Mobilizar para dia 5
Nos plenários distritais, os dirigentes da CGTP-IN têm apontado como objectivo reunir em Lisboa mais de 200 mil trabalhadores.
No seguimento das decisões tomadas no Conselho Nacional de dia 6, as estruturas da CGTP-IN prosseguem o esclarecimento e a mobilização para a grande manifestação nacional, convocada para 5 de Junho, em Lisboa. Uma meta de participação com dimensão semelhante à de 18 de Outubro de 2007 foi referida por Carvalho da Silva, secretário-geral da central, no plenário em Braga, sexta-feira. Reuniões idênticas tiveram lugar dia 8, em Aveiro e no Porto, anteontem, em Setúbal, e hoje, em Lisboa.
Um folheto central, em distribuição desde a semana passada, destaca dois motivos para as trabalhadoras e os trabalhadores descerem a Avenida da Liberdade de hoje a três semanas: «não a esta revisão das leis laborais» e «vida e trabalho digno para todos». Para a CGTP-IN, trata-se de um «alerta geralresposta global de todos os trabalhadores», para evitar que aquelas propostas passem a lei.
«Esta revisão serve os interesses económicos dos patrões e, na verdade, não ataca a precariedade, flexibiliza os horários de trabalho, fragiliza a negociação colectiva» e «torna mais barato o custo do trabalho». Entre as matérias que merecem a condenação firme da Intersindical Nacional estão a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa; a caducidade das convenções colectivas de trabalho; a admissão de que nem o próprio Código do Trabalho constituirá uma garantia mínima; a flexibilização dos horários de trabalho, para aumentar os limites diários e semanais sem pagamento de trabalho suplementar ou nocturno.
«Legalizar o que é ilegal» é como a Inter comenta a ideia do Governo de aplicar um pequeno aumento do desconto dos patrões para a Segurança Social, nos casos de contratação com vínculos precários (contratos a termo, falsos recibos verdes, etc.). Além do mais, essa penalização «acabava por ser paga pelos trabalhadores, através da redução dos valores contratualizados».
Por outro lado, o Governo quer retirar milhões de euros à Segurança Social para dar um bónus de um por cento aos patrões que se limitam a cumprir a lei, contratando trabalhadores com vínculos permanentes (fragilizados gravemente com a facilitação dos despedimentos).
Concertação
Na segunda-feira, após mais uma ronda com os parceiros sociais, o ministro Vieira da Silva quis contestar o efeito destrutivo da caducidade dos contratos colectivo com mais de dez anos e... garantiu que essa caducidade não é automática, só acontecendo se uma das partes a solicitar!
As intenções do Governo, assumidas pela Comissão do Livro Branco e aplaudidas pelas confederações patronais, são conhecidas e têm merecido esclarecimento e combate. Contudo, na Concertação, o Executivo apresentou um «documento de trabalho» de menos de 50 páginas, sobre a sua «reforma das relações laborais». A CGTP-IN propôs-se dar ali o seu contributo e apresentar as suas «reflexões, observações e posições de princípio», concretizando propostas à medida que o Governo o for também fazendo, até chegar a uma fase de discussão dos futuros projectos de diploma, devidamente articulados.
As reuniões deverão prosseguir a um ritmo de duas por semana. A luta vai continuar a crescer todos os dias, até 5 de Junho, para dar mais força à confiança em que «esta revisão não passará» - como se salienta no folheto central da CGTP-IN.
Um folheto central, em distribuição desde a semana passada, destaca dois motivos para as trabalhadoras e os trabalhadores descerem a Avenida da Liberdade de hoje a três semanas: «não a esta revisão das leis laborais» e «vida e trabalho digno para todos». Para a CGTP-IN, trata-se de um «alerta geralresposta global de todos os trabalhadores», para evitar que aquelas propostas passem a lei.
«Esta revisão serve os interesses económicos dos patrões e, na verdade, não ataca a precariedade, flexibiliza os horários de trabalho, fragiliza a negociação colectiva» e «torna mais barato o custo do trabalho». Entre as matérias que merecem a condenação firme da Intersindical Nacional estão a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa; a caducidade das convenções colectivas de trabalho; a admissão de que nem o próprio Código do Trabalho constituirá uma garantia mínima; a flexibilização dos horários de trabalho, para aumentar os limites diários e semanais sem pagamento de trabalho suplementar ou nocturno.
«Legalizar o que é ilegal» é como a Inter comenta a ideia do Governo de aplicar um pequeno aumento do desconto dos patrões para a Segurança Social, nos casos de contratação com vínculos precários (contratos a termo, falsos recibos verdes, etc.). Além do mais, essa penalização «acabava por ser paga pelos trabalhadores, através da redução dos valores contratualizados».
Por outro lado, o Governo quer retirar milhões de euros à Segurança Social para dar um bónus de um por cento aos patrões que se limitam a cumprir a lei, contratando trabalhadores com vínculos permanentes (fragilizados gravemente com a facilitação dos despedimentos).
Concertação
Na segunda-feira, após mais uma ronda com os parceiros sociais, o ministro Vieira da Silva quis contestar o efeito destrutivo da caducidade dos contratos colectivo com mais de dez anos e... garantiu que essa caducidade não é automática, só acontecendo se uma das partes a solicitar!
As intenções do Governo, assumidas pela Comissão do Livro Branco e aplaudidas pelas confederações patronais, são conhecidas e têm merecido esclarecimento e combate. Contudo, na Concertação, o Executivo apresentou um «documento de trabalho» de menos de 50 páginas, sobre a sua «reforma das relações laborais». A CGTP-IN propôs-se dar ali o seu contributo e apresentar as suas «reflexões, observações e posições de princípio», concretizando propostas à medida que o Governo o for também fazendo, até chegar a uma fase de discussão dos futuros projectos de diploma, devidamente articulados.
As reuniões deverão prosseguir a um ritmo de duas por semana. A luta vai continuar a crescer todos os dias, até 5 de Junho, para dar mais força à confiança em que «esta revisão não passará» - como se salienta no folheto central da CGTP-IN.
