Liberalização dos têxteis

Crise iminente

O fim das restrições à importação de têxteis da China ameaça provocar uma nova onda de encerramentos, deslocalizações e despedimentos em vários países da UE, com consequências particularmente graves nas regiões menos favorecidas.

Deputados do PCP exigem medidas de salvaguarda

Com a expiração no final do ano do «memorando de entendimento» sobre as exportações de produtos têxteis e de vestuário da China, os países da União Europeia, designadamente Portugal, poderão voltar a ser afectados por um aumento exponencial das importações à semelhança do que se verificou em 2005.
Alertando para os sérios riscos de descalabro no sector, os deputados do PCP, no âmbito do grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), apresentaram um pedido de debate e um projecto de resolução em que defendem medidas de salvaguarda da produção na União Europeia, bem como um programa específico de apoio que garanta a sobrevivência desta actividade industrial na UE.
O documento recorda que o têxtil e o vestuário continuam a ser um sector essencial em muitas regiões, em especial as mais desfavorecidas (caso das regiões Norte, Centro e da Beira Interior em Portugal), empregando actualmente mais de 2,6 milhões de trabalhadores e gerando um volume de negócios superior a 230 mil milhões de euros.
Neste contexto, para além de exigir a aplicação de novas medidas de salvaguarda, a resolução do grupo salienta a necessidade de promover a modernização do sector, no qual prevalece um grande número de micro e pequenas empresas.
Desde a adesão da China à Organização Mundial do Comércio, em 2000, não foram tomadas ao nível da UE medidas de valorização industrial e comercial que minimizassem as já previsíveis consequências da abolição das quotas de importação.
Muitas empresais deslocalizaram a produção para países de mão-de-obra mais barata, designadamente no Norte de África e na Ásia, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de situações de grave crise socio-económica.

Existe outra política!

Colhendo lições da experiência dos últimos 15 anos, os deputados do PCP exigem uma política de comércio internacional que mantenha os instrumentos de defesa comercial, sublinhando que a urgência de romper com o modelo baseado em baixos salários que domina o sector têxtil.
Neste sentido, dão ênfase à sua proposta de criação de um programa comunitário de apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às PMEs, defendendo a competência dos estados-membros para adoptar medidas de política comercial para acautelar a defesa de sectores afectados por uma conjuntura económica desfavorável.
O projecto de resolução insiste ainda na necessidade de penalizar as deslocalizações da produção da UE, expressando preocupação relativamente às intenções anunciadas pelo comissário do Comércio, Peter Mandelson, que visam isentar de direitos anti-dumping as empresas que se instalam no exterior, exportando posteriormente a produção para o mercado da UE.


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