50 milhões de euros em parte incerta
Lisboa acordou, no sábado, com mais uma triste notícia sobre a EPUL e o «paradeiro incerto de cerca de 50 milhões de euros». Os vereadores do PCP exigem explicações.
Comunistas defendem uma gestão pautada pela legalidade
Em causa está, nomeadamente, a incorrecta contabilização em anos passados dos contratos promessa de compra e venda dos lotes no Vale de Santo António, pelo valor total da venda, como se estes contratos promessa fossem escrituras, o que justificou a rectificação contabilística destas operações no Relatório e Contas de 2007.
«Os 55 milhões noticiados e demagogicamente apresentados como “desaparecidos” prendem-se sobretudo com regularizações contabilísticas feitas. Não se encontram “desaparecidos”, sabe-se, pelo contrário, muito bem onde estão, situação aliás devidamente enfatizada e explicada na Certidão Legal das Contas da EPUL relativa ao ano de 2007», denunciam, em nota de imprensa, os comunistas de Lisboa, lembrando que existe ainda «uma factura no valor de oito milhões de euros (relativa ao pagamento das infra-estruturas do negócio relativo ao Estádio do Benfica), que as Finanças da Câmara devolveram à EPUL».
«Estas correcções contabilísticas em 2007 foram acompanhadas pelo Pelouro das Finanças da Câmara, e tiveram por base as reservas apresentadas na Certificação Legal de Contas 2006, reservas estas que já vinham a ser mencionadas há alguns anos em outras certificações legais», acrescentam os eleitos do PCP, considerando «incompreensível» que os preponentes desta proposta, na última reunião de Câmara, os vereadores do PS, Manuel Salgado e Cardoso da Silva, «depois de tantos meses a adiar o seu agendamento, se tenham abstido nas suas próprias propostas».
Os comunistas acusam ainda o vereador do BE, Sá Fernandes, depois de tantos meses a aguardar pela discussão destes relatórios, para que as responsabilidades fossem assumidas por quem de direito, «se tenha abstido na aprovação de documentos que espelham, não só de forma qualitativa mas também quantitativa, uma gestão que tanta oposição lhe provocou no passado recente».
No documento enviado às redacções, os eleitos do PCP estranham, de igual forma, a votação dos membros do grupo municipal «Lisboa Com Carmona» e do PSD, que se abstiveram de aprovar o Relatório e Contas, o que espelha «a gestão desenvolvida por estas mesmas forças políticas nos últimos anos».
Os comunistas «não compreendem» ainda «que o actual Conselho de Administração, depois dos factos ocorridos, ainda não tenham apresentado a sua demissão».
Repor a legalidade
Por todas estas razões, os vereadores do PCP consideram «especialmente urgente» não só a nomeação legal de um novo Conselho de Administração, como a aprovação legal, pelos órgãos competentes, de um Plano de Actividades da empresa para 2008.
«Quanto ao plano de reestruturação, urgente sem dúvida, não pode mais servir de desculpa para o que se tem vindo a passar nem para a manutenção de situações com as quais, há muito já se deveria ter rompido», acentuam, defendendo «uma EPUL com uma gestão pautada pela legalidade e pelos interesses da cidade, credível, transparente, tecnicamente qualificada e com capacidade de iniciativa».
Cortar com passado
O caso da EPUL é, de todas as empresas, o mais grave. Neste sentido, o PCP, atreves da proposta 222/08, de Abril deste ano, defendeu que fossem presentes à Câmara, até 31 de Abril de 2008, os Relatórios e Contras de 2005 e de 2007 da empresa, bem como os Planos de Actividades e Orçamentos 2007 e 2008. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, embora, como se verifica, esteja ainda parcialmente por cumprir.
O PCP propôs ainda, na mesma reunião, através da proposta n.º 221/08, que fosse aprovado, até 30 de Abril de 2008, uma proposta de nomeação de uma novo Conselho de Administração da empresa, tendo em conta que os dois vogais que desempenham funções na empresa (nomeados por Carmona Rodrigues, depois da demissão de grande parte dos anteriores vogais - devido aos escândalos vindos a público sobre a empresa, no final do mandato passado) se encontram em situação ilegal.
