do comércio internacional os serviços básicos da educação, saúde, água, energia e telecomunicações. É que esses serviços são direitos humanos que devem ser garantidos pelos estados a todos os cidadãos, o que implica que não devem ficar à mercê do interesse de empresas privadas, cujo objectivo primeiro é o lucro, e não a satisfação das necessidades das populações. Além disso, como, por exemplo, referia num texto divulgado pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales, «a erosão dos impostos alfandegários, pela sua diminuição generalizada, teria efeitos negativos, na competitividade das nossas exportações».
Defender o interesse nacional
Na União Europeia, é em nome do liberalismo que se têm desmantelado intervenções públicas em sectores estratégicos, com a sua privatização, incluindo serviços públicos essenciais, enquanto se apoia o desmantelamento da frota de pesca e da agricultura, apesar da maioria da população se confrontar com preços cada vez mais elevados de bens e serviços fundamentais e com pior qualidade de vida. Portugal tem sido particularmente afectado. Sucessivos governos portugueses (PS e PSD/CDS) utilizaram estas políticas para destruírem as conquistas da revolução de Abril: nacionalizações, serviço nacional de saúde, escola pública, reforma agrária. Por exemplo, a privatização, que continua, do sector estratégico da energia (EDP, GALP, etc.), apesar do aumento do desemprego que provocou, não diminuiu os preços aos consumidores. Mas tem garantido lucros muito elevados aos seus principais accionistas, em geral superiores a 30 por cento. Só este ano, no seu conjunto, já levam cerca de mil milhões de euros de lucros, o que é um escândalo tendo em conta a diminuição do poder de compra da população.
Entretanto, os EUA, que se apresentam como os campeões do liberalismo, aprovaram, em Maio deste ano de 2008, a famosa «Farm Bill 2008». Aí, o Congresso americano autoriza a realização de despesas que incluem os apoios à sua agricultura até 307 mil milhões de dólares em cinco anos, enquanto na União Europeia decorre toda a polémica em torno de novas alterações da PAC para desmantelar o que ainda resta de mecanismos de intervenção no mercado. Algo idêntico se passa com o sector têxtil. Os EUA mantêm algum controlo de certas importações de têxteis da China, enquanto na União Europeia há uma liberalização global em troca da venda de tecnologia de ponta, incluindo aviões franceses.
Por isso, impõe-se defender a produção industrial e agrícola de acordo com a especificidade e as características de cada País, garantir o direito à segurança e soberania alimentar e energética, respeitar os interesses dos países em desenvolvimento e promover um comércio que contribua para o equilíbrio entre países e regiões, que respeite o ambiente, que seja um contributo para a eliminação da pobreza e da fome e não agrave desigualdades sociais e assimetrias territoriais nem sirva de pretexto para maior precariedade do emprego.
Em nome da liberalização do comércio mundial e da globalização, continuam a ser feitas as maiores pressões pelos EUA e pela União Europeia para que se desmantelem sistemas proteccionistas, regimes alfandegários e pautas aduaneiras, de forma a garantir os interesses dos grupos económicos e financeiros e das transnacionais, incluindo na área dos serviços públicos. Dizem querer proteger a «liberdade de concorrência» e a «liberdade de estabelecimento». Mas esquecem, deliberadamente, que isso pode pôr em causa os interesses dos povos e dos países de economias mais frágeis e dependentes, sendo também uma ameaça para trabalhadores dos países mais desenvolvidos confrontados com a concorrência acrescida em sectores económicos mais frágeis, seja da agricultura, seja de sectores industriais, como o sector têxtil em Portugal.
Países em desenvolvimento, com destaque para a Índia, mas onde também se incluem vários da América Latina e de África, exigem, e bem, o reconhecimento das assimetrias e o tratamento especial e diferenciado de países em desenvolvimento. Alguns consideram, e bem, que deveriam ser excluídos definitivamente da liberalização do comércio internacional os serviços básicos da educação, saúde, água, energia e telecomunicações. É que esses serviços são direitos humanos que devem ser garantidos pelos estados a todos os cidadãos, o que implica que não devem ficar à mercê do interesse de empresas privadas, cujo objectivo primeiro é o lucro, e não a satisfação das necessidades das populações. Além disso, como, por exemplo, referia num texto divulgado pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales, «a erosão dos impostos alfandegários, pela sua diminuição generalizada, teria efeitos negativos, na competitividade das nossas exportações».
Defender o interesse nacional
Na União Europeia, é em nome do liberalismo que se têm desmantelado intervenções públicas em sectores estratégicos, com a sua privatização, incluindo serviços públicos essenciais, enquanto se apoia o desmantelamento da frota de pesca e da agricultura, apesar da maioria da população se confrontar com preços cada vez mais elevados de bens e serviços fundamentais e com pior qualidade de vida. Portugal tem sido particularmente afectado. Sucessivos governos portugueses (PS e PSD/CDS) utilizaram estas políticas para destruírem as conquistas da revolução de Abril: nacionalizações, serviço nacional de saúde, escola pública, reforma agrária. Por exemplo, a privatização, que continua, do sector estratégico da energia (EDP, GALP, etc.), apesar do aumento do desemprego que provocou, não diminuiu os preços aos consumidores. Mas tem garantido lucros muito elevados aos seus principais accionistas, em geral superiores a 30 por cento. Só este ano, no seu conjunto, já levam cerca de mil milhões de euros de lucros, o que é um escândalo tendo em conta a diminuição do poder de compra da população.
Entretanto, os EUA, que se apresentam como os campeões do liberalismo, aprovaram, em Maio deste ano de 2008, a famosa «Farm Bill 2008». Aí, o Congresso americano autoriza a realização de despesas que incluem os apoios à sua agricultura até 307 mil milhões de dólares em cinco anos, enquanto na União Europeia decorre toda a polémica em torno de novas alterações da PAC para desmantelar o que ainda resta de mecanismos de intervenção no mercado. Algo idêntico se passa com o sector têxtil. Os EUA mantêm algum controlo de certas importações de têxteis da China, enquanto na União Europeia há uma liberalização global em troca da venda de tecnologia de ponta, incluindo aviões franceses.
Por isso, impõe-se defender a produção industrial e agrícola de acordo com a especificidade e as características de cada País, garantir o direito à segurança e soberania alimentar e energética, respeitar os interesses dos países em desenvolvimento e promover um comércio que contribua para o equilíbrio entre países e regiões, que respeite o ambiente, que seja um contributo para a eliminação da pobreza e da fome e não agrave desigualdades sociais e assimetrias territoriais nem sirva de pretexto para maior precariedade do emprego.
