Patrões ricos não pagam indemnizações

Grave crise no distrito de Braga

Só nos meses de Junho e Julho, Braga perdeu mais de 5 mil empregos. Embora dezenas de ex-patrões sejam ricos, recusam pagar as indemnizações, acusou a União dos Sindicatos do distrito.

Mais de­sem­prego, pre­ca­ri­e­dade e tra­balho clan­des­tino

Quatro dias depois de aquela estrutura da CGTP-IN ter aproveitado a visita de Cavaco Silva ao Vale do Ave para lhe fazer chegar um documento com as suas reivindicações e um retrato da grave crise económica e social na região, o seu departamento de informação alertou, dia 22, num comunicado, para a destruição de postos de trabalho, decorrente da destruição do aparelho produtivo, do pequeno comércio e do comércio familiar.
Dos cinco mil empregos destruídos, segundo o comunicado, 85 por cento ocorreram na indústria têxtil e nos subsectores de malhas e confecções.
Uma das empresas encerradas, a Josim, com unidades em Ronfe e em Pevidém, «é propriedade de uma das famílias mais ricas da região e já empregou mais de 800 trabalhadores».
Em Fafe, duas empresas encerradas pertencem à família Valentim Loureiro, e a ex-Fá­brica do Ferro empregou mais de dois mil trabalhadores. Em Vila Verde, a têxtil Menezes e Pacheco garantia 160 empregos, enquanto a Confecções Martins, com instalações em Valante, Brito, atirou 70 trabalhadores para o desemprego.
Segundo a união, todas as famílias detentoras destes patrimónios «ficaram ricas e têm um património imóvel que vale milhões, e os trabalhadores ainda não receberam as indemnizações».

Po­li­ti­quice elei­to­ra­lista

Recentemente, também a Oli­veira Fer­reira, em Vila D’Ave, que chegou a empregar 1200 trabalhadores, encerrou com 220. Segundo a União dos Sindicatos de Braga, esta empresa foi visitada, em 2005, pelo actual governador civil e pelo director do Instituto de Emprego e Formação Profissional no Norte que, «com grande pompa e circunstância, acompanhados de correligionários e comunicação social, apresentaram esta empresa como um bom exemplo de modernização, reestruturação e competitividade».
Na altura, a USB/CGTP-IN classificou aquele acto como «politiquice eleitoralista», chamando a atenção para a delapidação do património imobiliário, que estava a decorrer, com a descapitalização da empresa. Ao aviso fizeram «ouvidos de mercador». Por isso, a União dos Sindicatos de Braga considera que, tanto o governador civil, como o IEFP «têm de esclarecer muitos factos e comportamentos».
Em conclusão, a estrutura distrital da CGTP-IN salienta que empresas falidas no distrito «há muitas, trabalhadores falidos, são aos milhares», mas patrões falidos, pagamos para ver», e «ex-patrões ricos, são às dezenas».

Ex­plo­ração de­sen­freada

Além de uma elevada taxa de desemprego, que ultrapassa os 50 mil trabalhadores, o documento entregue, dia 18, ao Presidente da República, também destaca o alastrar da precariedade, salientando como, «há vários anos», mais de 80 por cento dos trabalhadores colocados por empresas de aluguer de mão-de-obra ou que trabalham a recibos verdes ocupam postos de trabalho permanentes e desempenham as mesmas funções dos quadros efectivos.
Também na Galiza, no mês passado, 6700 trabalhadores portugueses da construção civil foram despedidos, revelou a união sindical.
Ainda n região de Braga, «várias empresas procuram trabalhadores desempregados para os ocuparem parcialmente e clandestinamente, algumas horas por dia», acusou a USB/CGTP-IN.
No distrito, «cerca de 20 mil desempregados não recebem qualquer subsídio» e, este número, em 2009, «poderá chegar aos 30 mil».
Os trabalhadores com idades entre os 50 e os 55 anos «são obrigados a requerer reformas antecipadas entre 90 e 250 euros mensais, como único meio de sobrevivência.
No ano passado, ainda segundo a estrutura da CGTP-IN, centenas de trabalhadores reformaram-se com pensões entre os 170 e os 350 euros, havendo vários casais nesta situação.
Também já se começaram a sentir» as consequências negativas, para os trabalhadores e pensionistas, das chamadas “reformas” da Segurança Social decorrentes do Decreto-Lei 187/2007, publicado pelo Governo PS, em 10 de Maio de 2007. Com os novos modelos de cálculo das pensões, centenas de trabalhadores perdem entre 5 e 30 por cento do montante a que tinham direito no anterior modelo. Por isso, como recordou a união sindical, o Procurador-Geral da República já chamou a atenção para a inconstitucionalidade daquele diploma.
A assolar a região está também a saída de trabalhadores por não haver empregos: «desde 2005, mais de 40 mil trabalhadores jovens abandonaram a região».

So­lu­ções in­con­tor­ná­veis

Rever o Código do Trabalho retirando-lhe as normas mais gravosas é a primeira reivindicação enunciada pela União dos Sindicatos de Braga, que classifica aquele processo legislativo desencadeado pelo Governo como «uma fraude».
É também exigida a divulgação específica das verbas do QREN atribuídas a cada empresa, uma vez que, em quadros comunitários anteriores, foram investidos, na região, «mais de 500 milhões de contos (2,5 mil milhões de euros) e tudo ficou na mesma». Medidas para a melhoria dos salários, o combate ao desemprego e à precariedade, o desenvolvimento sustentado da região, a melhoria da Segurança Social e da protecção social, uma saúde centrada nos cidadãos, mais justiça fiscal, investimento na Educação e a protecção do ambiente, são reclamadas pela USB.
Rejeitando «o rótulo de região deprimida e condenada pelas piores práticas», a união conclui considerando que as medidas para atenuar as dificuldades da população e dos trabalhadores apenas dependem da vontade política dos governos.


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