Esta medida pretendia, aliás, dar continuidade a uma anterior apresentada pelos vereadores do PS, Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, e aprovada por maioria em Abril de 2007, apenas com os votos contra do PSD - proposta n.º 162/2007.
A proposta 221/2008 foi rejeitada com os votos contra do PS, BE e PSD. Argumentou-se, mais uma vez, com a futura reestruturação para justificar a manutenção do actual Conselho de Administração.
Neste processo, o vereador do BE, Sá Fernandes, justificou o seu voto contra (alterando, portanto, a sua posição de Abril de 2007), considerando que seria importante que os Relatórios e Contas do passado ainda fossem discutidos com o Conselho de Administração em funções, para que pudessem ser devidamente responsabilizados.
Ilegalidade vigente
Também o PS considerou importante manter a situação de ilegalidade vigente. «Facto é que na reunião do passado dia 18 de Junho, os vereadores do PS e Sá Fernandes se abstiveram na votação desses relatórios, sem se preocupar com responsabilizações», acusam os comunistas, sublinhando que «nem uma vez» foi referida a necessidade de nomear um novo Conselho de Administração.
«Novamente, foi a questão do processo de reestruturação em curso a justificar todas as posições», informam os eleitos do PCP, que defendem «a necessidade de cortar radicalmente com o passado».
Em causa então por exemplo os «atrasos incompreensíveis nas entregas de fogos da EPULJovem», os «pagamentos de prémios de gestão indevidos à Administração da EPUL», os «contratos-promessa de venda de terrenos futuros no Vale de Santo António, e respectiva contabilização como proveitos da empresa», as «hastas públicas viciadas de terrenos no Vale de Santo António promovidas pela Imohifen», os «pagamento de prémios a outra empresa particular de mediação imobiliária no negócio do Vale de Santo António», o «pagamento dos horários de Frank Ghery pelos estudos para Parque Mayer», o «loteamento da Feira Popular», o «pagamento ao Sporting e Benfica (cerca de 10 milhões a cada clube), por conta de eventuais lucros futuros nas urbanizações da Quinta José Pinto e Vale de Santo António/General Roçadas».
«Os 55 milhões noticiados e demagogicamente apresentados como “desaparecidos” prendem-se sobretudo com regularizações contabilísticas feitas. Não se encontram “desaparecidos”, sabe-se, pelo contrário, muito bem onde estão, situação aliás devidamente enfatizada e explicada na Certidão Legal das Contas da EPUL relativa ao ano de 2007», denunciam, em nota de imprensa, os comunistas de Lisboa, lembrando que existe ainda «uma factura no valor de oito milhões de euros (relativa ao pagamento das infra-estruturas do negócio relativo ao Estádio do Benfica), que as Finanças da Câmara devolveram à EPUL».
«Estas correcções contabilísticas em 2007 foram acompanhadas pelo Pelouro das Finanças da Câmara, e tiveram por base as reservas apresentadas na Certificação Legal de Contas 2006, reservas estas que já vinham a ser mencionadas há alguns anos em outras certificações legais», acrescentam os eleitos do PCP, considerando «incompreensível» que os preponentes desta proposta, na última reunião de Câmara, os vereadores do PS, Manuel Salgado e Cardoso da Silva, «depois de tantos meses a adiar o seu agendamento, se tenham abstido nas suas próprias propostas».
Os comunistas acusam ainda o vereador do BE, Sá Fernandes, depois de tantos meses a aguardar pela discussão destes relatórios, para que as responsabilidades fossem assumidas por quem de direito, «se tenha abstido na aprovação de documentos que espelham, não só de forma qualitativa mas também quantitativa, uma gestão que tanta oposição lhe provocou no passado recente».
