O secretário-geral do PCP participava, dia 15, numa sessão pública sobre a defesa dos produtos regionais. Na ocasião, Jerónimo de Sousa lembrou que para muitas comunidades, os produtos regionais são mesmo um dos últimos redutos para garantir um modo de vida das suas populações. Sobretudo naquelas regiões do interior que «enfrentam graves problemas de desertificação e declínio económico e social em função de uma política nacional que subalternizou o mundo rural e o seu principal suporte de vida – a agricultura».
À volta da sua produção, confecção e comercialização, prosseguiu, tecem-se relações sociais que «são formas muito particulares de ser e de estar do nosso povo e pretexto para a celebração e para o convívio». Para o dirigente comunista, são precisamente estes produtos e estas relações criadas em seu redor que fazem de Portugal um país de «grande riqueza e diversidade cultural, que se expressa numa gastronomia ímpar da qual nos orgulhamos como povo e que tem nos produtos tradicionais, a marca distintiva da sua diferença e da sua qualidade».
Segundo o secretário-geral comunista, não são os produtos regionais que só por si podem compensar as «enormes perdas resultantes da contínua degradação das nossas actividades produtivas, da agricultura, das pescas, da indústria». Mas não se pode subestimar o seu contributo como elemento de afirmação cultural «nem tão pouco o seu contributo para o desenvolvimento económico e social local e regional».
Jerónimo de Sousa considerou ainda ser uma evidência que «sem uma agricultura e um mundo rural vivo e florescente não é possível defender no futuro os produtos tradicionais». Mas também o é que a «normalização e estandardização impostas pelos gabinetes de Bruxelas, mais a pensar na grande produção industrial e nos interesses das multinacionais agro-alimentares, se não for contrariada pela vontade das nossas instituições nacionais, acabará por matar muitos dos nossos produtos tradicionais».

Resistir à pressão da grande indústria

Jerónimo de Sousa considera que o Governo português «não pode aceitar acriticamente as minuciosas regras de Bruxelas», e acusou-o de se ter limitado a regulamentar os aspectos sancionatórios. O executivo apenas estabeleceu «normas punitivas a quem não cumprisse as directivas de Bruxelas». E nada fez, como devia, para criar «regras nacionais próprias que garantissem a utilização dos métodos tradicionais na produção, transformação e comercialização dos produtos regionais».
Na realidade, prosseguiu, o Governo deixou «livre curso aos processos de normalização dos produtos e das produções alimentares». Estes, continuou, levam à «extinção do pequeno produtor e à morte das explorações agrícolas familiares, sem condições de competir com as grandes empresas agrícolas e agro-industriais».
Para Jerónimo de Sousa, não está em causa a necessidade e a exigência de garantir regras de higiene e segurança alimentar. Mas sim o «olhar fundamentalista e proibicionista de tudo o que é resultado de anos e anos de experiência acumulada de um povo, para padronizar o que a vida tornou diferente em qualidade e sabor».
O secretário-geral do PCP acusou a ASAE de excesso de zelo e «falta de bom senso» na aplicação da legislação existente, inadequada à realidade nacional. Este «fundamentalismo proibicionista», afirmou, mata também os espaços de convívios nos mercados, festas e feiras tradicionais.

UE com dupla moral
Ao serviço dos mais poderosos

O secretário-geral do PCP acusou o poder na Europa e no País de ter «dois pesos e duas medidas quando se trata de regulamentar os interesses dos grandes, sejam empresas ou países». A propósito destes «implacáveis propósitos moralizadores», Jerónimo de Sousa exemplificou com a actual reforma da Organização Comum de Mercado do Vinho.
Segundo o dirigente do PCP, a qualidade deixa de ser critério essencial se tal interessar à Alemanha ou à França e ao grande sector da intermediação. Assim, continua a permitir-se a mistura de vinho de diferentes países ou «martelar» a produção com a introdução de açúcar de beterraba.
E lembrou que os «grandes problemas sanitários do nosso tempo» – como as vacas loucas, os nitrofuranos ou a gripe aviária – «não são o resultado das práticas e métodos de exploração da pequena produção ou das unidades de exploração familiar». Pelo contrário, resultam da agricultura intensiva e da grande produção agro-industrial, aos quais são garantidos o máximo dos apoios e protecção.