Segunda oportunidade dada à Valorsul

A prova da negociação

Ao fim de uma dura semana de greve, os trabalhadores da Va­lorsul decidiram terça-feira dar à administração uma segunda oportunidade. Suspensa a paralisação, como já sucedera em Setembro, compete agora à empresa avançar propostas concretas, que vão ao encontro das reivindicações, salientam os dirigentes do Sinquifa/CGTP-IN.

Nesta luta com vá­rios meses, já houve greves em Maio e em Se­tembro

Em plenário, na sede da empresa, na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de S. João da Talha, os trabalhadores tomaram, por unanimidade, importantes decisões.
Reafirmaram a condenação da intervenção policial na empresa, desde o primeiro dia de greve, a dar cobertura a ilegalidades da administração, como a substituição de grevistas por funcionários de empresas de segurança, e a carregar sobre os trabalhadores em luta, para servir os objectivos da Va­lorsu e do Governo, que procuraram limitar a greve e os seus efeitos (primeiro, manobrando para impor serviços «mínimos» que equivaleriam praticamente ao funcionamento normal da empresa; depois, abrindo os acessos para que os camiões de lixo pudessem despejar a carga, mesmo sem as necessárias condições);
Apoiaram a decisão do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas, que anunciou estar a analisar a apresentação de uma queixa-crime contra o ministro da Administração Interna, precisamente por causa das cargas da GNR contra os trabalhadores, no aterro sanitário do Mato da Cruz, no sábado e na segunda-feira (de madrugada e ao fim da manhã, na mesma altura em que uma delegação do pessoal da Va­lorsul reunia em São Bento com um assessor do primeiro-ministro);
Decidiram suspender a greve, a partir das zero horas de quarta-feira, satisfazendo as declarações públicas do presidente da empresa, que se afirmou disposto a reatar negociações com os representantes dos trabalhadores, logo que a paralisação terminasse. Uma situação semelhante tinha ocorrido em Setembro, após uma greve que se prolongou por três dias. O comportamento da administração, nas reuniões que se seguiram, levou depois os trabalhadores a convocarem a luta iniciada a 13 de Novembro e justifica agora, tanto a definição de um prazo de 15 dias, para obter resultados da negociação, como os alertas deixados à comunicação social pelo presidente do Sinquifa/CGTP-IN. «Não basta dizer que está disponível para reunir, é preciso apresentar propostas concretas e objectivas, que vão ao encontro das reivindicações dos trabalhadores», avisou Delfim Mendes, no final do plenário, contando que a administração tenha «aprendido a lição» e cumpra o que disse à comunicação social, «viabilizando um acordo e pondo termo a este conflito».
Passado o prazo de duas semanas, os trabalhadores voltarão a reunir, para avaliar a necessidade de retomar a luta. O sindicato defende que um acordo deverá ser alcançado a tempo de ter efeitos na elaboração da escala de turnos para o próximo ano, que ficará concluída a 10 de Dezembro.
Durante esta greve, a administração teve atitudes condenáveis, que não facilitam o caminho para um acordo, admitiu ao Avante! aquele dirigente do Sinquifa, lembrando as tentativas de divisão dos trabalhadores e de envenenamento da opinião pública.
No entanto, «a grande questão é a defesa dos direitos» no Acordo de Empresa, salientou Delfim Mendes, revelando que, nos contactos informais que tiveram lugar terça-feira, os responsáveis da Va­lorsul tiveram posições mais positivas. A primeira reunião de negociação, marcada para ontem à tarde, deveria confirmar a possibilidade de um acordo que, sem aniquilar o direito a 12 horas de intervalo entre dois períodos de trabalho e mantendo o sábado como dia de descanso, permita reduzir o volume de trabalho suplementar. «A reorganização do trabalho não tem que passar pela retirada de direitos», reafirmou o dirigente do Sinquifa, lembrando que não são os trabalhadores que, por si, decidem fazer ou não trabalho suplementar.
Está ainda a aguardar decisão judicial a providência cautelar interposta contra os serviços mínimos. Se o tribunal reconhecer, como se espera, a razão do sindicato, a empresa terá que retirar as faltas injustificadas que decidiu marcar aos trabalhadores em greve. Para o Sinquifa, não são exigíveis serviços mínimos, por não se aplicar à Valorsul o conceito de necessidades sociais impreteríveis previsto no Código do Trabalho.
Os níveis de adesão, ao longo desta semana de greve, variaram entre 80 e 95 por cento, com maior incidência na Central de Tratamento e na Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (São Brás, Amadora), e com índices mais baixos nos sectores administrativos.

O valor da so­li­da­ri­e­dade

No plenário, os trabalhadores manifestaram a sua gratidão pela solidariedade que receberam, em particular de motoristas e outros funcionários de serviços municipalizados, que recusaram levar os camiões de lixo para o aterro, durante a greve.
Durante estes dias de luta, outras expressões de solidariedade foram sendo conhecidas.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, esteve com os trabalhadores na madrugada de segunda-feira, o que levou o vice-presidente da bancada do PS, José Junqueiro, a «esclarecer» que, do seu ponto de vista, não seria ali «o lugar de um político». Jerónimo de Sousa, ao apresentar as conclusões do Comité Central, retorquiu que é entre os trabalhadores que os comunistas têm o seu lugar, criticando um partido que se chama socialista por os seus dirigentes só serem vistos ao lado dos patrões e dos representantes do grande capital.
No dia 15, o PCP questionou o Governo, na Assembleia da República, sobre a situação na Va­lorsul (nomeadamente, a legalidade dos serviços mínimos e a limitação, por esta via, do direito à greve, e a intervenção policial sem quaisquer incidentes que a justificassem). No mesmo dia, enquanto o secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, e outros dirigentes da central e da União dos Sindicatos de Lisboa participavam num plenário em São João da Talha, era aprovada por 400 professores do SPRC, reunidos em Coimbra, uma saudação à luta na Va­lorsul e contra a prepotência e o autoritarismo.
Ainda no dia 14, a CGTP-IN exigiu do ministro da Administração Interna a retirada das forças policiais, repudiando a intervenção destas em conflitos laborais.
Do lado dos trabalhadores, manifestaram-se ainda a comissão concelhia de Vila Franca de Xira do PCP, numa nota de imprensa, e o grupo do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa.


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