O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, aceitou o recurso apresentado pelo partido independentista basco Batasuna contra a sua ilegalização em 2003 pelas autoridades espanholas.
A decisão foi noticiada, na segunda-feira, 10, pelo diário El Mundo, e será oficialmente anunciada até ao final do ano. Como refere o matutino, trata-se de uma decisão de grande impacto, já que, apenas 1,5 por cento dos processos são admitidos ao exame daquela instância, sendo que em 80 por cento dos casos a deliberação reconhece a violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Esta será também a primeira vez que o tribunal europeu poderá pronunciar-se contra a ilegalização de partidos independentistas bascos, o que ocorre precisamente no momento em que o governo espanhol se prepara para ilegalizar a Acção nacionalista Basca (ANV) e o Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV), segundo noticiou o El País, na edição de terça-feira,11.
Anteriormente, o Tribunal Europeu tinha indeferido o recurso apresentado pelo governo basco contra a lei dos partidos, alegando que uma parte do Estado não pode processar a outra. O mesmo destino tiveram dezenas de recursos apresentados por plataformas eleitorais ligadas à esquerda independentista que foram impedidas de concorrer.