Escravatura assalariada
Os ministros do Trabalho dos 27 estados-membros aprovaram, no dia 9, uma proposta de directiva europeia que autoriza os governos nacionais aumentar a duração do trabalho semanal para além das 48 horas.
O aumento da jornada semanal é um retrocesso histórico
O limite semanal das 48 horas semanais é um direito consagrado pelo Organização Mundial do Trabalho desde há 91 anos e está ligado às lutas históricas dos operários pela conquista das oito horas de trabalho.
A exigência da redução progressiva da jornada de trabalho acompanhou as batalhas travadas ao longo do século XX pelos trabalhadores de todo o mundo, sendo vista como um inequívoco avanço civilizacional. Ainda na década de 90, a França instituiu a jornada das 35 horas, limite que foi igualmente adoptado em alguns sectores industriais da Alemanha, enquanto noutros países como Portugal se conquistavam as 40 horas e se aplicavam as 35 horas na Administração Pública.
Forçando uma inversão de marcha da História, os governos da União Europeia adoptaram uma proposta que visa permitir o aumento da semana laboral até às 60 horas, prevendo que nos casos de profissões que exigem períodos inactivos de guarda, caso do pessoal de Saúde entre outros, aquele limite se estenda até às 65 horas.
Mas mais grave é que a contagem do tempo passaria a ser feita em períodos médios de três meses, durante os quais a duração a jornada diária teria como único limite a obrigação de conceder ao trabalhador 11 horas de descanso por dia.
Conclui-se assim que a semana de trabalho poderia atingir as 78 horas semanais e o trabalhador ser obrigado a trabalhar até 13 horas por dia. Recorde-se que no último quartel do século XIX a jornada laboral situava-se entre as 65 e as 70 horas semanais.
Ataque à contratação colectiva
A directiva sobre o tempo de trabalho começou a ser discutida há mais de três anos, mas a forte oposição dos trabalhadores impediu o consenso necessário para a sua aprovação. Na primeira leitura em 2005, o Parlamento Europeu opôs-se ao alargamento das 48 horas e defendeu a contagem dos períodos de guarda no tempo de trabalho.
Durante algum tempo, a França, Itália ou a Espanha opuseram-se às intenções do Reino Unido e da Alemanha. Todavia, mais recentemente, o novo presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o recém-empossado primeiro-ministro de Itália, Sílvio Berlusconi, concertaram posições com o trabalhista britânico Gordon Brown.
Assim, em vez de eliminarem a cláusula de excepção (op-out) que se aplica há vários anos ao Reino Unido, permitindo que o empregador possa obter o «acordo» do trabalhador para estender o horário para além das 48 horas, os líderes europeus decidiram transformar a excepção britânica numa regra para todos.
Hipocritamente, ao trabalhador é reconhecido o «direito» de «livre escolha» em matéria de duração da jornada de trabalho por comum acordo com o patrão.
Assim, em toda a Europa o patronato ficaria com mãos livres para «acordar» individualmente com o trabalhador o prolongamento intolerável da jornada de trabalho e por arrasto as condições salariais, de higiene e outras, fazendo tábua rasa das convenções e desprezando o direito de negociação colectiva.
Alguns socialistas europeus, entre eles os franceses e os espanhóis, clamam que se trata de uma «regressão social». Contudo, nenhum deles opôs o seu veto à proposta de directiva. Na votação, apenas cinco países (Espanha, Bélgica, Hungria, Chipre e Grécia) optaram por se abster, deixando o projecto seguir o seu caminho.
Por seu turno, a Confederação Europeia de Sindicatos também considerou a directiva «insatisfatória» e «inaceitável», segundo as palavras do seu secretário-geral, John Monks. Para a combater, Monks adiantou que «neste momento vamos trabalhar sobre estas medidas com os nossos aliados no Parlamento Europeu».
A exigência da redução progressiva da jornada de trabalho acompanhou as batalhas travadas ao longo do século XX pelos trabalhadores de todo o mundo, sendo vista como um inequívoco avanço civilizacional. Ainda na década de 90, a França instituiu a jornada das 35 horas, limite que foi igualmente adoptado em alguns sectores industriais da Alemanha, enquanto noutros países como Portugal se conquistavam as 40 horas e se aplicavam as 35 horas na Administração Pública.
Forçando uma inversão de marcha da História, os governos da União Europeia adoptaram uma proposta que visa permitir o aumento da semana laboral até às 60 horas, prevendo que nos casos de profissões que exigem períodos inactivos de guarda, caso do pessoal de Saúde entre outros, aquele limite se estenda até às 65 horas.
Mas mais grave é que a contagem do tempo passaria a ser feita em períodos médios de três meses, durante os quais a duração a jornada diária teria como único limite a obrigação de conceder ao trabalhador 11 horas de descanso por dia.
Conclui-se assim que a semana de trabalho poderia atingir as 78 horas semanais e o trabalhador ser obrigado a trabalhar até 13 horas por dia. Recorde-se que no último quartel do século XIX a jornada laboral situava-se entre as 65 e as 70 horas semanais.
Ataque à contratação colectiva
A directiva sobre o tempo de trabalho começou a ser discutida há mais de três anos, mas a forte oposição dos trabalhadores impediu o consenso necessário para a sua aprovação. Na primeira leitura em 2005, o Parlamento Europeu opôs-se ao alargamento das 48 horas e defendeu a contagem dos períodos de guarda no tempo de trabalho.
Durante algum tempo, a França, Itália ou a Espanha opuseram-se às intenções do Reino Unido e da Alemanha. Todavia, mais recentemente, o novo presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o recém-empossado primeiro-ministro de Itália, Sílvio Berlusconi, concertaram posições com o trabalhista britânico Gordon Brown.
Assim, em vez de eliminarem a cláusula de excepção (op-out) que se aplica há vários anos ao Reino Unido, permitindo que o empregador possa obter o «acordo» do trabalhador para estender o horário para além das 48 horas, os líderes europeus decidiram transformar a excepção britânica numa regra para todos.
Hipocritamente, ao trabalhador é reconhecido o «direito» de «livre escolha» em matéria de duração da jornada de trabalho por comum acordo com o patrão.
Assim, em toda a Europa o patronato ficaria com mãos livres para «acordar» individualmente com o trabalhador o prolongamento intolerável da jornada de trabalho e por arrasto as condições salariais, de higiene e outras, fazendo tábua rasa das convenções e desprezando o direito de negociação colectiva.
Alguns socialistas europeus, entre eles os franceses e os espanhóis, clamam que se trata de uma «regressão social». Contudo, nenhum deles opôs o seu veto à proposta de directiva. Na votação, apenas cinco países (Espanha, Bélgica, Hungria, Chipre e Grécia) optaram por se abster, deixando o projecto seguir o seu caminho.
Por seu turno, a Confederação Europeia de Sindicatos também considerou a directiva «insatisfatória» e «inaceitável», segundo as palavras do seu secretário-geral, John Monks. Para a combater, Monks adiantou que «neste momento vamos trabalhar sobre estas medidas com os nossos aliados no Parlamento Europeu».
