A Presidência francesa
A Presidência Francesa do Conselho da União Europeia iniciou o seu mandato num momento muito complexo da sua evolução, com posições cada vez mais antidemocráticas e anti-sociais, mas também onde se agudiza a luta de classes e camadas cada vez maiores dos trabalhadores e das populações em geral compreendem que os seus direitos estão ameaçados.
É certo que a França de hoje não é a mesma de 2005, quando a vitória do Não no referendo sobre a dita Constituição europeia impediu a sua ratificação e criou um grave obstáculo aos projectos das grandes potências. Mas também não é certamente a mesma que deu a vitória a Sarkozy, como as sondagens de opinião estão a tornar claro.
A sua vitória provavelmente deveu-se mais à falta de credibilidade do projecto da social-democracia do que aos méritos do actual presidente francês. É natural que uma percentagem elevada da população tenha dificuldade em distinguir as diferenças do projecto e das candidaturas. E têm razão, tendo em conta as práticas governamentais. A generalidade das políticas da União Europeia são aprovadas pelos dois maiores partidos no Parlamento Europeu - PPE e PSE. Tal como acontece em Portugal com o PS, PSD e CDS.
Assim, além da inadmissível pressão e chantagem que continua sobre a Irlanda, e cujos resultados vão ser analisados na próxima reunião do Conselho, a 15 de Outubro, como decidiram os governantes dos 27 Estados-Membros na reunião do Conselho de Bruxelas, em 20 de Junho passado, «a fim de ponderar o caminho a seguir», vão continuar a tentar aprofundar a integração capitalista nas áreas que o Tratado Europeu em vigor já permite.
Daí que a Presidência francesa tenha demonstrado todo o interesse em aprofundar a política de imigração, onde se destaca a directiva do retorno, também conhecida pela directiva da vergonha, por não respeitar direitos humanos fundamentais e tratar os imigrantes clandestinos, incluindo crianças, como criminosos e não como pessoas que fugiram à fome, à miséria e à morte nos seus países, em busca de um futuro melhor para si e para as suas famílias.
Neste quadro, é com preocupação que se vêem o anúncio de «um pacto sobre imigração e asilo» e as propostas relativas à «admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado», o que pode desviar de países em vias de desenvolvimento os recursos humanos de que carecem, bloqueando o seu desenvolvimento autónomo, mantendo-os numa situação de dependência, de fornecimento de matérias-primas e de mão-de-obra barata.
Ofensiva contra os trabalhadores
É igualmente neste quadro que aparece a insistência na alteração da directiva sobre tempo de trabalho e das propostas que o Conselho aprovou e enviou ao Parlamento Europeu, visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada semanal média de trabalho até às 60 ou 65 horas, à desregulamentação do trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo de trabalho ou tempo de permanência, e cujo pagamento pode ser mais baixo ou, até, não ser pago. É uma tentativa de retrocesso ao século XIX e um desrespeito da própria Convenção da OIT, com cerca de 90 anos.
É a cedência às pressões do patronato europeu, dando continuidade ao caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça Europeu no ataque a direitos e conquistas fundamentais dos trabalhadores nos conhecidos processos Laval, Viking e Ruffert, estabelecendo uma prioridade de direitos, onde vale mais o artigo do Tratado Europeu sobre «liberdade de estabelecimento» do que os direitos laborais, as convenções da OIT e as próprias directivas comunitárias, ignorando todas as afirmações e declarações sobre uma dita Europa social.
Sabemos que este é o prosseguimento do caminho traçado com a chamada Estratégia de Lisboa, e cuja revisão, em 2005, acentuou as suas características neoliberais, que teve no Livro Verde sobre a legislação laboral o anúncio da «flexigurança», para facilitar despedimentos sem justa causa, multiplicar o trabalho precário, pôr em causa a organização dos trabalhadores e a contratação colectiva, diminuir o trabalho estável e com direitos.
Em Portugal, vão no mesmo sentido as medidas já tomadas no âmbito do estatuto dos trabalhadores da Função Pública e as alterações ao Código Laboral apresentadas pelo Governo do PS, que, não só não se tem oposto aos graves retrocessos comunitários, como aparece no lugar da frente nos ataques aos direitos laborais.
