A rota para Cancun
A quinta Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) irá realizar-se em Cancun (México) nos próximos dias 10 a 14 de Setembro. Esta conferência surge num momento chave da resposta do capitalismo a nível mundial, nomeadamente quando os sinais de retoma económica continuam adiados e os resultados da dita «globalização» são cada vez mais evidentes, com as crescentes injustiças do sistema de comércio internacional e o agravamento do fosso entre ricos e pobres.
As amplas movimentações sociais, nomeadamente após Seattle, e o papel mais activo dos países em vias de desenvolvimento (PVD), aumentam, sem dúvida, as dificuldades de negociação desta nova ronda da OMC lançada em Doha (Novembro de 2001), que foi a resposta possível aos interesses e contradições em jogo, mas esconde por trás uma agenda, já presente na Conferência Ministerial de Singapura (Dezembro de 1999), que vai para além de uma nova e mais radical liberalização comercial no domínio dos produtos agrícolas e industriais e, mesmo, no domínio dos serviços, para focar novos assuntos como o investimento, as regras de concorrência e os contratos públicos.
Estes são os principais objectivos a atingir pelo grande patronato dos países desenvolvidos e a resposta tradicional do capitalismo à crise mundial que atravessa, bem patente na fragilidade económica e nos riscos de deflação nos pólos da tríade. Daí a unidade patronal pelo sucesso desta nova ronda. Daí a pressão do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para que Cancun seja um sucesso. Daí, também, o optimismo do Comissário Lamy, nomeadamente após o acordo político sobre a reforma da Política Agrícola Comum, que lhe permite afirmar que a UE está preparada para liderar «um resultado ambicioso», com o amen do Conselho.
Questão de sistema
A «Agenda de Doha para o Desenvolvimento» faz-me lembrar um pouco os Conselhos Europeus apelidados de «Cimeira do Emprego», mas que avançam com a flexibilização dos mercados de trabalho. O desenvolvimento assimétrico não se resolve com melhor acesso aos mercados ou tratamento diferenciado, é uma questão do próprio sistema capitalista, do seu desenvolvimento, da sua expansão planetária e das suas lógicas internas, com o propósito explícito da mercantilização dos produtos do trabalho e da própria vida, criando para o efeito os mecanismos de regulação que permitam uma maior apropriação de mais valias e garantam os direitos de propriedade, pondo em causa a capacidade dos povos de definirem as suas prioridades e estruturas económicas. É uma falácia pensar que todas as vantagens comparativas são naturais e não foram na sua grande maioria criadas pelo imperialismo e pelas instituições por ele criadas. A OMC tem por isso um cunho de classe.
A doutrina «que é pelo comércio que fazemos desenvolvimento», patente por exemplo na iniciativa «tudo menos armas», visa usar como moeda de troca de outros interesses os sectores tradicionais, como a agricultura e o têxtil, acentuando um modelo de especialização económica que relega aos PVD o papel de fornecedores de trabalho barato, com produções de menor valor acrescentado, muitas vezes subcontratadas e deslocalizadas dos países desenvolvidos. Veja-se o exemplo do sector agrícola, cujas práticas de dumping da UE e dos EUA ajudam a arruinar as economias rurais locais, promovendo a desertificação, o desemprego e a dependência alimentar e tecnológica. A questão não é os países menos desenvolvidos exportarem bens agrícolas, mas sim assegurarem a sua soberania alimentar.
Agenda do patronato
Não se pode desvalorizar as contradições de Doha, mas o caminho que o grande patronato quer percorrer é o mesmo. Veja-se a carta conjunta enviada aos chefes de estado reunidos na Cimeira do G8 em Evian, a 1 de Junho de 2003, assinada pela UNICE, a Mesa Redonda dos Industriais na UE, a Mesa Redonda dos Industriais dos EUA, o Conselho Canadiano de Chefes de Empresa, a Câmara de Comércio Internacional e a Confederação Patronal Japonesa, sobre o lema «o crescimento económico mundial está em risco», exortando os governos a respeitar o calendário traçado em Doha - fechando a ronda até 2005- e a tomarem as decisões necessárias em Cancun. O grande capital precisa de um «balão de oxigénio» internacional. É importante para o capital, após o fracasso de Seattle e o lançamento da ronda de Doha – que, como dizia Lamy, «a OMC está nos carris e o comboio saiu da estação» - garantir em Cancun a consolidação de um compromisso de curto/médio prazo com o objectivo fundamental de «melhorar o acesso aos mercados através de uma maior liberalização do comércio e do investimento» e garantir «a OMC como fórum único para a liberalização e regulação do comércio».
