Governo dá o pior exemplo
PS, PSD e CDS/PP chumbaram diplomas do PCP e do BE destinados a combater a precariedade na administração pública e garantir aos trabalhadores o vínculo público do emprego.
O Estado tem milhares de trabalhadores em situação precária
No caso do projecto de lei comunista, como salientou no debate realizado sexta-feira passada o deputado Jorge Machado, o princípio nele presente e que perpassa todo o seu articulado é o de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho permanente.
Esta era a resposta do PCP ao que classifica de «desavergonhado ataque à administração pública e aos seus trabalhadores» materializado na lei do Governo dos «Vínculos, Carreiras e Remunerações». Este diploma, recorde-se, veio impor profundas transformações nas relações laborais, fragilizando o vínculo e atacando direitos dos trabalhadores.
Era esse quadro que os comunistas se propunham agora modificar, propondo, desde logo, que a relação jurídica de emprego público se constitua por nomeação, o que, como salientou Jorge Machado, é essencial não só para garantir a «segurança dos trabalhadores» como para os «proteger de ilegítimas pressões externas ou internas que ameaçam a autonomia e independência da administração pública».
A eliminação do trabalho precário no Estado, tendo por base o pressuposto de que a este cabe a «obrigação e o dever de dar o exemplo no combate à precariedade», constituía a segunda grande directriz preconizada no diploma comunista. «Não é admissível que o Estado tenha ao seu serviço e para tarefas permanentes milhares de trabalhadores em situação precária», sublinhou Jorge Machado, justificando, assim, a medida contida no diploma da sua bancada no sentido de «conferir a qualidade de funcionário público a todos os trabalhadores que desempenhem funções permanentes, integrando-os nos respectivos quadros de pessoal».
Que amanhã?
Lembradas pelo deputado Jorge Machado foram algumas das expressões hoje assumidas pela precariedade, desde os contratos a prazo aos falsos recibos verdes.
O caso dos cerca de cinco mil trabalhadores não docentes das escolas que vivem sob a ameaça do despedimento constitui um exemplo desta inqualificável situação laboral, como o é também o caso das trabalhadores de limpeza da PSP que foram despedidas por não terem nenhum tipo de contrato. Referenciados pelo deputado do PCP foram ainda os falsos recibos verdes que trabalham para o Ministério do Trabalho ou a quase totalidade dos professores que asseguram as actividades de enriquecimento curricular igualmente a recibos verdes.
Mas são também os 40 trabalhadores a desempenhar funções a recibos verdes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, representando o Estado português, e actualmente com três meses de salários em atraso.
Daí que Jorge Machado tenha hesitado em concluir que
o caminho para o PS é o trabalho precário. «Cavalga e cavalga mas é no terreno da direita», rematou.
Esta era a resposta do PCP ao que classifica de «desavergonhado ataque à administração pública e aos seus trabalhadores» materializado na lei do Governo dos «Vínculos, Carreiras e Remunerações». Este diploma, recorde-se, veio impor profundas transformações nas relações laborais, fragilizando o vínculo e atacando direitos dos trabalhadores.
Era esse quadro que os comunistas se propunham agora modificar, propondo, desde logo, que a relação jurídica de emprego público se constitua por nomeação, o que, como salientou Jorge Machado, é essencial não só para garantir a «segurança dos trabalhadores» como para os «proteger de ilegítimas pressões externas ou internas que ameaçam a autonomia e independência da administração pública».
A eliminação do trabalho precário no Estado, tendo por base o pressuposto de que a este cabe a «obrigação e o dever de dar o exemplo no combate à precariedade», constituía a segunda grande directriz preconizada no diploma comunista. «Não é admissível que o Estado tenha ao seu serviço e para tarefas permanentes milhares de trabalhadores em situação precária», sublinhou Jorge Machado, justificando, assim, a medida contida no diploma da sua bancada no sentido de «conferir a qualidade de funcionário público a todos os trabalhadores que desempenhem funções permanentes, integrando-os nos respectivos quadros de pessoal».
Que amanhã?
Lembradas pelo deputado Jorge Machado foram algumas das expressões hoje assumidas pela precariedade, desde os contratos a prazo aos falsos recibos verdes.
O caso dos cerca de cinco mil trabalhadores não docentes das escolas que vivem sob a ameaça do despedimento constitui um exemplo desta inqualificável situação laboral, como o é também o caso das trabalhadores de limpeza da PSP que foram despedidas por não terem nenhum tipo de contrato. Referenciados pelo deputado do PCP foram ainda os falsos recibos verdes que trabalham para o Ministério do Trabalho ou a quase totalidade dos professores que asseguram as actividades de enriquecimento curricular igualmente a recibos verdes.
Mas são também os 40 trabalhadores a desempenhar funções a recibos verdes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, representando o Estado português, e actualmente com três meses de salários em atraso.
Daí que Jorge Machado tenha hesitado em concluir que
o caminho para o PS é o trabalho precário. «Cavalga e cavalga mas é no terreno da direita», rematou.
