Domínio privado
O Parlamento Europeu aprovou, dia 31, em segunda leitura, a nova directiva sobre os serviços postais que determina a liberalização total até 2011 ou 2013, no caso dos países que negociaram um prazo complementar.
A abertura do mercado postal destruiu milhares de postos de trabalho
O processo de abertura do mercado postal aos privados foi iniciado em 1997, primeiro no segmento das encomendas com mais de 350 gramas. Em 2002, os privados conseguiram estender a sua actividade às encomendas acima de 100 gramas, e em 2006 obtiveram acesso aos volumes superiores a 50 gramas. A eliminação total das restrições, ou seja, incluindo o correio até 50 gramas, concluirá o processo de liberalização.
Esta última fatia do mercado, que representa cerca de metade do tráfego postal, constitui uma importante fonte de receitas que até agora tem permitido aos operadores históricos públicos assegurar este importante serviço público a toda a população.
No seu conjunto, o Parlamento Europeu calcula que o mercado postal movimenta anualmente 90 mil milhões de euros e emprega, directa ou indirectamente, cerca de cinco milhões de pessoas.
Prevendo um agravamento da situação social no sector, o Parlamento Europeu ressalva que os estados-membros poderão condicionar o acesso ao mercado postal ao cumprimento das condições de trabalho, regimes de segurança social e convenções colectivas.
Serviço universal em causa
Mas para além da desregulamentação laboral, que se tem acentuado desde o início da liberalização, a retirada do «domínio reservado» aos operadores públicos irá colocar em causa o financiamento do chamado «serviço universal».
Actualmente, os custos acrescidos do serviço em regiões com população dispersa ou geograficamente isoladas, como é o caso de ilhas, são compensados pela maior rentabilidade dos grandes centros urbanos.
No futuro contexto de concorrência, é de esperar que as empresas privadas se concentrem nas zonas rentáveis, deixando para os operadores públicos a dispendiosa missão de «serviço público».
A directiva aprovada pelo Parlamento Europeu alude ao problema e vai ao ponto de estabelecer um serviço mínimo que compreende a distribuição e recolha de correio cinco dias por semana a um preço abordável em todo o território. Para financiar este serviço, a directiva prevê os estados possam indemnizar as empresas que o assegurem.
Expondo a natureza e reais objectivos desta liberalização, o deputado socialista francês, Gille Savary, considerou que «estamos a cometer um erro». «Hoje servimos as companhias, mas não servimos o interesse geral e a competitividade exterior da UE». «Esta directiva propõe-nos compensar o financiamento do serviço universal através de ajudas do Estado, o que é um paradoxo absoluto, já que, em certos países, a perequação [repartição igual] permitia que as zonas rentáveis financiassem as que não o eram».
Esta última fatia do mercado, que representa cerca de metade do tráfego postal, constitui uma importante fonte de receitas que até agora tem permitido aos operadores históricos públicos assegurar este importante serviço público a toda a população.
No seu conjunto, o Parlamento Europeu calcula que o mercado postal movimenta anualmente 90 mil milhões de euros e emprega, directa ou indirectamente, cerca de cinco milhões de pessoas.
Prevendo um agravamento da situação social no sector, o Parlamento Europeu ressalva que os estados-membros poderão condicionar o acesso ao mercado postal ao cumprimento das condições de trabalho, regimes de segurança social e convenções colectivas.
Serviço universal em causa
Mas para além da desregulamentação laboral, que se tem acentuado desde o início da liberalização, a retirada do «domínio reservado» aos operadores públicos irá colocar em causa o financiamento do chamado «serviço universal».
Actualmente, os custos acrescidos do serviço em regiões com população dispersa ou geograficamente isoladas, como é o caso de ilhas, são compensados pela maior rentabilidade dos grandes centros urbanos.
No futuro contexto de concorrência, é de esperar que as empresas privadas se concentrem nas zonas rentáveis, deixando para os operadores públicos a dispendiosa missão de «serviço público».
A directiva aprovada pelo Parlamento Europeu alude ao problema e vai ao ponto de estabelecer um serviço mínimo que compreende a distribuição e recolha de correio cinco dias por semana a um preço abordável em todo o território. Para financiar este serviço, a directiva prevê os estados possam indemnizar as empresas que o assegurem.
Expondo a natureza e reais objectivos desta liberalização, o deputado socialista francês, Gille Savary, considerou que «estamos a cometer um erro». «Hoje servimos as companhias, mas não servimos o interesse geral e a competitividade exterior da UE». «Esta directiva propõe-nos compensar o financiamento do serviço universal através de ajudas do Estado, o que é um paradoxo absoluto, já que, em certos países, a perequação [repartição igual] permitia que as zonas rentáveis financiassem as que não o eram».
