dos combustíveis e propõe
Imposto sobre lucros especulativos
O PCP defende a criação de um imposto extraordinário sobre os «lucros especulativos» das empresas petrolíferas e gasolineiras obtidos pelo chamado «efeito stock», que resulta dos ganhos entre o preço de compra do petróleo bruto e a sua venda final sob a forma de gasolina.
A subida dos preços está a engolir o já fraco poder de compra
Esta medida consta de um projecto de resolução entregue no final da passada semana no Parlamento, no qual são apontadas várias outras propostas de natureza extraordinária e urgente com vista a dar resposta à escalada dos preços dos combustíveis. Esta subida galopante, alertam os deputados comunistas, está a agravar drasticamente o poder de compra dos portugueses e a ter efeitos devastadores no tecido económico.
Defendem por isso que as receitas com o novo imposto a lançar pelo Executivo - entre 50 a 90 por cento dos lucros especulativos - seja destinado «às empresas mais fragilizadas com a situação de alta do preço dos combustíveis».
A realização urgente de reuniões com as petrolíferas no sentido de garantir que haja no imediato uma moderação dos seus lucros, «deixando de reflectir no preços dos combustíveis os ganhos especulativos pelo “efeito stock”» (ver caixa), constitui uma outra linha de acção que a bancada comunista quer ver incrementada com a máxima urgência, segundo anunciaram os deputados Agostinho Lopes e Honório na conferência de imprensa onde apresentaram o conteúdo da iniciativa legislativa da sua bancada.
Preconizado é igualmente um «sistema de preços regulados», por um período de seis meses, introduzindo um «mecanismo de preços máximos» que abranja a generalidade dos combustíveis líquidos, incluindo a nafta, bem como o gás natural e o GPL.
O reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e as pescas é outra medida que não pode deixar de ser tomada, na perspectiva do Grupo Parlamentar do PCP, tal como a criação de «apoio equivalente para outros combustíveis usados pela pesca artesanal».
Os comunistas querem ainda ver rapidamente concretizado o anunciado gasóleo profissional para os transportes colectivos rodoviários de passageiros a partir de 1 de Julho, defendendo que a ele tenham também acesso na mesma data os subsectores do táxi, reboques e pequena camionagem de mercadorias.
O PCP entende, por outro lado, que o Governo deve agir junto dos órgãos da União Europeia no sentido da criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis Líquidos, na base do Orçamento Comunitário.
Quanto vale especular?
De um total de 175 milhões de lucros líquidos obtidos pela GALP só no primeiro trimestre do ano, cerca de 69 milhões de euros correspondem ao «efeito stock», ou seja a valorização especulativa do preço do petróleo entre o seu preço de aquisição (mais baixo) e o preço atribuído na venda do combustível (mais elevado).
Este é uma situação que a GALP tem visto repetir-se nos últimos anos, como mostram os números: em 2004, 2005, 2006 e 2007, os seus lucros por «efeito stock» foram, respectivamente, de 197, 276, 287 e 359 milhões de euros.
Não tendo dados sobre a Repsol, por indisponibilidade de informação, a bancada do PCP lembra contudo que no caso da BP os 7,6 mil milhões de dólares de resultados globais líquidos incluem qualquer coisa como mil milhões de dólares que derivam do «efeito stock» meramente especulativo.
Daí que, para o PCP, a receita seja simples: «actuar segundo o princípio de que, não se ganhando com a especulação, não há especulação».
Lamentavelmente, porém, sobre esta magna questão a Autoridade da Concorrência nada disse. «O que devia ter feito, mas não fez, era analisar se não haveria lucros especulativos para as petrolíferas à custa dos portugueses», observa o Grupo comunista, reagindo assim ao relatório daquela entidade que veio dizer na passada semana não ter encontrado sinais de concertação de preços por parte das companhias petrolíferas.
Milhões e mais milhões
É um dado adquirido que enquanto a generalidade das pequenas e médias empresas atravessa dificuldades, as empresas petrolíferas, essas, vêem o negócio florescer.
