A face do capitalismo
A análise da política de imigração da União Europeia não deverá ser descontextualizada do conjunto de políticas (de classe) por si promovidas. Aliás, um dos aspectos que se evidência é a cínica e hedionda coerência das medidas para a imigração propostas ao nível da UE com as suas políticas neoliberais, federalistas e militaristas. Não poderia ser de outra forma...
A UE protagoniza e promove a «globalização» capitalista, a liberalização dos mercados, a dominação (e especulação) do capital financeiro, o controlo dos recursos e a exploração do trabalho, a ingerência, a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais, concentrando exponencialmente a riqueza criada, impondo o domínio de uns e a dependência de outros, acentuando as desigualdades sociais e as assimetrias económicas e regionais e colocando em causa a soberania dos povos e a independência dos Estados.
Mesmo as verbas destinadas à denominada «ajuda ao desenvolvimento» vão sendo diminuídas e desvirtuados os seus objectivos, sendo utilizadas para fins que nada têm a ver com esta, nomeadamente, militares ou para os denominados «acordos de readmissão» de imigrantes com países terceiros.
Isto é, a UE protagoniza e promove políticas que estão na origem da agudização da crise capitalista e da fome, da doença, da pobreza e do desespero de milhões de seres humanos.
Naturalmente, milhões de homens, mulheres e crianças lutam diariamente pela sua sobrevivência, muitos dos quais procurando imigrar em busca e pela conquista de uma vida melhor, de trabalho e condições dignas de existência, para si e para as suas famílias. Face a este drama humano, a UE procura implementar medidas que visam explorar e criminalizar os imigrantes, mimetizando as políticas de imigração dos EUA. Ou seja, ao mesmo tempo que fomenta a «importação» dos recursos humanos mais qualificados (por exemplo, com a criação do denominado «cartão azul»), a UE criminaliza os imigrantes declarados em «situação irregular», avançando com propostas que abririam espaço a todo um conjunto de arbitrariedades e violações dos direitos humanos.
Entre as diversas medidas e instrumentos da política da UE de cariz securitária e criminalizadora da imigração, está, actualmente, em fase de conclusão uma proposta que visa criar uma «política eficaz de afastamento e repatriamento, baseada em normas comuns» («regresso, afastamento, recurso a medidas coercivas, detenção e interdições de entrada») e aplicadas «aos nacionais de países terceiros que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada, permanência ou residência» num país que integre a UE.
Política desumana
Entre outros inaceitáveis aspectos, considera-se a possibilidade de detenção (prisão) de imigrantes, podendo o seu prazo máximo ser de dezoito meses. É prevista a detenção de famílias e de menores, isto é, de crianças. Considera-se, «tanto quanto possível» (?), que será «mantida a unidade familiar com os membros da família presentes no território» e discute-se a possibilidade de expulsar um menor, isto é, uma criança, sem que esta seja obrigatoriamente entregue a um membro da sua família ou a um tutor legalmente designado. Um imigrante que seja expulso poderá ver impossibilitada a sua entrada em países da UE por um período de cinco anos.
Ao que parece, o Governo PS terá dado o seu acordo a tais propostas, alegando que aplicará, relativamente a algumas das normas aí previstas, o estabelecido na legislação nacional. Pelo contrário, o que se exige do Governo PS é que utilize o seu direito de veto para rejeitar uma proposta que abre a porta à comunitarização da política de imigração e que está impregnada de uma visão desumana que reduz os imigrantes a mão-de-obra barata e descartável. Pelo contrário, o que se impõe é que Portugal ratifique a Convenção da ONU sobre «Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias», aliás, como o PCP propôs na Assembleia da República.
Com os recursos e a capacidade produtiva, os conhecimentos científicos e os avanços tecnológicos que a humanidade alcançou, muitos dos principais problemas com que nos confrontamos poderiam já ter sido praticamente solucionados. Para isso seria necessário uma efectiva política de ajuda ao desenvolvimento que respeitasse e promovesse o direito soberano dos povos a explorar e a utilizar os recursos naturais e os sectores estratégicos da economia dos seus países em prol da melhoria das suas condições de vida. Uma política de efectiva cooperação, mutuamente vantajosa, que desenvolvesse a agricultura, garantisse o acesso à água, os serviços de saúde, a habitação e a educação para todos e assim acabar com a emigração como instrumento de exploração agravada do homem pelo homem.
