O enterro do tratado
A cimeira de chefes de Estado e de Governo, reunida nos dias 19 e 20, terminou como era previsível sem «solução» para o Não irlandês. E nem a estratégia de acelerar as ratificações surtiu efeito.
O respeito pela vontade do povo irlandês é a única posição admissível
O adiamento da discussão sobre o que fazer após a esmagadora rejeição do Tratado de Lisboa pelo povo irlandês foi a única conclusão possível de retirar do encontro dos Vinte e Sete, que marcaram nova reunião para Outubro, resignando-se a anular o calendário para a entrada em vigor do tratado, prevista para 1 de Janeiro próximo, e a dar tempo ao tempo.
As posições assertivas tomadas em tom ameaçador pela Alemanha e pela França não só não encontraram o eco desejado nos seus parceiros como foram claramente recusadas por vários governos.
Traduzindo a derrota do eixo franco-alemão, o primeiro-ministro da Eslovénia, país que conduz a presidência rotativa da UE, declarou que «não há limite para a Irlanda nem para nenhum outro país».
Apesar de o processo de ratificação não ter sido formalmente suspenso, os obstáculos à sua conclusão são agora maiores. Mesmo na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro, Gordon Brown, foi obrigado estugar a marcha da ratificação e a aguardar que o tribunal se pronuncie sobre uma queixa de um particular que exige a convocação de um referendo.
A decisão ainda não é conhecida, mas o facto de, no dia 20, o tribunal ter intimado o governo a paralisar os procedimentos poderá indiciar a eventual inclinação dos juízes de darem razão à queixa do multimilionário Stuart Wheeeler, abrindo nova crise no seio das elites europeístas.
Ratificações travadas
Mais incerta ainda é a ratificação do tratado na República Checa, onde o presidente, Vaclav Klaus, enviou o documento para o tribunal constitucional, sustentando perante os juízes a sua inconformidade com as leis do país.
Colocado entre dois fogos, o primeiro-ministro checo, Mierek Topolánek, admitiu que «não pode garantir a ratificação do tratado porque a decisão depende do parlamento e do tribunal constitucional». E por isso, Topolánek recusou-se a aceitar os termos da declaração final da cimeira que comprometia os estados-membros que ainda não o fizeram a concluírem a ratificação. À última hora, a afirmação de que «o processo de ratificação continua nos outros países», foi alterada para «continua em outros países», fórmula que só vincula quem o desejar.
Também o primeiro-ministro polaco reconheceu, dia 10, que a ratificação pelo seu país não é um dado adquirido já que o presidente, Lech Kaczynski, manifesta reservas em promulgar o diploma aprovado no parlamento.
Por outro lado, as pressões exercidas sobre o governo irlandês também não lograram os seus objectivos. Para o executivo de Dublin está fora de causa a convocação de nova consulta nos próximos tempos. Sobre esta questão, o primeiro-ministro, Brian Cowen, foi peremptório: «Disse claramente que é demasiado cedo para encontrar soluções».
E, ao que tudo indica, em Outubro continuará a ser cedo, como afirmou o ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros, Micheal Martin: «Não se deve esperar que haja soluções em cima mesa em Outubro».
«Escandaloso!»
Numa declaração sobre os resultados do Conselho Europeu de 19 e 20, o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sublinhou que «o Não da Irlanda coloca a exigência do fim do processo de ratificação na UE do tratado “de Lisboa” e o seu definitivo enterro! Pois, por mais que as procurem escamotear ou iludir, as normas inscritas nos tratados comunitários definem que basta que um país rejeite a proposta de um novo tratado para que este não possa entrar em vigor.»
O deputado considerou «escandaloso» que «as instituições da UE pretendem passar a ideia de que nada se passou» e insistam «no prosseguimento dos processos de ratificação», tentando «criar as condições para isolar, pressionar e chantagear o povo irlandês, aquele a quem obrigam a repetir os referendos sobre os tratados da UE sempre que o resultado seja Não».
As posições assertivas tomadas em tom ameaçador pela Alemanha e pela França não só não encontraram o eco desejado nos seus parceiros como foram claramente recusadas por vários governos.
Traduzindo a derrota do eixo franco-alemão, o primeiro-ministro da Eslovénia, país que conduz a presidência rotativa da UE, declarou que «não há limite para a Irlanda nem para nenhum outro país».
Apesar de o processo de ratificação não ter sido formalmente suspenso, os obstáculos à sua conclusão são agora maiores. Mesmo na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro, Gordon Brown, foi obrigado estugar a marcha da ratificação e a aguardar que o tribunal se pronuncie sobre uma queixa de um particular que exige a convocação de um referendo.
A decisão ainda não é conhecida, mas o facto de, no dia 20, o tribunal ter intimado o governo a paralisar os procedimentos poderá indiciar a eventual inclinação dos juízes de darem razão à queixa do multimilionário Stuart Wheeeler, abrindo nova crise no seio das elites europeístas.
Ratificações travadas
Mais incerta ainda é a ratificação do tratado na República Checa, onde o presidente, Vaclav Klaus, enviou o documento para o tribunal constitucional, sustentando perante os juízes a sua inconformidade com as leis do país.
Colocado entre dois fogos, o primeiro-ministro checo, Mierek Topolánek, admitiu que «não pode garantir a ratificação do tratado porque a decisão depende do parlamento e do tribunal constitucional». E por isso, Topolánek recusou-se a aceitar os termos da declaração final da cimeira que comprometia os estados-membros que ainda não o fizeram a concluírem a ratificação. À última hora, a afirmação de que «o processo de ratificação continua nos outros países», foi alterada para «continua em outros países», fórmula que só vincula quem o desejar.
Também o primeiro-ministro polaco reconheceu, dia 10, que a ratificação pelo seu país não é um dado adquirido já que o presidente, Lech Kaczynski, manifesta reservas em promulgar o diploma aprovado no parlamento.
Por outro lado, as pressões exercidas sobre o governo irlandês também não lograram os seus objectivos. Para o executivo de Dublin está fora de causa a convocação de nova consulta nos próximos tempos. Sobre esta questão, o primeiro-ministro, Brian Cowen, foi peremptório: «Disse claramente que é demasiado cedo para encontrar soluções».
E, ao que tudo indica, em Outubro continuará a ser cedo, como afirmou o ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros, Micheal Martin: «Não se deve esperar que haja soluções em cima mesa em Outubro».
«Escandaloso!»
Numa declaração sobre os resultados do Conselho Europeu de 19 e 20, o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sublinhou que «o Não da Irlanda coloca a exigência do fim do processo de ratificação na UE do tratado “de Lisboa” e o seu definitivo enterro! Pois, por mais que as procurem escamotear ou iludir, as normas inscritas nos tratados comunitários definem que basta que um país rejeite a proposta de um novo tratado para que este não possa entrar em vigor.»
O deputado considerou «escandaloso» que «as instituições da UE pretendem passar a ideia de que nada se passou» e insistam «no prosseguimento dos processos de ratificação», tentando «criar as condições para isolar, pressionar e chantagear o povo irlandês, aquele a quem obrigam a repetir os referendos sobre os tratados da UE sempre que o resultado seja Não».
