Comentário

Caiu-lhes a máscara!

Maurício Miguel
Nestes dias que se seguem à realização do referendo na Irlanda e à rejeição pelo povo irlandês do Tratado de Lisboa, assiste-se a um chorrilho de notícias, artigos de opinião e outros escritos nos jornais ditos de referência da imprensa portuguesa. Incrédulos, uns, com o desaforo do povo irlandês ao votar Não, revelando, outros, um certo «desnorte» com o «inesperado» resultado, foram deixando cair a máscara, colocando cá fora toda a concepção de democracia que norteia estes «democratas» da nossa praça. Mas já arregaçaram as mangas e não regateiam a esforços para tentar manipular de forma grosseira tanto o significado como o conteúdo consciente desse voto. Alimentam uma campanha de isolamento e pressão sobre a Irlanda e o povo irlandês, reduzindo ao que lhes interessa as razões pelas quais se teria decidido o voto e o seu nível de participação e sobre qual o caminho a seguir para ultrapassar o «empecilho» em que se tornou a decisão soberana desse povo. Uma vez mais tentam atirar areia para os olhos do povo, como já o haviam feito com a reabilitação do tratado «constitucional» sob a designação de «tratado de Lisboa», que deveria ser ratificado por todos os países e não foi.
Mas vejamos mais em pormenor essas linhas de argumentação com que nos querem intoxicar a consciência. Teresa de Sousa (TS) (Público, 11/06), «reputada especialista» em questões europeias, antecipando o Não, escrevia: «(...) realizar referendos não é, como alguns ainda teimam em defender, um acto de transparência democrática. É sim a oportunidade para todo o tipo de chantagem e de pressões de grupos de interesses particulares que, na maior parte dos casos, não hesitam em recorrer à manipulação grosseira da realidade para atingirem os seus objectivos.»
Pois é, tão democráticos são quando a vontade da maioria é aquela que eles querem e tão críticos, evidenciando mesmo um certo azedume, quando essa mesma maioria resolve trocar-lhes as voltas e votar de forma diferente. É verdadeiramente «chata» a afirmação da soberania nacional que TS quer a todo o custo evitar. E ainda mais o exercício da soberania no direito do povo votar, sobretudo se não votar como a burguesia e todos aqueles que gravitam à sua volta querem.
Na mesma linha (Público, 17/06), Vital Moreira afirmava: «Há todas as razões para crer que o Tratado não foi rejeitado principalmente pelo seu conteúdo conhecido, mas sim pela sua incontornável incompreensibilidade, tendo a oposição jogado explicitamente na ignorância como argumento contra ele.»
O povo compreendeu o Tratado e porque o compreendeu votou Não. Quem estava excessivamente confiante nessa incompreensão e na desnecessidade de o explicar, foram o primeiro-ministro irlandês e o comissário europeu do mesmo país que afirmaram não o ter lido. Este último afirmou mesmo que «ninguém são de espírito» leria o Tratado de Lisboa. Importante mesmo é que o povo irlandês rejeitou conscientemente o que lhe foi permitido conhecer pelo debate realizado, possibilidade que tem sido negada ao povo português. Os povos conhecem, por experiência de vida, os efeitos das políticas seguidas tanto ao nível nacional como ao nível da UE. E isso não necessita ser explicado, vive-se, sente-se e rejeita-se!
Outros houve que também se esforçaram para fazer passar a sua mensagem de sempre. Manuel Alegre (Diário de Notícias 18/06) e Mário Soares (Visão, 19/06), ambos favoráveis ao Tratado de Lisboa, alinharam ambos pelo diapasão do «défice de liderança política». Na coerência do seu percurso político e com os desabafos de esquerda do costume (quando convém!), vêm-nos tentar convencer de que afinal o problema está em quem lidera e não no conteúdo do Tratado.
Por fim, Miguel Portas (MP) (Público 20/06), na postura federalista do BE, tira da cartola a proposta ao Conselho sobre a realização de um «grande debate sobre o futuro da União», atribuindo ao «Parlamento Europeu (PE) a iniciativa para a proposta para a saída da crise». É caso para perguntar a MP: está a propor a iniciativa ao PE em matéria de revisão dos tratados que o Tratado de Lisboa lhe conferia, antes mesmo dele ser aprovado? Como pretende alterar a correlação de forças nas próximas eleições para o PE de forma a conseguir que a saída da crise possa ser diferente daquela que está proposta no Tratado neste momento e que a actual maioria do PE sempre apoiou? Está a remeter para uma instituição supranacional a decisão que continua a competir soberanamente aos Estados nacionais? MP e o BE já não são contra o Tratado de Lisboa?
Aquilo que se exige e que é legítimo e democrático fazer-se é enterrar definitivamente este projecto. Não só por estar jurídica e politicamente morto, mas porque é contrário à soberania nacional e aos interesses de todos os trabalhadores e dos povos.


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