PCP contra revisão para pior do Código do Trabalho

Razões de sobra para uma resposta de luta

Num debate em Alverca realizado no dia 2, Jerónimo de Sousa reafirmou a determinação dos comunistas em combater a revisão para pior do Código do Trabalho.

O PCP está a explicar, em dezenas de iniciativas, o porquê da moção de censura

Sala cheia em Alverca para debater, com o secretário-geral do PCP, a situação que se vive nas empresas e as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo. Propostas que o PS inscreve «como uma das páginas mais negras da sua história contra o mundo do trabalho», como afirmou, na ocasião, Jerónimo de Sousa.
O dirigente do PCP alertou para as mistificações com que o Governo pretende apresentar estas propostas. Para em seguida afirmar que «nenhuma medida, por mais bem embrulhada que se apresente, pode apagar o real significado do conjunto das propostas do Governo, que revelam um completo desprezo pelas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses». Com estas medidas, o Governo do PS visa aprofundar o caminho iniciado por Bagão Félix e pelo governo PSD/CDS-PP, afirmou, lembrando que vão precisamente em sentido contrário ao que o PS prometeu na oposição.
Por si só, estas razões já justificariam uma «fortíssima resposta política e social e uma não menos forte censura» e a consequente apresentação na Assembleia da República de uma moção de censura (ver página 5). Mas «existem muitas outras razões» que as tornam incontornáveis, sustentou.
Ao longo dos três anos de Governo do PS, «enquanto os salários da generalidade dos trabalhadores diminuíram, com destaque para os da Administração Pública, subiam os preços dos bens e serviços essenciais». A perda de poder de compra é uma realidade sentida por muitos. Segundo o Eurostat, adiantou Jerónimo de Sousa, a quebra do poder de compra no sector privado foi de 0,9 por cento em 2006 e 0,6 no ano passado.
Em relação às pensões e reformas, mantêm-se «de miséria para a grande maioria dos reformados e idosos». A sua capacidade aquisitiva, tal como a dos salários, é posta em causa por «valores irreais de inflação».
Também os jovens vêem a sua situação agravada, afirmou o dirigente comunista. Os baixos salários e a precariedade dos vínculos de trabalho «comprometem a organização e estabilidade de vida, dificultam o acesso à habitação e ameaçam os direitos laborais», acrescentou.
Nestes três anos, também as desigualdades não cessaram de aumentar. Ao mesmo tempo que aumentaram os impostos directos e indirectos sobre os trabalhadores, mantiveram-se «amplos benefícios fiscais para os sectores financeiros». Foram «três anos dourados para o grande capital que beneficiou dessa espécie de “paraíso fiscal” em que se tornou o País para os grandes grupos económicos e o capital financeiro, onde se permite que se diminuam os impostos ao mesmo tempo que aumentam os lucros».
Antes do secretário-geral do PCP, passaram pela tribuna testemunhos da realidade que se vive em muitas empresas do concelho de Vila Franca de Xira.


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