Greve geral do Estado
A negociação negada, a inflação prevista por baixo, as promessas cor-de-rosa tornadas ameaças cor-de-breu, a destruição dos serviços públicos a bem dos negócios privados... Sobram justas razões para a greve geral da Administração Pública.
A forte resposta de luta dos trabalhadores tem travado os objectivos do Governo
O apelo à greve de todos os trabalhadores da administração central, regional e local saiu da última cimeira da Frente Comum de Sindicatos, a 26 de Outubro, em reacção ao comportamento e às propostas do Governo na negociação salarial. Apesar de o próprio ministro Teixeira dos Santos reconhecer que a diminuição do défice do Estado se fica a dever, em grande parte, aos sacrifícios impostos aos funcionários, e de até admitir que teria chegado a hora de estes serem compensados, a «proposta» inamovível de 2,1 por cento de actualização salarial fica pelo nível da inflação prevista - um «indicador» que custou aos trabalhadores do Estado quase dez por cento de perdas acumuladas de poder de compra, nos últimos sete anos. À perda acresce ainda o aumento de meio por cento nos descontos para a ADSE, em 2007.
Contando com a inflação registada desde o ano 2000, a Frente Comum apresentou as contas na sua proposta reivindicativa, a fundamentar a exigência de aumentos salariais de 5,8 por cento, com a garantia de um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores. Para 2007, era apontada uma estimativa de inflação de 2,6 por cento, que irá corroer em mais 1,1 por cento o valor dos salários (a actualização salarial foi de 1,5 por cento); somando esta estimativa às diferenças dos anos anteriores, os vencimentos estão agora a valer menos 6,5 por cento ou menos 9,7 por cento (este valor corresponde aos salários congelados em 2003 e em 2004).
Em comunicados, cartazes, reuniões, plenários e outras formas de contacto com os trabalhadores, os sindicatos da Frente Comum - que, na convocação da greve, são acompanhados pelo STE e a Fesap, estruturas da UGT com espaços autónomos de negociação com o Governo - apontam ainda outras fortes críticas ao executivo de José Sócrates e do PS.
É o caso do novo sistema de avaliação de desempenho, apontado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública como sendo «apenas e só um instrumento de coacção dos trabalhadores», que vai limitar o apregoado «descongelamento» das progressões a uma muito pequena parcela, já que 95 por cento do pessoal fica excluído, à partida.
As progressões foram congeladas em 2005, anunciando o Governo que tal medida vigoraria apenas até Dezembro de 2006. «Não cumpriu, e congelou também em 2007», recorda o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, protestando porque o Governo «agora, em 2008, não aceita que este tempo seja contabilizado segundo as regras ainda existentes».
Por outro lado, «o desmantelamento total da Administração Pública e a entrega de serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento, os resíduos sólidos, a saúde, a educação ou os transportes municipais, à gula dos grandes grupos económicos» são apontados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local como «o principal objectivo» do primeiro-ministro. «A flexigurança está já, na prática, a ser aplicada na Administração Pública», afirma o STAL/CGTP-IN, acusando o Governo de pretender «destruir por completo o regime de vínculo público, aumentar a precariedade laboral e a polivalência e limitar as promoções e as progressões».
Um apelo à forte adesão à greve de dia 30 foi aprovado, por unanimidade e aclamação, nos plenários realizados dia 15, em Coimbra, e dia 16, em Viseu, e que reuniram mais de 800 participantes - revelou o Sindicato dos Professores da Região Centro. Aos motivos comuns aos restantes sectores, a moção divulgada pelo SPRC/CGTP-IN soma ainda o «frontal desacordo» com o Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Governo e o «repúdio» pela forma «antidemocrática» como os responsáveis do Ministério da Educação tratam as organizações sindicais. Os dirigentes do sindicato ficaram mandatados para entregarem a moção ao primeiro-ministro e à ministra da Educação, quando de uma sua próxima visita pública e política à região.
A participação de milhares de trabalhadores da Administração Pública na «gigantesca» manifestação de 18 de Outubro, bem como nas lutas que a antecederam, é valorizada pelo Sindicato da Função Pública do Sul e Açores, que aponta como resultado o fracasso dos objectivos ambiciosos do Governo na aplicação do PRACE e da «mobilidade especial» e apela: «Vamos continuar a lutar, porque vale a pena».
Mobilidade é despedimento
A «mobilidade especial», que afecta já cerca de dois mil trabalhadores, confirma-se como «despedimento colectivo e sem justa causa», afirma o STFPSA/CGTP-IN, que na semana passada reagiu ao anúncio do Ministério da Economia de que iria colocar 500 funcionários naquele regime, enquanto que o Ministério da Agricultura revelou que tenciona remeter 44 por cento dos seus efectivos para a nova designação dos «supranumerários».
Na elaboração dos respectivos orçamentos, os ministérios receberam orientações para indicarem as suas metas nesta matéria.
O sindicato reafirma a contestação a tal política e exige a revogação da Lei da Mobilidade, que «só serve para despedir». Em diversos serviços públicos há falta de pessoal (como denunciou a FNSFP/CGTP-IN, relativamente ao pessoal de recepção e vigilâncias nos museus e palácios do Ministério da Cultura, e como têm insistentemente denunciado os enfermeiros do SEP/CGTP-IN, por exemplo), o que leva o sindicato a acusar o Governo que pretende, não modernizar a Administração Pública, mas sim «destruí-la, despedindo pessoal, encerrando serviços e entregando-os a privados».
