Contra a degradação do regime público
Para reforçar a luta contra a legislação laboral que o Governo pretende impor na Administração Pública, a Frente Comum convocou uma manifestação nacional para 5 de Junho, em Lisboa.
O Governo quer piorar ainda mais as condições de trabalho
A manifestação coincide com o protesto nacional convocado pela CGTP-IN e será uma grande demonstração de descontentamento que envolverá muitos milhares de trabalhadores, anunciou a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, depois da reunião negocial de dia 9, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
As partes não chegaram a acordo quanto à transição para o novo regime de carreiras e de remunerações, nem quanto ao novo regime de contrato de trabalho na Função Pública, cuja negociação terminou segunda-feira, anunciou a dirigente sindical à saída do encontro, salientando que o quadro de condições proposto é muito semelhante ao praticado no privado.
Com a sua proposta, o Governo vai «degradar o actual regime público e agravar as condições de trabalho», avisou Ana Avoila.
Embora tenha afirmado que houve melhoras, na proposta do Governo, respeitantes às condições de despedimento por inadaptação, a coordenadora da FCSAP/CGTP-IN salientou que nas alterações propostas pelo Governo mantém-se as suas mais gravosas medidas.
O novo regime de contrato de trabalho «é tão atentatório dos direitos dos sindicatos e dos trabalhadores da Administração Pública que pretende mesmo retirar-lhes o direito constitucional de negociação colectiva», tinha já considerado a Frente Comum, num comunicado de dia 7 , onde salienta que com esta revisão, a legislação «ficará ainda pior do que com o Código do Trabalho de Bagão Félix».
Direitos seriamente ameaçados
O Governo também pretende «agravar o Estatuto Disciplinar, acabar com as carreiras profissionais, desqualificar as posições remuneratórias, degradar as condições dos contratos de trabalho em funções públicas e piorar a protecção social», acusou Ana Avoila, que também destacou a maior flexibilidade dos horários laborais, a contagem do trabalho nocturno a partir das 22 horas e não das 20, como até agora, a reposição da legislação referente a matéria sindical e as alterações ao regime de carreiras.
As partes não chegaram a acordo quanto à transição para o novo regime de carreiras e de remunerações, nem quanto ao novo regime de contrato de trabalho na Função Pública, cuja negociação terminou segunda-feira, anunciou a dirigente sindical à saída do encontro, salientando que o quadro de condições proposto é muito semelhante ao praticado no privado.
Com a sua proposta, o Governo vai «degradar o actual regime público e agravar as condições de trabalho», avisou Ana Avoila.
Embora tenha afirmado que houve melhoras, na proposta do Governo, respeitantes às condições de despedimento por inadaptação, a coordenadora da FCSAP/CGTP-IN salientou que nas alterações propostas pelo Governo mantém-se as suas mais gravosas medidas.
O novo regime de contrato de trabalho «é tão atentatório dos direitos dos sindicatos e dos trabalhadores da Administração Pública que pretende mesmo retirar-lhes o direito constitucional de negociação colectiva», tinha já considerado a Frente Comum, num comunicado de dia 7 , onde salienta que com esta revisão, a legislação «ficará ainda pior do que com o Código do Trabalho de Bagão Félix».
Direitos seriamente ameaçados
O Governo também pretende «agravar o Estatuto Disciplinar, acabar com as carreiras profissionais, desqualificar as posições remuneratórias, degradar as condições dos contratos de trabalho em funções públicas e piorar a protecção social», acusou Ana Avoila, que também destacou a maior flexibilidade dos horários laborais, a contagem do trabalho nocturno a partir das 22 horas e não das 20, como até agora, a reposição da legislação referente a matéria sindical e as alterações ao regime de carreiras.
