A comissão parlamentar de Trabalho decidiu anteontem realizar até dia 10 de Setembro a discussão pública da proposta de lei de revisão do Código do Trabalho. O PCP apresentou um requerimento para que esta fase decorresse até 30 de Setembro, já que grande parte do período coincide com a época de férias, mas a proposta foi rejeitada pela maioria socialista. O deputado comunista Jorge Machado defendeu, na apresentação do requerimento, que a discussão pública «não é uma matéria menor, porque é neste período que os sindicatos podem apresentar a sua posição».
Na segunda-feira, o PS apresentou na mesma comissão uma «proposta de substituição» do diploma relativo ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. O deputado Jorge Strecht Ribeiro disse à Lusa que «é como se fosse um diploma novo, que faz a ressistematização e renumeração do diploma proposto pelo Governo» e «não há alterações materiais». Adiantou ainda que todas as disposições que estavam na lei preambular «foram à vida». A discussão na especialidade (desta «substituição» e de centenas de alterações propostas pelo PCP e demais partidos da oposição, só foi iniciada ao final da tarde de terça-feira e deveria prolongar-se pela madrugada. A discussão em plenário foi marcada para amanhã.