A Fenprof enviou, dia 17, ao director-geral da UNESCO, uma denúncia contra o Governo, por estar a «colocar em causa princípios fundamentais da escola inclusiva». Segundo a federação, o Governo está a utilizar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde (CIF) como instrumento para seleccionar entre os alunos com necessidades educativas especiais, os que terão direito ao apoio especializado da educação especial.
O Governo revogou o Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, «sem atender às preocupações de entidades com intervenção e reflexão nesta área», e substituiu-o pelo DL n.º 3/2008, de 12 de Maio, que impõe uma definição restritiva das necessidades educativas especiais, uma organização e funcionamento das escolas que obriga à deslocação das crianças das suas comunidades para as designadas escolas de referência, e uma avaliação pedagógica destes alunos, aludindo à CIF.
O investimento do Governo nesta área, segundo a Fenprof, «será estabelecido com cortes no próprio sistema e a sua deterioração, provocada pela criação das «escolas de referência por tipologia de doença e concentrando aí os alunos deficientes».
Também o Sindicato dos Professores da Região Centro classificou, dia 20, a utilização da CIF na Educação como «um atentado gravíssimo contra as crianças e jovens com necessidades educativas especiais».