Por isso, iremos continuar a dar toda a prioridade à luta contra estas propostas, em Portugal e na União Europeia, no plano institucional e no apoio às lutas dos trabalhadores, exigindo o respeito pela dignidade de quem trabalha e pelos ideais de Abril.
É certo que a França de hoje não é a mesma de 2005, quando a vitória do Não no referendo sobre a dita Constituição europeia impediu a sua ratificação e criou um grave obstáculo aos projectos das grandes potências. Mas também não é certamente a mesma que deu a vitória a Sarkozy, como as sondagens de opinião estão a tornar claro.
A sua vitória provavelmente deveu-se mais à falta de credibilidade do projecto da social-democracia do que aos méritos do actual presidente francês. É natural que uma percentagem elevada da população tenha dificuldade em distinguir as diferenças do projecto e das candidaturas. E têm razão, tendo em conta as práticas governamentais. A generalidade das políticas da União Europeia são aprovadas pelos dois maiores partidos no Parlamento Europeu - PPE e PSE. Tal como acontece em Portugal com o PS, PSD e CDS.
Assim, além da inadmissível pressão e chantagem que continua sobre a Irlanda, e cujos resultados vão ser analisados na próxima reunião do Conselho, a 15 de Outubro, como decidiram os governantes dos 27 Estados-Membros na reunião do Conselho de Bruxelas, em 20 de Junho passado, «a fim de ponderar o caminho a seguir», vão continuar a tentar aprofundar a integração capitalista nas áreas que o Tratado Europeu em vigor já permite.
Daí que a Presidência francesa tenha demonstrado todo o interesse em aprofundar a política de imigração, onde se destaca a directiva do retorno, também conhecida pela directiva da vergonha, por não respeitar direitos humanos fundamentais e tratar os imigrantes clandestinos, incluindo crianças, como criminosos e não como pessoas que fugiram à fome, à miséria e à morte nos seus países, em busca de um futuro melhor para si e para as suas famílias.
Neste quadro, é com preocupação que se vêem o anúncio de «um pacto sobre imigração e asilo» e as propostas relativas à «admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado», o que pode desviar de países em vias de desenvolvimento os recursos humanos de que carecem, bloqueando o seu desenvolvimento autónomo, mantendo-os numa situação de dependência, de fornecimento de matérias-primas e de mão-de-obra barata.
Ofensiva contra os trabalhadores
É igualmente neste quadro que aparece a insistência na alteração da directiva sobre tempo de trabalho e das propostas que o Conselho aprovou e enviou ao Parlamento Europeu, visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada semanal média de trabalho até às 60 ou 65 horas, à desregulamentação do trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo de trabalho ou tempo de permanência, e cujo pagamento pode ser mais baixo ou, até, não ser pago. É uma tentativa de retrocesso ao século XIX e um desrespeito da própria Convenção da OIT, com cerca de 90 anos.
É a cedência às pressões do patronato europeu, dando continuidade ao caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça Europeu no ataque a direitos e conquistas fundamentais dos trabalhadores nos conhecidos processos Laval, Viking e Ruffert, estabelecendo uma prioridade de direitos, onde vale mais o artigo do Tratado Europeu sobre «liberdade de estabelecimento» do que os direitos laborais, as convenções da OIT e as próprias directivas comunitárias, ignorando todas as afirmações e declarações sobre uma dita Europa social.
Sabemos que este é o prosseguimento do caminho traçado com a chamada Estratégia de Lisboa, e cuja revisão, em 2005, acentuou as suas características neoliberais, que teve no Livro Verde sobre a legislação laboral o anúncio da «flexigurança», para facilitar despedimentos sem justa causa, multiplicar o trabalho precário, pôr em causa a organização dos trabalhadores e a contratação colectiva, diminuir o trabalho estável e com direitos.
Em Portugal, vão no mesmo sentido as medidas já tomadas no âmbito do estatuto dos trabalhadores da Função Pública e as alterações ao Código Laboral apresentadas pelo Governo do PS, que, não só não se tem oposto aos graves retrocessos comunitários, como aparece no lugar da frente nos ataques aos direitos laborais.
Por isso, iremos continuar a dar toda a prioridade à luta contra estas propostas, em Portugal e na União Europeia, no plano institucional e no apoio às lutas dos trabalhadores, exigindo o respeito pela dignidade de quem trabalha e pelos ideais de Abril.