É possível parar e transformar o processo? Com certeza, com a luta dos povos e dos trabalhadores. A história já o provou.
As amplas movimentações sociais, nomeadamente após Seattle, e o papel mais activo dos países em vias de desenvolvimento (PVD), aumentam, sem dúvida, as dificuldades de negociação desta nova ronda da OMC lançada em Doha (Novembro de 2001), que foi a resposta possível aos interesses e contradições em jogo, mas esconde por trás uma agenda, já presente na Conferência Ministerial de Singapura (Dezembro de 1999), que vai para além de uma nova e mais radical liberalização comercial no domínio dos produtos agrícolas e industriais e, mesmo, no domínio dos serviços, para focar novos assuntos como o investimento, as regras de concorrência e os contratos públicos.
Estes são os principais objectivos a atingir pelo grande patronato dos países desenvolvidos e a resposta tradicional do capitalismo à crise mundial que atravessa, bem patente na fragilidade económica e nos riscos de deflação nos pólos da tríade. Daí a unidade patronal pelo sucesso desta nova ronda. Daí a pressão do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para que Cancun seja um sucesso. Daí, também, o optimismo do Comissário Lamy, nomeadamente após o acordo político sobre a reforma da Política Agrícola Comum, que lhe permite afirmar que a UE está preparada para liderar «um resultado ambicioso», com o amen do Conselho.
Questão de sistema
A «Agenda de Doha para o Desenvolvimento» faz-me lembrar um pouco os Conselhos Europeus apelidados de «Cimeira do Emprego», mas que avançam com a flexibilização dos mercados de trabalho. O desenvolvimento assimétrico não se resolve com melhor acesso aos mercados ou tratamento diferenciado, é uma questão do próprio sistema capitalista, do seu desenvolvimento, da sua expansão planetária e das suas lógicas internas, com o propósito explícito da mercantilização dos produtos do trabalho e da própria vida, criando para o efeito os mecanismos de regulação que permitam uma maior apropriação de mais valias e garantam os direitos de propriedade, pondo em causa a capacidade dos povos de definirem as suas prioridades e estruturas económicas. É uma falácia pensar que todas as vantagens comparativas são naturais e não foram na sua grande maioria criadas pelo imperialismo e pelas instituições por ele criadas. A OMC tem por isso um cunho de classe.
A doutrina «que é pelo comércio que fazemos desenvolvimento», patente por exemplo na iniciativa «tudo menos armas», visa usar como moeda de troca de outros interesses os sectores tradicionais, como a agricultura e o têxtil, acentuando um modelo de especialização económica que relega aos PVD o papel de fornecedores de trabalho barato, com produções de menor valor acrescentado, muitas vezes subcontratadas e deslocalizadas dos países desenvolvidos. Veja-se o exemplo do sector agrícola, cujas práticas de dumping da UE e dos EUA ajudam a arruinar as economias rurais locais, promovendo a desertificação, o desemprego e a dependência alimentar e tecnológica. A questão não é os países menos desenvolvidos exportarem bens agrícolas, mas sim assegurarem a sua soberania alimentar.
Agenda do patronato
Não se pode desvalorizar as contradições de Doha, mas o caminho que o grande patronato quer percorrer é o mesmo. Veja-se a carta conjunta enviada aos chefes de estado reunidos na Cimeira do G8 em Evian, a 1 de Junho de 2003, assinada pela UNICE, a Mesa Redonda dos Industriais na UE, a Mesa Redonda dos Industriais dos EUA, o Conselho Canadiano de Chefes de Empresa, a Câmara de Comércio Internacional e a Confederação Patronal Japonesa, sobre o lema «o crescimento económico mundial está em risco», exortando os governos a respeitar o calendário traçado em Doha - fechando a ronda até 2005- e a tomarem as decisões necessárias em Cancun. O grande capital precisa de um «balão de oxigénio» internacional. É importante para o capital, após o fracasso de Seattle e o lançamento da ronda de Doha – que, como dizia Lamy, «a OMC está nos carris e o comboio saiu da estação» - garantir em Cancun a consolidação de um compromisso de curto/médio prazo com o objectivo fundamental de «melhorar o acesso aos mercados através de uma maior liberalização do comércio e do investimento» e garantir «a OMC como fórum único para a liberalização e regulação do comércio».
É possível parar e transformar o processo? Com certeza, com a luta dos povos e dos trabalhadores. A história já o provou.