Ao contrário do anunciado pelo Governo, os trabalhadores já empurrados para a «mobilidade especial» não são contactados para concursos a outros serviços, nem para terem formação profissional, nem há preocupação na sua recondução à vida activa, acusa o STFPSA, que aponta como resultados desta política a inactividade forçada e a redução dos salários (menos um sexto, ao fim de dois meses, e menos um terço, ao fim de dez meses).
Contando com a inflação registada desde o ano 2000, a Frente Comum apresentou as contas na sua proposta reivindicativa, a fundamentar a exigência de aumentos salariais de 5,8 por cento, com a garantia de um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores. Para 2007, era apontada uma estimativa de inflação de 2,6 por cento, que irá corroer em mais 1,1 por cento o valor dos salários (a actualização salarial foi de 1,5 por cento); somando esta estimativa às diferenças dos anos anteriores, os vencimentos estão agora a valer menos 6,5 por cento ou menos 9,7 por cento (este valor corresponde aos salários congelados em 2003 e em 2004).
Em comunicados, cartazes, reuniões, plenários e outras formas de contacto com os trabalhadores, os sindicatos da Frente Comum - que, na convocação da greve, são acompanhados pelo STE e a Fesap, estruturas da UGT com espaços autónomos de negociação com o Governo - apontam ainda outras fortes críticas ao executivo de José Sócrates e do PS.
É o caso do novo sistema de avaliação de desempenho, apontado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública como sendo «apenas e só um instrumento de coacção dos trabalhadores», que vai limitar o apregoado «descongelamento» das progressões a uma muito pequena parcela, já que 95 por cento do pessoal fica excluído, à partida.
As progressões foram congeladas em 2005, anunciando o Governo que tal medida vigoraria apenas até Dezembro de 2006. «Não cumpriu, e congelou também em 2007», recorda o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, protestando porque o Governo «agora, em 2008, não aceita que este tempo seja contabilizado segundo as regras ainda existentes».
Por outro lado, «o desmantelamento total da Administração Pública e a entrega de serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento, os resíduos sólidos, a saúde, a educação ou os transportes municipais, à gula dos grandes grupos económicos» são apontados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local como «o principal objectivo» do primeiro-ministro. «A flexigurança está já, na prática, a ser aplicada na Administração Pública», afirma o STAL/CGTP-IN, acusando o Governo de pretender «destruir por completo o regime de vínculo público, aumentar a precariedade laboral e a polivalência e limitar as promoções e as progressões».
Um apelo à forte adesão à greve de dia 30 foi aprovado, por unanimidade e aclamação, nos plenários realizados dia 15, em Coimbra, e dia 16, em Viseu, e que reuniram mais de 800 participantes - revelou o Sindicato dos Professores da Região Centro. Aos motivos comuns aos restantes sectores, a moção divulgada pelo SPRC/CGTP-IN soma ainda o «frontal desacordo» com o Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Governo e o «repúdio» pela forma «antidemocrática» como os responsáveis do Ministério da Educação tratam as organizações sindicais. Os dirigentes do sindicato ficaram mandatados para entregarem a moção ao primeiro-ministro e à ministra da Educação, quando de uma sua próxima visita pública e política à região.
A participação de milhares de trabalhadores da Administração Pública na «gigantesca» manifestação de 18 de Outubro, bem como nas lutas que a antecederam, é valorizada pelo Sindicato da Função Pública do Sul e Açores, que aponta como resultado o fracasso dos objectivos ambiciosos do Governo na aplicação do PRACE e da «mobilidade especial» e apela: «Vamos continuar a lutar, porque vale a pena».
Mobilidade é despedimento
A «mobilidade especial», que afecta já cerca de dois mil trabalhadores, confirma-se como «despedimento colectivo e sem justa causa», afirma o STFPSA/CGTP-IN, que na semana passada reagiu ao anúncio do Ministério da Economia de que iria colocar 500 funcionários naquele regime, enquanto que o Ministério da Agricultura revelou que tenciona remeter 44 por cento dos seus efectivos para a nova designação dos «supranumerários».
Na elaboração dos respectivos orçamentos, os ministérios receberam orientações para indicarem as suas metas nesta matéria.
O sindicato reafirma a contestação a tal política e exige a revogação da Lei da Mobilidade, que «só serve para despedir». Em diversos serviços públicos há falta de pessoal (como denunciou a FNSFP/CGTP-IN, relativamente ao pessoal de recepção e vigilâncias nos museus e palácios do Ministério da Cultura, e como têm insistentemente denunciado os enfermeiros do SEP/CGTP-IN, por exemplo), o que leva o sindicato a acusar o Governo que pretende, não modernizar a Administração Pública, mas sim «destruí-la, despedindo pessoal, encerrando serviços e entregando-os a privados».
Ao contrário do anunciado pelo Governo, os trabalhadores já empurrados para a «mobilidade especial» não são contactados para concursos a outros serviços, nem para terem formação profissional, nem há preocupação na sua recondução à vida activa, acusa o STFPSA, que aponta como resultados desta política a inactividade forçada e a redução dos salários (menos um sexto, ao fim de dois meses, e menos um terço, ao fim de dez meses).
