Greve geral na Administração Pública

Sério aviso ao Governo

«Os trabalhadores continuarão a lutar porque não aceitam que lhes sejam retirados direitos que conquistaram em democracia», avisou Ana Avoila, saudando a participação numa das maiores greves de sempre na Administração Pública.

A luta é a única forma de vencer a arrogância do Governo

«Foi das maiores greves de sempre no sector», anunciou a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, FCSAP, numa conferência de imprensa conjunta de balanço da greve, a meio da tarde de dia 30, ladeada pelos representantes máximos da Fesap/UGT e do STE/UGT, e na presença dos representantes de todas as estruturas sindicais que convocaram a luta.
A coordenadora da Frente Comum saudou todos os trabalhadores que sacrificaram um dia de trabalho e, lamentando os transtornos causados à população lembrou que a luta é também pelos seus direitos, «porque é por melhores serviços públicos que o Governo pretende destruir», salientou.
Desmentindo os dados do Executivo do PS, os sindicatos anunciaram «uma adesão média entre os 80 e os 85 por cento, na administração central, regional e local, com maior incidência nas autarquias, na Saúde, na Educação e na Justiça, onde, como na Segurança Social e Finanças, houve uma participação sem precedentes», salientou Ana Avoila.
As raras excepções em que houve uma adesão mais reduzida deveram-se, nomeadamente, ao receio de alguns trabalhadores a prazo, de não verem renovados os respectivos vínculos.
Todos os sindicatos manifestaram-se disponíveis para prosseguir a luta, caso se mantenha «a intransigência negocial do Governo».

A demagogia do Governo

«As populações que sentiram a falta dos serviços e os trabalhadores que aderiram à luta são a maior prova de que o Governo mentiu quanto à participação na greve». «Os resultados estão à vista, basta ir aos locais de trabalho e constatar», afirmou Ana Avoila.
«Em vez de tentar fazer uma guerra de números, o Governo deve antes ter em conta que este é um aviso muito sério dos trabalhadores, que não vão parar e continuarão a lutar porque não aceitam que lhes retirem direitos que conquistaram ao longo destes anos de democracia», avisou a dirigente da Frente Comum.
«Se o Governo continuar com a actual postura de intransigência em relação a todas as matérias negociais, os trabalhadores saberão responder-lhe, porque não estão disponíveis para ficarem no quadro da mobilidade, ou para terem uma aposentação cada vez menor, e também não concordam que as novas gerações vejam o seu futuro comprometido», considerou a dirigente sindical.
Da parte da Frente Comum, «a luta é a única forma de impedir as medidas gravosas que o Governo está a tentar implementar», afirmou.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, demonstrou como estavam errados os dados do Ministério da Educação. Onde a tutela revelou estarem encerrados 30 estabelecimentos de ensino, o Sindicato dos Professores da Região Centro apurou, in loco, que, afinal estavam fechadas cerca de 300 escolas.

Adesão sem precedentes

A greve nos tribunais e repartições de Justiça rondou os 80 por cento, em todo o País, anunciou o Sindicato dos Funcionários Judiciais. Foi, segundo a Frente Comum, um nível de adesão sem precedentes, de que são exemplos o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, e o Palácio da Justiça do Porto, que estiveram praticamente vazios, como todos os tribunais no Algarve. Ana Avoila anunciou que também centenas de repartições de Segurança Social e de Finanças estiveram encerradas.
Para a Fenprof, a greve foi «grande e inequívoca», «das mais expressivas de sempre», com milhares de estabelecimentos de ensino encerrados e mais de um milhão de estudantes afectados, de Norte a Sul».
Perante «situações de coacção e ameaças subtis» decorrentes da precariedade, os enfermeiros registaram uma adesão média de 65 por cento, informou a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões.
O Sindicato Independente dos Médicos anunciou que não se efectuaram 90 por cento das intervenções em blocos operatórios e das consultas externas em hospitais e centros de saúde.

Expectativas ultrapassadas

Nas autarquias, a participação de mais de 90 por cento dos trabalhadores provou de que estão «fortemente mobilizados para a luta contra a política imoral, autoritária e arrogante de José Sócrates», considerou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
Francisco Braz, presidente do STAL/CGTP-IN anunciou, logo de madrugada, que, nos turnos de recolha de lixo e nos serviços de higiene e saneamento, a greve era total em mais de dez concelhos, tendência que se confirmou, por todo o País, durante o dia.
Em Braga, Guimarães, no Barreiro e noutros concelhos, não houve transportes urbanos municipais.
A adesão dos trabalhadores da Meteorologia levou os sindicatos a alertarem para os riscos quanto à segurança dos voos.
Na Madeira, deu-se uma das mais significativas participações na generalidade dos serviços públicos, à semelhança dos Açores, onde, em dez tribunais e serviços do Ministério Público, a adesão foi total, como em, pelo menos, dez escolas de São Miguel. Houve também escolas encerradas na Terceira e no Faial.
A Associação Sindical dos Profissionais da Policia, a Associação Nacional de Sargentos e a Associação de Profissionais da Guarda, em comunicados, manifestaram total solidariedade com a greve geral, à semelhança de dezenas de estruturas sindicais de outros sectores de actividade.

Uma poderosa resposta

No dia da greve, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que, perante esta «poderosa greve, torna-se inevitável que o Governo recue na sua reforma da Administração Pública». Salientou que as medidas legislativas do Executivo PS têm vários preceitos inconstitucionais e fez votos para que a fiscalização preventiva do regime de vínculos, carreiras e remunerações leve o Tribunal Constitucional a reprovar o diploma.
Em comunicado, a Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública saudou esta justa luta, lembrando a razão do descontentamento generalizado: «um processo permanente de degradação dos salários, de liquidação dos direitos, de ataque ao regime de aposentação e uma política de destruição das funções sociais que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar às populações».
Através de uma «farsa de negociação salarial», no propósito de «prosseguir uma política de redução do poder de compra dos trabalhadores, o que acontece há sete anos consecutivos, o Governo revela a sua natureza prepotente e autoritária que se estende ao próprio exercício do direito à greve», salienta-se no comunicado de dia 30.
O Partido apela à «continuação da unidade dos trabalhadores na acção em torno dos problemas concretos, em defesa da sua dignidade e dos seus direitos, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, dos serviços públicos e das funções sociais que o Estado presta ao povo português, por um novo rumo e uma nova política».


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