Suecos constestam «Lex Orwel»
Desde a aprovação, dia 1 de Junho, de uma polémica lei sobre a vigilância electrónica na Suécia que este pacato país regista uma mobilização crescente da opinião pública preocupada com as novas restrições às liberdades.
Várias manifestações realizadas em várias regiões têm juntado milhares de pessoas que exigem a retirada da chamada «Lex Orwell».
O diploma prevê, entre outros, que toda a informação que circule na Internet bem como pela rede móvel e fixa de telefonia deverá passar por filtros especiais capazes de detectar um endereço IP (número que identifica um computador), uma mensagem encriptada, uma palavra, etc.
O receio de que esta lei promovida pelo governo de direita viesse permitir escutas em massa das comunicações civis aumentou, no início de Julho, na sequência das revelações na imprensa sobre a colossal capacidade de armazenamento de informações por parte da Agência Nacional de Rádio de Defesa (FRA), o organismo responsável pela intercepção de comunicações.
Face à escalada dos protestos, em meados do mesmo mês, um grupo de deputados da maioria liberal demarcou-se do executivo sueco, anunciando a intenção de votar contra a lei que deverá voltar em breve ao parlamento para ser alterada.
Expondo a natureza do projecto, estes deputados reclamam que as escutas apenas sejam possíveis em caso de suspeita de crime ou delito. «O mais importante é que renunciemos às escutas em massa dos cidadãos suecos, como poderá ser o caso hoje», declarou a deputada liberal, Birgitta Ohlsson (Le Monde, 31.07).
Citando o site em sueco da FRA, o correspondente do Le Monde explica que «a comunicação disponível será filtrada em tempo real, o que significa que a grande maioria do tráfico não será nunca armazenada».
A Agência esclarece ainda que «só o material seleccionado segundo critérios de busca será recuperado e armazenado durante o tempo necessário para avaliar se a informação contém algum valor para o requerente», que poderá ser um ministério ou qualquer agência governamental.
A FRA assegura ainda que os programas de busca automática serão controlados por um órgão independente que supervisionará actividade.
Porém, esta garantia não satisfaz os opositores ao sistema, já que a mera selecção da informação implica um acesso generalizado às comunicações, violando-se assim o direito à privacidade.
Por outro lado, como sublinhou Anne Ramberg, secretária-geral da Federação dos Advogados da Suécia (Le Monde, 31.07), «ao contrário do governo e da FRA, não acredito que as autoridades estejam sempre de boa-fé. É fundamental numa sociedade de direito que mesmo as autoridades possam ser controladas».
Várias manifestações realizadas em várias regiões têm juntado milhares de pessoas que exigem a retirada da chamada «Lex Orwell».
O diploma prevê, entre outros, que toda a informação que circule na Internet bem como pela rede móvel e fixa de telefonia deverá passar por filtros especiais capazes de detectar um endereço IP (número que identifica um computador), uma mensagem encriptada, uma palavra, etc.
O receio de que esta lei promovida pelo governo de direita viesse permitir escutas em massa das comunicações civis aumentou, no início de Julho, na sequência das revelações na imprensa sobre a colossal capacidade de armazenamento de informações por parte da Agência Nacional de Rádio de Defesa (FRA), o organismo responsável pela intercepção de comunicações.
Face à escalada dos protestos, em meados do mesmo mês, um grupo de deputados da maioria liberal demarcou-se do executivo sueco, anunciando a intenção de votar contra a lei que deverá voltar em breve ao parlamento para ser alterada.
Expondo a natureza do projecto, estes deputados reclamam que as escutas apenas sejam possíveis em caso de suspeita de crime ou delito. «O mais importante é que renunciemos às escutas em massa dos cidadãos suecos, como poderá ser o caso hoje», declarou a deputada liberal, Birgitta Ohlsson (Le Monde, 31.07).
Citando o site em sueco da FRA, o correspondente do Le Monde explica que «a comunicação disponível será filtrada em tempo real, o que significa que a grande maioria do tráfico não será nunca armazenada».
A Agência esclarece ainda que «só o material seleccionado segundo critérios de busca será recuperado e armazenado durante o tempo necessário para avaliar se a informação contém algum valor para o requerente», que poderá ser um ministério ou qualquer agência governamental.
A FRA assegura ainda que os programas de busca automática serão controlados por um órgão independente que supervisionará actividade.
Porém, esta garantia não satisfaz os opositores ao sistema, já que a mera selecção da informação implica um acesso generalizado às comunicações, violando-se assim o direito à privacidade.
Por outro lado, como sublinhou Anne Ramberg, secretária-geral da Federação dos Advogados da Suécia (Le Monde, 31.07), «ao contrário do governo e da FRA, não acredito que as autoridades estejam sempre de boa-fé. É fundamental numa sociedade de direito que mesmo as autoridades possam ser controladas».