A UE protagoniza e promove a «globalização» capitalista, a liberalização dos mercados, a dominação (e especulação) do capital financeiro, o controlo dos recursos e a exploração do trabalho, a ingerência, a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais, concentrando exponencialmente a riqueza criada, impondo o domínio de uns e a dependência de outros, acentuando as desigualdades sociais e as assimetrias económicas e regionais e colocando em causa a soberania dos povos e a independência dos Estados.
Mesmo as verbas destinadas à denominada «ajuda ao desenvolvimento» vão sendo diminuídas e desvirtuados os seus objectivos, sendo utilizadas para fins que nada têm a ver com esta, nomeadamente, militares ou para os denominados «acordos de readmissão» de imigrantes com países terceiros.
Isto é, a UE protagoniza e promove políticas que estão na origem da agudização da crise capitalista e da fome, da doença, da pobreza e do desespero de milhões de seres humanos.
Naturalmente, milhões de homens, mulheres e crianças lutam diariamente pela sua sobrevivência, muitos dos quais procurando imigrar em busca e pela conquista de uma vida melhor, de trabalho e condições dignas de existência, para si e para as suas famílias. Face a este drama humano, a UE procura implementar medidas que visam explorar e criminalizar os imigrantes, mimetizando as políticas de imigração dos EUA. Ou seja, ao mesmo tempo que fomenta a «importação» dos recursos humanos mais qualificados (por exemplo, com a criação do denominado «cartão azul»), a UE criminaliza os imigrantes declarados em «situação irregular», avançando com propostas que abririam espaço a todo um conjunto de arbitrariedades e violações dos direitos humanos.
Entre as diversas medidas e instrumentos da política da UE de cariz securitária e criminalizadora da imigração, está, actualmente, em fase de conclusão uma proposta que visa criar uma «política eficaz de afastamento e repatriamento, baseada em normas comuns» («regresso, afastamento, recurso a medidas coercivas, detenção e interdições de entrada») e aplicadas «aos nacionais de países terceiros que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada, permanência ou residência» num país que integre a UE.
Política desumana
Entre outros inaceitáveis aspectos, considera-se a possibilidade de detenção (prisão) de imigrantes, podendo o seu prazo máximo ser de dezoito meses. É prevista a detenção de famílias e de menores, isto é, de crianças. Considera-se, «tanto quanto possível» (?), que será «mantida a unidade familiar com os membros da família presentes no território» e discute-se a possibilidade de expulsar um menor, isto é, uma criança, sem que esta seja obrigatoriamente entregue a um membro da sua família ou a um tutor legalmente designado. Um imigrante que seja expulso poderá ver impossibilitada a sua entrada em países da UE por um período de cinco anos.
Ao que parece, o Governo PS terá dado o seu acordo a tais propostas, alegando que aplicará, relativamente a algumas das normas aí previstas, o estabelecido na legislação nacional. Pelo contrário, o que se exige do Governo PS é que utilize o seu direito de veto para rejeitar uma proposta que abre a porta à comunitarização da política de imigração e que está impregnada de uma visão desumana que reduz os imigrantes a mão-de-obra barata e descartável. Pelo contrário, o que se impõe é que Portugal ratifique a Convenção da ONU sobre «Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias», aliás, como o PCP propôs na Assembleia da República.
Com os recursos e a capacidade produtiva, os conhecimentos científicos e os avanços tecnológicos que a humanidade alcançou, muitos dos principais problemas com que nos confrontamos poderiam já ter sido praticamente solucionados. Para isso seria necessário uma efectiva política de ajuda ao desenvolvimento que respeitasse e promovesse o direito soberano dos povos a explorar e a utilizar os recursos naturais e os sectores estratégicos da economia dos seus países em prol da melhoria das suas condições de vida. Uma política de efectiva cooperação, mutuamente vantajosa, que desenvolvesse a agricultura, garantisse o acesso à água, os serviços de saúde, a habitação e a educação para todos e assim acabar com a emigração como instrumento de exploração agravada do homem pelo homem.
