Igualdade para as corticeiras
O Governo e Vieira da Silva devem «demonstrar vontade política» para eliminar as discriminações salariais entre mulheres e homens, na indústria corticeira, reclama a Feviccom/CGTP-IN.
Ser mulher vale menos 99 euros por mês
Numa tabela salarial com valores muito baixos, ainda é mais gritante a diferença de 99 euros, que separa os salários de mulheres e homens em iguais categorias profissionais. Depois de ter insistido com as associações patronais do sector, de quem conseguiu um insuficiente compromisso para voltar à negociação em 2008, a Federação dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro endereçou uma carta-aberta ao ministro do Trabalho, salientando que cabe ao Governo «demonstrar vontade política para contrariar e alterar esta realidade profundamente intolerável e inconstitucional».
«Para que o diálogo social não seja um conceito vão, face à realidade concreta», a Feviccom propõe que o ministro, «no âmbito dos poderes que lhe estão atribuídos, providencie, com a maior brevidade, a realização de uma reunião tripartida», envolvendo o Ministério do Trabalho, as associações patronais do sector e a federação, sobre este problema.
Na carta-aberta, aponta-se a contradição entre os preceitos constitucionais e a situação que ocorre naquele sector. A Constituição incumbe o Estado de «promover a igualdade entre homens e mulheres» e proíbe a discriminação, em razão do sexo, designadamente, no direito ao trabalho e no quadro dos direitos dos trabalhadores, onde se inclui a componente salarial. Tal disposição constitucional ficou transcrita na legislação laboral.
Os sindicatos da CGTP-IN, «há muito procuram corrigir» a discriminação salarial na indústria corticeira, recordando a federação que o problema foi profundamente discutido, este ano, durante a negociação do contrato colectivo de trabalho, com as associações patronais (Apcor e AIEC).
Na proposta inicial, no início de Maio, os sindicatos propuseram a integração imediata das categorias profissionais do Grupo XVI (escolhedora, estampadeira, laminadora, lixadeira, prensadora de cortiça natural e traçadora) no Grupo XIV, sem distinção de género masculino ou feminino. Os representantes patronais «recusaram liminarmente esta proposta».
Na última reunião de negociações, em meados de Setembro, procurando «uma solução», a federação sugeriu um compromisso: ao longo de cinco anos, acresceriam 20 euros, no Grupo XVI, às actualizações salariais aplicadas em cada ano aos restantes grupos. Também esta proposta foi recusada pelas associações patronais.
«No limite da negociação e após muita pressão sindical», a Apcor e a AIEC aceitaram que «no processo negocial de 2008, será estabelecido um novo modelo que vise anular, de forma progressiva e de acordo com as condições do sector», aquela diferenciação salarial.
A federação destaca que toda a acção sindical desenvolvida contra as discriminações salariais foi sustentada em dezenas de plenários, a nível nacional; em audiências com os grupos parlamentares e com o Governo; em diversos comunicados e em campanhas de denúncia na comunicação social; numa vigília junto à associação patronal, em Julho; e num abaixo-assinado, com mais de 2500 assinaturas de trabalhadores e trabalhadoras do sector.
A Feviccom nota ainda que Portugal ocupa o primeiro lugar mundial na produção e exportação de cortiça e que as empresas do sector, nas quais o número de trabalhadoras tem crescido aceleradamente, têm condições, capacidades e responsabilidade social nesta matéria. Por outro lado, o Governo pode e deve agir muito para além da acção inspectiva, e o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos deve ser «uma oportunidade a não perder para relançar o combate eficaz às discriminações e para promover a igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho e no emprego».
«Para que o diálogo social não seja um conceito vão, face à realidade concreta», a Feviccom propõe que o ministro, «no âmbito dos poderes que lhe estão atribuídos, providencie, com a maior brevidade, a realização de uma reunião tripartida», envolvendo o Ministério do Trabalho, as associações patronais do sector e a federação, sobre este problema.
Na carta-aberta, aponta-se a contradição entre os preceitos constitucionais e a situação que ocorre naquele sector. A Constituição incumbe o Estado de «promover a igualdade entre homens e mulheres» e proíbe a discriminação, em razão do sexo, designadamente, no direito ao trabalho e no quadro dos direitos dos trabalhadores, onde se inclui a componente salarial. Tal disposição constitucional ficou transcrita na legislação laboral.
Os sindicatos da CGTP-IN, «há muito procuram corrigir» a discriminação salarial na indústria corticeira, recordando a federação que o problema foi profundamente discutido, este ano, durante a negociação do contrato colectivo de trabalho, com as associações patronais (Apcor e AIEC).
Na proposta inicial, no início de Maio, os sindicatos propuseram a integração imediata das categorias profissionais do Grupo XVI (escolhedora, estampadeira, laminadora, lixadeira, prensadora de cortiça natural e traçadora) no Grupo XIV, sem distinção de género masculino ou feminino. Os representantes patronais «recusaram liminarmente esta proposta».
Na última reunião de negociações, em meados de Setembro, procurando «uma solução», a federação sugeriu um compromisso: ao longo de cinco anos, acresceriam 20 euros, no Grupo XVI, às actualizações salariais aplicadas em cada ano aos restantes grupos. Também esta proposta foi recusada pelas associações patronais.
«No limite da negociação e após muita pressão sindical», a Apcor e a AIEC aceitaram que «no processo negocial de 2008, será estabelecido um novo modelo que vise anular, de forma progressiva e de acordo com as condições do sector», aquela diferenciação salarial.
A federação destaca que toda a acção sindical desenvolvida contra as discriminações salariais foi sustentada em dezenas de plenários, a nível nacional; em audiências com os grupos parlamentares e com o Governo; em diversos comunicados e em campanhas de denúncia na comunicação social; numa vigília junto à associação patronal, em Julho; e num abaixo-assinado, com mais de 2500 assinaturas de trabalhadores e trabalhadoras do sector.
A Feviccom nota ainda que Portugal ocupa o primeiro lugar mundial na produção e exportação de cortiça e que as empresas do sector, nas quais o número de trabalhadoras tem crescido aceleradamente, têm condições, capacidades e responsabilidade social nesta matéria. Por outro lado, o Governo pode e deve agir muito para além da acção inspectiva, e o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos deve ser «uma oportunidade a não perder para relançar o combate eficaz às discriminações e para promover a igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho e no emprego».
