Berlusconi garante imunidade

Leis por medida

A maioria de direita no parlamento italiano aprovou, dia 10, uma controversa lei que garante a imunidade judicial ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e determina a suspensão dos processos em que é acusado de corrupção.

Movimentos e partidos de esquerda mobilizam-se contra Berlusconi

O projecto de lei confere imunidade aos quatro mais altos cargos do Estado durante a vigência dos respectivos mandatos. Estão incluídos, para além do primeiro-ministro, o presidente da República, bem como os presidentes do Senado e da Câmara Baixa do Parlamento. Contudo, para a oposição não restam dúvidas de que esta é uma lei feita à medida das necessidades de Silvio Berlusconi, a braços há vários anos com processos de corrupção ligados ao seu império de audiovisuais, Mediaset.
O próprio Berlusconi não esconde a sua irritação com os juízes que o importunam constantemente: «Não é possível que tenha que dedicar todos os sábados à preparação das audiências dos julgamentos em vez de trabalhar para o País».
Mostrando que não são os problemas do povo que preocupam o chefe do governo, o líder do Partido Democrata, Walter Veltroni, notou a pressa com que o diploma foi despachado e observou que «quando se trata de assuntos que interessam alguns há uma grande rapidez, mas quando se trata do país há uma extrema lentidão».
De resto, este peculiar entendimento das funções públicas não é uma novidade no Il cavaliere. Já em 2004, quando pela segunda vez liderava o governo transalpino, fez aprovar uma lei que o punha a salvo das «perseguições» dos juízes. Porém, nessa altura, o Tribunal Constitucional anulou o diploma por contrariar claramente a lei fundamental do país.

Parar o caimão

«Paremos o caimão», «A lei é igual para todos». Estes apelos impressos em t-shirts voltaram a encher a Piazza Navona, em pleno centro de Roma, onde se concentraram, dia 8, cerca de 20 mil pessoas para denunciar a utilização da justiça para fins pessoais.
A acção de protesto contra Silvio Berlusconi, passados apenas 50 dias da sua tomada de posse, foi convocada pelo ex-juiz do processo «mãos-limpas» e líder do grupo Itália dos Valores, Antonio di Pietro. A ela aderiram vários movimentos sociais e praticamente todos os partidos da oposição extraparlamentar à excepção do Partido Democrático, que preferiu marcar para daqui a quatro meses o seu protesto.
Os manifestantes contestaram a lei da imunidade, votada no dia seguinte, bem como uma outro diploma recente que prevê o congelamento de todos os processos em curso passíveis de penas inferiores a 10 anos. Esta lei foi igualmente aprovada sob o pretexto de aliviar os tribunais e acelerar a justiça, mas aplica-se a um dos processos em que Berlusconi é arguido.


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