Infra-estruturas militares
A Assembleia da República aprovou recentemente, na generalidade, a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares (LPIM), com os votos do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV. A proposta de lei prevê a alienação de uma centena e meia de edifícios militares e posterior investimento de 750 milhões de euros na «modernização» dos equipamentos militares e no reforço do fundo de pensões.
O diploma mereceu críticas dos quadrantes à esquerda do hemiciclo, com o PCP a considerar que se trata de um «cheque em branco» ao Governo para fazer o que bem entender em matéria de alienação do património das Forças Armadas.
Foi o que afirmou o deputado comunista António Filipe, que chamou igualmente a atenção para o facto de esta ser uma «mera engenharia financeira, sem nenhuma definição sobre o que será alienado, e que abre a porta à entrega à especulação imobiliária do valiosíssimo património das Forças Armadas».
Para o parlamentar do PCP, o Governo fica com luz verde para mexer onde quiser, incluindo no «espaço aéreo e subsolo», não estando «claro o que vai ser vendido nem como vão ser utilizados depois esses proventos».
Lembrar luta contra ditadura
O Parlamento aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução destinada a promover o conhecimento da luta contra a ditadura fascista e pela democracia. Da autoria do deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior, o texto foi subscrito pelos líderes de todas as bancadas. Nele é proposta, designadamente, a criação de um Museu da Liberdade e da Resistência, com sede na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa e de um Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência espalhado pelo País de locais ligados à luta antifascista e à revolução de Abril de 1974.
O texto defende, por outro lado, a introdução, «ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, dos valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático».
Valorizando a resolução e as propostas nela contidas, o presidente da bancada comunista, Bernardino Soares, destacou a sua importância sobretudo na perspectiva de «um combate ao branqueamento do regime salazarista e fascista».
O diploma mereceu críticas dos quadrantes à esquerda do hemiciclo, com o PCP a considerar que se trata de um «cheque em branco» ao Governo para fazer o que bem entender em matéria de alienação do património das Forças Armadas.
Foi o que afirmou o deputado comunista António Filipe, que chamou igualmente a atenção para o facto de esta ser uma «mera engenharia financeira, sem nenhuma definição sobre o que será alienado, e que abre a porta à entrega à especulação imobiliária do valiosíssimo património das Forças Armadas».
Para o parlamentar do PCP, o Governo fica com luz verde para mexer onde quiser, incluindo no «espaço aéreo e subsolo», não estando «claro o que vai ser vendido nem como vão ser utilizados depois esses proventos».
Lembrar luta contra ditadura
O Parlamento aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução destinada a promover o conhecimento da luta contra a ditadura fascista e pela democracia. Da autoria do deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior, o texto foi subscrito pelos líderes de todas as bancadas. Nele é proposta, designadamente, a criação de um Museu da Liberdade e da Resistência, com sede na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa e de um Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência espalhado pelo País de locais ligados à luta antifascista e à revolução de Abril de 1974.
O texto defende, por outro lado, a introdução, «ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, dos valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático».
Valorizando a resolução e as propostas nela contidas, o presidente da bancada comunista, Bernardino Soares, destacou a sua importância sobretudo na perspectiva de «um combate ao branqueamento do regime salazarista e fascista».
