Sargentos garantem direitos
A Associação Nacional de Sargentos congratulou-se com os resultados da sua luta, este ano, com a qual ficou garantida a manutenção de importantes direitos consagrados.
Ao considerar que «quem não luta já perdeu», a associação destaca o seu empenho em defesa do estatuto do trabalhador-estudante para os militares.
Através de um despacho emitido, no início de 2007, pela direcção de Administração de Recursos Humanos do Exército, tinha sido retirado, ao pessoal do quadro permanente, o direito a beneficiar daquele estatuto. A associação apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra o Exército e colocou no seu sítio na Internet, um modelo de Petição Individual, para que os visados exigissem o restabelecimento daquele direito.
Outra correcção obtida graças à luta da ANS foi o fim da desigualdade nos vencimentos dos primeiros-sargentos do Exército, em comparação com os seus camaradas da Marinha. Também graças a uma petição na Internet e à entrega, ao Provedor de Justiça, de uma queixa, no dia 12 de Maio, o Exército acabou por reconhecer a injustiça. Mas, alertou a ANS, só alguns militares viram, até agora, a situação corrigida.
Foi também reposta justiça a 40 militares, com a restauração da chamada «Lei dos Coronéis», o nº4 do artigo 7.º da Lei 15/92, de 5 de Agosto. Os militares que passaram à reserva por força daquele artigo e transitaram para a situação de reforma, entre 26 de Junho de 1999 e 3 de Setembro de 2003, sem terem completado os 65 anos, passaram a poder reconstituir as respectivas situações.
Os controladores aéreos da Força Aérea viram a intervenção da ANS impedir que fossem discriminados com o Projecto-Lei n.º 198 do Governo, que pretendia transpor para o ordenamento jurídico interno a Directiva Comunitária 23/2006, mas, segundo a associação, deturpando o texto da Directiva. Foi essencial o esclarecimento da ANS aos grupos parlamentares para que todos tenham concordado, dia 9, em alterar o Projecto-Lei, evitando a discriminação, conclui o relatório.
Ao considerar que «quem não luta já perdeu», a associação destaca o seu empenho em defesa do estatuto do trabalhador-estudante para os militares.
Através de um despacho emitido, no início de 2007, pela direcção de Administração de Recursos Humanos do Exército, tinha sido retirado, ao pessoal do quadro permanente, o direito a beneficiar daquele estatuto. A associação apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra o Exército e colocou no seu sítio na Internet, um modelo de Petição Individual, para que os visados exigissem o restabelecimento daquele direito.
Outra correcção obtida graças à luta da ANS foi o fim da desigualdade nos vencimentos dos primeiros-sargentos do Exército, em comparação com os seus camaradas da Marinha. Também graças a uma petição na Internet e à entrega, ao Provedor de Justiça, de uma queixa, no dia 12 de Maio, o Exército acabou por reconhecer a injustiça. Mas, alertou a ANS, só alguns militares viram, até agora, a situação corrigida.
Foi também reposta justiça a 40 militares, com a restauração da chamada «Lei dos Coronéis», o nº4 do artigo 7.º da Lei 15/92, de 5 de Agosto. Os militares que passaram à reserva por força daquele artigo e transitaram para a situação de reforma, entre 26 de Junho de 1999 e 3 de Setembro de 2003, sem terem completado os 65 anos, passaram a poder reconstituir as respectivas situações.
Os controladores aéreos da Força Aérea viram a intervenção da ANS impedir que fossem discriminados com o Projecto-Lei n.º 198 do Governo, que pretendia transpor para o ordenamento jurídico interno a Directiva Comunitária 23/2006, mas, segundo a associação, deturpando o texto da Directiva. Foi essencial o esclarecimento da ANS aos grupos parlamentares para que todos tenham concordado, dia 9, em alterar o Projecto-Lei, evitando a discriminação, conclui o relatório.
