Em nota divulgada na terça-feira, 17, o Gabinete de Imprensa do PCP considera inaceitáveis os objectivos da directiva do Retorno, que o Parlamento Europeu discutiu esta semana e se preparava para aprovar no plenário de ontem, quarta-feira.
Entre outros aspectos inaceitáveis do projecto, o PCP destaca a tentativa de «uniformizar as regras para a expulsão de imigrantes “indocumentados”, prevendo a possibilidade de detenção (administrativa) de imigrantes, por um período máximo até dezoito meses; a detenção de famílias, mesmo com menores; a expulsão de menores sem que esta seja obrigatoriamente entregue a um membro da sua família ou a um tutor legalmente designado; a limitação da entrada em países da UE por um período até cinco anos de um imigrante que seja expulso.»
Condenando o acordo dado pelo governo português a esta directiva, os comunistas lembram que desde 2005 têm desenvolvido acções em Portugal «denunciando o seu conteúdo e apelando à sua rejeição, lançando, nomeadamente, um abaixo-assinado para o encerramento dos indignos centros de detenção de imigrantes».
Recentemente os deputados do PCP no PE subscreveram uma proposta de rejeição desta hedionda directiva, apresentada pelo seu Grupo parlamentar Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica.
O PCP opõe-se à «transferência da política de imigração para as instituições supranacionais da UE» e reafirma o seu «firme propósito de continuar a bater-se por propostas humanistas de política imigração, em diálogo com as associações representativas de imigrantes, que são inseparáveis do projecto de uma sociedade mais justa e mais fraterna».