O pseudo-Estado do Kosovo
A declaração unilateral de independência da província sérvia do Kosovo, a 17 de Fevereiro, abre mais uma caixa de Pandora na conturbada situação dos Balcãs.
«A Europa não pode esperar nada de bom do pseudo-Estado»
«A partir de agora, o Kosovo mudou de posição política. Somos agora um Estado independente, livre e soberano», declarou aos deputados o presidente do Parlamento kosovar, Jakup Krasniqi, citado pela Lusa, depois do parlamento ter aprovado a proclamação da independência.
A decisão foi festejada nas ruas pelos kosovares, que se manifestaram com bandeiras da Albânia, dos Estados Unidos, do Reino Unido e da NATO, a quem agradecem o apoio recebido.
Bem diferente foi a reacção da Sérvia e da Rússia, que rejeitam liminarmente a independência do Kosovo e exigem que as Nações Unidas a declare «nula e sem valor».
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo considerou a declaração unilateral de independência «uma violação da soberania da Sérvia», da «Carta da ONU, e da resolução 1244 do Conselho de Segurança».
Na prática não há no entanto qualquer probabilidade de que tal venha a acontecer, já que os EUA e as principais potências europeias (Alemanha, França, Reino Unido e Itália) se apressaram a saudar a secessão, como de resto seria de esperar já que está inscrita nos seus desígnios desde o ataque da NATO à Jugoslávia, em 1998.
É curioso registar como a pretensa unidade europeia foi neste caso relegada para segundo plano – pelo menos seis dos 27 da UE (Chipre, Espanha, Bulgária, Grécia, Roménia e Eslováquia) não reconhecerão tão cedo o «Estado do Kosovo» por recearem o mais que provável «efeito de contágio» que pode vir a ter –, e como as chamadas democracias ocidentais fazem letra morta do direito internacional e das próprias resoluções da ONU sobre aquela província sérvia.
Não menos significativo é o silêncio do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que sobre o assunto se limitou a afirmar que a missão das Nações Unidas no Kosovo (Minuk) «continuará a considerar a resolução 1244 como o quadro legal do seu mandato, que continuará a aplicar», passando em claro o facto de a referida resolução – aprovada em 1999 – conferir ao território uma «autonomia substancial» mas sem pôr em causa a soberania sérvia.
Precedente perigoso
Para o representante permanente da Rússia junto da NATO, Dmitri Rogozin, o precedente aberto no Kosovo significa apenas uma coisa: «o direito da força armada dura está acima do Direito Internacional».
«O caso do Kosovo não é único. É um exemplo para as repúblicas não reconhecidas agirem de forma análoga. Se permitimos isso num caso, ninguém nos vai perguntar nos outros. Agora, qualquer grupo étnico irá tentar conquistar para si a possibilidade de formar o seu próprio Estado», alertou Rogozin.
No mesmo sentido se pronunciou Vladimir Ovtchinski, antigo chefe do gabinete da Interpol na Rússia, que antevê «fortes cataclismos no mundo», com a declaração unilateral de independência do Kosovo.
«Ao poder chegaram agora pessoas que dirigiram o chamado Exército do Kosovo, que, no fundo, era constituído por grupos de bandidos», sublinhou Ovtchinski, para quem «a Europa não pode esperar nada de bom do pseudo-Estado que se forma no território do Kosovo».
A realidade parece confirmar o diagnóstico de Ovtchinski: uma década depois de se ter tornado num protectorado da ONU, mais de 60 por cento dos 1,8 milhões de kosovares estão no desemprego e no território as únicas actividades que continuam a florescer são o tráfico de seres humanos, de droga e de armas.
Em Portugal, preocupações idênticas foram expressas pelo PCP e no Encontro Internacional de Partidos comunistas e Operários realizado em Lisboa, conforme se pode ler nos textos que publicamos em separado.
A decisão foi festejada nas ruas pelos kosovares, que se manifestaram com bandeiras da Albânia, dos Estados Unidos, do Reino Unido e da NATO, a quem agradecem o apoio recebido.
Bem diferente foi a reacção da Sérvia e da Rússia, que rejeitam liminarmente a independência do Kosovo e exigem que as Nações Unidas a declare «nula e sem valor».
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo considerou a declaração unilateral de independência «uma violação da soberania da Sérvia», da «Carta da ONU, e da resolução 1244 do Conselho de Segurança».
Na prática não há no entanto qualquer probabilidade de que tal venha a acontecer, já que os EUA e as principais potências europeias (Alemanha, França, Reino Unido e Itália) se apressaram a saudar a secessão, como de resto seria de esperar já que está inscrita nos seus desígnios desde o ataque da NATO à Jugoslávia, em 1998.
É curioso registar como a pretensa unidade europeia foi neste caso relegada para segundo plano – pelo menos seis dos 27 da UE (Chipre, Espanha, Bulgária, Grécia, Roménia e Eslováquia) não reconhecerão tão cedo o «Estado do Kosovo» por recearem o mais que provável «efeito de contágio» que pode vir a ter –, e como as chamadas democracias ocidentais fazem letra morta do direito internacional e das próprias resoluções da ONU sobre aquela província sérvia.
Não menos significativo é o silêncio do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que sobre o assunto se limitou a afirmar que a missão das Nações Unidas no Kosovo (Minuk) «continuará a considerar a resolução 1244 como o quadro legal do seu mandato, que continuará a aplicar», passando em claro o facto de a referida resolução – aprovada em 1999 – conferir ao território uma «autonomia substancial» mas sem pôr em causa a soberania sérvia.
Precedente perigoso
Para o representante permanente da Rússia junto da NATO, Dmitri Rogozin, o precedente aberto no Kosovo significa apenas uma coisa: «o direito da força armada dura está acima do Direito Internacional».
«O caso do Kosovo não é único. É um exemplo para as repúblicas não reconhecidas agirem de forma análoga. Se permitimos isso num caso, ninguém nos vai perguntar nos outros. Agora, qualquer grupo étnico irá tentar conquistar para si a possibilidade de formar o seu próprio Estado», alertou Rogozin.
No mesmo sentido se pronunciou Vladimir Ovtchinski, antigo chefe do gabinete da Interpol na Rússia, que antevê «fortes cataclismos no mundo», com a declaração unilateral de independência do Kosovo.
«Ao poder chegaram agora pessoas que dirigiram o chamado Exército do Kosovo, que, no fundo, era constituído por grupos de bandidos», sublinhou Ovtchinski, para quem «a Europa não pode esperar nada de bom do pseudo-Estado que se forma no território do Kosovo».
A realidade parece confirmar o diagnóstico de Ovtchinski: uma década depois de se ter tornado num protectorado da ONU, mais de 60 por cento dos 1,8 milhões de kosovares estão no desemprego e no território as únicas actividades que continuam a florescer são o tráfico de seres humanos, de droga e de armas.
Em Portugal, preocupações idênticas foram expressas pelo PCP e no Encontro Internacional de Partidos comunistas e Operários realizado em Lisboa, conforme se pode ler nos textos que publicamos em separado.
