CIG não é das mulheres
Na formação da «Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género», emerge uma concepção que visa colocar este novo órgão consultivo ao serviço das políticas do Governo, acusa o PCP.
Fica desvalorizado o papel das organizações de mulheres
Tal concepção é visível até no facto de a presidência ser exercida pelo membro do Governo que tutela a comissão, «facto inédito em trinta anos», referiu anteontem Fernanda Mateus, da Comissão Política do Partido. A posição dos comunistas foi divulgada à comunicação social no dia em que se realizou a primeira reunião do Conselho Consultivo da nova comissão (que adopta a sigla CIG), assinalando que tal acto «concretiza o afastamento, entre outras organizações, da Organização das Mulheres Comunistas, que integrou desde 1977 o Conselho Consultivo da Comissão da Condição Feminina e da CIDM extinta em Maio de 2007».
A Comissão junto do Comité Central do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres, que dirige a Organização das Mulheres Comunistas, «avalia de forma muito crítica todo o processo de recomposição» do Conselho Consultivo, desconhecidos que são os critérios adoptados para tão profunda alteração.
O Grupo Parlamentar do PCP vai chamar à Assembleia da República o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, para prestar esclarecimentos.
O modo como foram afastadas organizações com assento no anterior Conselho Consultivo da CIDM «consubstancia uma inaceitável desvalorização do papel das organizações de mulheres e da sua acção contra as desigualdades e discriminações e pelo cumprimento dos seus direitos, enquanto mulheres, em todas as esferas da vida da sociedade portuguesa, e uma flagrante limitação do direito destas organizações de participarem na definição das políticas governamentais neste âmbito».
Já a exclusão das estruturas partidárias «representa um novo passo na desvalorização do papel dos partidos políticos» e «serve os objectivos de branqueamento da responsabilidade do(s) Governo(s) do PS na realização de políticas de direita que estão na origem do agravamento das injustiças e discriminações que afectam as mulheres e nos retrocessos do seu direito de participação em igualdade».
A alteração do nome da estrutura, da sua missão e das suas atribuições «afasta deliberadamente a referência específica às questões da discriminação da mulher, da sua luta, diluindo-a numa questão de "cidadania"» - o que ocorre «num quadro em que se reduzem os mecanismos de combate às flagrantes discriminações das mulheres no trabalho», notou Fernanda Mateus.
Carta-aberta pela rectificação
Nos dias que antecederam a reunião do Conselho Consultivo, foi divulgada uma carta-aberta, subscrita por 23 mulheres, que representaram e representam estruturas que tinham lugar na secção das organizações não governamentais daquele órgão na CIDM. No documento, recomenda-se ao Governo que sejam ouvidas as organizações afastadas e que «seja considerada a importância e o interesse em continuarem a participar neste órgão, nomeadamente através da rectificação da composição da Secção de ONG do Conselho Consultivo da CIG».
Ainda é questão central
Para o Movimento Democrático de Mulheres, este caso é «revelador de uma total desconsideração por décadas de participação de organizações e das suas representantes na luta diária pela igualdade».
O MDM, num comunicado que divulgou dia 5, rejeita a transformação da Comissão «num organismo que abandonou os direitos das mulheres como a sua questão central, pretendendo assim passar a ideia de que já não existem problemas específicos de mulheres». Lembra o MDM que vivemos numa sociedade em que a pobreza é feminizada, os elevados níveis de desemprego e precariedade são mais elevados nas mulheres, os baixos salários são mais baixos no caso das mulheres, a violência conhece dimensões específicas em relação às mulheres.
A Comissão junto do Comité Central do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres, que dirige a Organização das Mulheres Comunistas, «avalia de forma muito crítica todo o processo de recomposição» do Conselho Consultivo, desconhecidos que são os critérios adoptados para tão profunda alteração.
O Grupo Parlamentar do PCP vai chamar à Assembleia da República o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, para prestar esclarecimentos.
O modo como foram afastadas organizações com assento no anterior Conselho Consultivo da CIDM «consubstancia uma inaceitável desvalorização do papel das organizações de mulheres e da sua acção contra as desigualdades e discriminações e pelo cumprimento dos seus direitos, enquanto mulheres, em todas as esferas da vida da sociedade portuguesa, e uma flagrante limitação do direito destas organizações de participarem na definição das políticas governamentais neste âmbito».
Já a exclusão das estruturas partidárias «representa um novo passo na desvalorização do papel dos partidos políticos» e «serve os objectivos de branqueamento da responsabilidade do(s) Governo(s) do PS na realização de políticas de direita que estão na origem do agravamento das injustiças e discriminações que afectam as mulheres e nos retrocessos do seu direito de participação em igualdade».
A alteração do nome da estrutura, da sua missão e das suas atribuições «afasta deliberadamente a referência específica às questões da discriminação da mulher, da sua luta, diluindo-a numa questão de "cidadania"» - o que ocorre «num quadro em que se reduzem os mecanismos de combate às flagrantes discriminações das mulheres no trabalho», notou Fernanda Mateus.
Carta-aberta pela rectificação
Nos dias que antecederam a reunião do Conselho Consultivo, foi divulgada uma carta-aberta, subscrita por 23 mulheres, que representaram e representam estruturas que tinham lugar na secção das organizações não governamentais daquele órgão na CIDM. No documento, recomenda-se ao Governo que sejam ouvidas as organizações afastadas e que «seja considerada a importância e o interesse em continuarem a participar neste órgão, nomeadamente através da rectificação da composição da Secção de ONG do Conselho Consultivo da CIG».
Ainda é questão central
Para o Movimento Democrático de Mulheres, este caso é «revelador de uma total desconsideração por décadas de participação de organizações e das suas representantes na luta diária pela igualdade».
O MDM, num comunicado que divulgou dia 5, rejeita a transformação da Comissão «num organismo que abandonou os direitos das mulheres como a sua questão central, pretendendo assim passar a ideia de que já não existem problemas específicos de mulheres». Lembra o MDM que vivemos numa sociedade em que a pobreza é feminizada, os elevados níveis de desemprego e precariedade são mais elevados nas mulheres, os baixos salários são mais baixos no caso das mulheres, a violência conhece dimensões específicas em relação às mulheres.