Os números falam por si e não podem deixar de ser vistos como uma afronta a quem trabalha ou a quem vive da sua reforma. Veja-se a GALP: em 2004, obteve 650 milhões de euros de lucros; em 2005, subiram para 863 milhões de euros; em 2006, atingiu os 968 milhões de euros; e, em 2007, imparáveis, os seus lucros passaram para 1011 milhões de euros; no primeiro trimestre do ano o crescimento já era superior em 32,8% relativamente ao mesmo período de 2007.
Defendem por isso que as receitas com o novo imposto a lançar pelo Executivo - entre 50 a 90 por cento dos lucros especulativos - seja destinado «às empresas mais fragilizadas com a situação de alta do preço dos combustíveis».
A realização urgente de reuniões com as petrolíferas no sentido de garantir que haja no imediato uma moderação dos seus lucros, «deixando de reflectir no preços dos combustíveis os ganhos especulativos pelo “efeito stock”» (ver caixa), constitui uma outra linha de acção que a bancada comunista quer ver incrementada com a máxima urgência, segundo anunciaram os deputados Agostinho Lopes e Honório na conferência de imprensa onde apresentaram o conteúdo da iniciativa legislativa da sua bancada.
Preconizado é igualmente um «sistema de preços regulados», por um período de seis meses, introduzindo um «mecanismo de preços máximos» que abranja a generalidade dos combustíveis líquidos, incluindo a nafta, bem como o gás natural e o GPL.
O reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e as pescas é outra medida que não pode deixar de ser tomada, na perspectiva do Grupo Parlamentar do PCP, tal como a criação de «apoio equivalente para outros combustíveis usados pela pesca artesanal».
Os comunistas querem ainda ver rapidamente concretizado o anunciado gasóleo profissional para os transportes colectivos rodoviários de passageiros a partir de 1 de Julho, defendendo que a ele tenham também acesso na mesma data os subsectores do táxi, reboques e pequena camionagem de mercadorias.
O PCP entende, por outro lado, que o Governo deve agir junto dos órgãos da União Europeia no sentido da criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis Líquidos, na base do Orçamento Comunitário.
Quanto vale especular?
De um total de 175 milhões de lucros líquidos obtidos pela GALP só no primeiro trimestre do ano, cerca de 69 milhões de euros correspondem ao «efeito stock», ou seja a valorização especulativa do preço do petróleo entre o seu preço de aquisição (mais baixo) e o preço atribuído na venda do combustível (mais elevado).
Este é uma situação que a GALP tem visto repetir-se nos últimos anos, como mostram os números: em 2004, 2005, 2006 e 2007, os seus lucros por «efeito stock» foram, respectivamente, de 197, 276, 287 e 359 milhões de euros.
Não tendo dados sobre a Repsol, por indisponibilidade de informação, a bancada do PCP lembra contudo que no caso da BP os 7,6 mil milhões de dólares de resultados globais líquidos incluem qualquer coisa como mil milhões de dólares que derivam do «efeito stock» meramente especulativo.
Daí que, para o PCP, a receita seja simples: «actuar segundo o princípio de que, não se ganhando com a especulação, não há especulação».
Lamentavelmente, porém, sobre esta magna questão a Autoridade da Concorrência nada disse. «O que devia ter feito, mas não fez, era analisar se não haveria lucros especulativos para as petrolíferas à custa dos portugueses», observa o Grupo comunista, reagindo assim ao relatório daquela entidade que veio dizer na passada semana não ter encontrado sinais de concertação de preços por parte das companhias petrolíferas.
Milhões e mais milhões
É um dado adquirido que enquanto a generalidade das pequenas e médias empresas atravessa dificuldades, as empresas petrolíferas, essas, vêem o negócio florescer.
Os números falam por si e não podem deixar de ser vistos como uma afronta a quem trabalha ou a quem vive da sua reforma. Veja-se a GALP: em 2004, obteve 650 milhões de euros de lucros; em 2005, subiram para 863 milhões de euros; em 2006, atingiu os 968 milhões de euros; e, em 2007, imparáveis, os seus lucros passaram para 1011 milhões de euros; no primeiro trimestre do ano o crescimento já era superior em 32,8% relativamente ao mesmo período de 2007.
