O Grupo Parlamentar do PCP pretender ver agendada para o início de Fevereiro a sua proposta de realização de um referendo ao Tratado de Lisboa. Depois de em 13 de Dezembro ter sido o primeiro partido a formalizar uma proposta com esse objectivo (o Partido Ecologista «Os Verdes» veio há dias tomar idêntica iniciativa), o PCP quer agora que no mais breve espaço de tempo ocorra o debate e votação ao seu projecto de resolução onde a Assembleia da República propõe ao Presidente da República a realização de um referendo para que os portugueses se pronunciem sobre a aprovação, ou não, do Tratado.
Na passada semana, no dia seguinte ao anúncio de José Sócrates de que a sua opção para ratificar o Tratado era por via parlamentar e não através do referendo, o líder parlamentar comunista afirmou publicamente a importância de os deputados serem confrontados «com a sua responsabilidade», uma vez que «não haverá um único que não tenha sido eleito com base no compromisso» de que se realizaria um referendo europeu.
Ao recorrer ao seu direito de agendamento potestativo (fixar o tema da ordem de trabalhos), a bancada comunista quer assim vincar e «não deixar passar em claro» mais uma «quebra de compromisso do PS», a juntar a tantas outras, desta feita negando aos portugueses o direito a expressarem a sua voz sobre uma questão de soberania essencial para o seu futuro colectivo.
«Aprova o Tratado Reformador?» - é esta, simples e directa, a pergunta sugerida pelo PCP.