No documento enviado às redacções, os eleitos do PCP estranham, de igual forma, a votação dos membros do grupo municipal «Lisboa Com Carmona» e do PSD, que se abstiveram de aprovar o Relatório e Contas, o que espelha «a gestão desenvolvida por estas mesmas forças políticas nos últimos anos».
Os comunistas «não compreendem» ainda «que o actual Conselho de Administração, depois dos factos ocorridos, ainda não tenham apresentado a sua demissão».
Repor a legalidade
Por todas estas razões, os vereadores do PCP consideram «especialmente urgente» não só a nomeação legal de um novo Conselho de Administração, como a aprovação legal, pelos órgãos competentes, de um Plano de Actividades da empresa para 2008.
«Quanto ao plano de reestruturação, urgente sem dúvida, não pode mais servir de desculpa para o que se tem vindo a passar nem para a manutenção de situações com as quais, há muito já se deveria ter rompido», acentuam, defendendo «uma EPUL com uma gestão pautada pela legalidade e pelos interesses da cidade, credível, transparente, tecnicamente qualificada e com capacidade de iniciativa».
Cortar com passado
O caso da EPUL é, de todas as empresas, o mais grave. Neste sentido, o PCP, atreves da proposta 222/08, de Abril deste ano, defendeu que fossem presentes à Câmara, até 31 de Abril de 2008, os Relatórios e Contras de 2005 e de 2007 da empresa, bem como os Planos de Actividades e Orçamentos 2007 e 2008. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, embora, como se verifica, esteja ainda parcialmente por cumprir.
O PCP propôs ainda, na mesma reunião, através da proposta n.º 221/08, que fosse aprovado, até 30 de Abril de 2008, uma proposta de nomeação de uma novo Conselho de Administração da empresa, tendo em conta que os dois vogais que desempenham funções na empresa (nomeados por Carmona Rodrigues, depois da demissão de grande parte dos anteriores vogais - devido aos escândalos vindos a público sobre a empresa, no final do mandato passado) se encontram em situação ilegal.
Esta medida pretendia, aliás, dar continuidade a uma anterior apresentada pelos vereadores do PS, Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, e aprovada por maioria em Abril de 2007, apenas com os votos contra do PSD - proposta n.º 162/2007.
A proposta 221/2008 foi rejeitada com os votos contra do PS, BE e PSD. Argumentou-se, mais uma vez, com a futura reestruturação para justificar a manutenção do actual Conselho de Administração.
Neste processo, o vereador do BE, Sá Fernandes, justificou o seu voto contra (alterando, portanto, a sua posição de Abril de 2007), considerando que seria importante que os Relatórios e Contas do passado ainda fossem discutidos com o Conselho de Administração em funções, para que pudessem ser devidamente responsabilizados.
Ilegalidade vigente
Também o PS considerou importante manter a situação de ilegalidade vigente. «Facto é que na reunião do passado dia 18 de Junho, os vereadores do PS e Sá Fernandes se abstiveram na votação desses relatórios, sem se preocupar com responsabilizações», acusam os comunistas, sublinhando que «nem uma vez» foi referida a necessidade de nomear um novo Conselho de Administração.
«Novamente, foi a questão do processo de reestruturação em curso a justificar todas as posições», informam os eleitos do PCP, que defendem «a necessidade de cortar radicalmente com o passado».
Em causa então por exemplo os «atrasos incompreensíveis nas entregas de fogos da EPULJovem», os «pagamentos de prémios de gestão indevidos à Administração da EPUL», os «contratos-promessa de venda de terrenos futuros no Vale de Santo António, e respectiva contabilização como proveitos da empresa», as «hastas públicas viciadas de terrenos no Vale de Santo António promovidas pela Imohifen», os «pagamento de prémios a outra empresa particular de mediação imobiliária no negócio do Vale de Santo António», o «pagamento dos horários de Frank Ghery pelos estudos para Parque Mayer», o «loteamento da Feira Popular», o «pagamento ao Sporting e Benfica (cerca de 10 milhões a cada clube), por conta de eventuais lucros futuros nas urbanizações da Quinta José Pinto e Vale de Santo António/General Roçadas».
