Dez pecados do Orçamento
São dez, pelo menos dez..., os pecados do Orçamento do Estado para 2008. Postos em evidência ao longo do debate pelos deputados comunistas, foram o alvo principal das suas críticas e a razão do seu voto contra.
Primeiro. A redução do défice, mesmo para além do que está assumido com Bruxelas (aponta-se um défice de 2,4 %, quando o valor inscrito no Programa de Estabilidade é de 2,6 %), continua a ser a preocupação central do Governo, mesmo que isso signifique a imposição de ainda mais sacrifícios à generalidade dos portugueses e em especial aos mais desfavorecidos.
Segundo. O nível de crescimento para 2008, considerando até as previsões optimistas do Governo (2,2%), é claramente insuficiente, mantendo-nos, pelo oitavo ano consecutivo, em divergência com a média comunitária.
Terceiro. O desemprego mantém-se um flagelo impiedoso que assola o País, com o Governo a corrigir a taxa de desemprego prevista para 2008 de 7,2 % para 7,6%, depois de ter alterado a deste ano de 7,5% para 7,8%. Como sublinhou o deputado Honório Novo, «a proposta orçamental mostra que o Governo desistiu do combate ao desemprego, abandonando de vez a célebre promessa de criar 150 mil novos postos de trabalho».
Quarto. São claramente insuficientes os níveis de investimento público, com o PIDDAC, já de si com baixos níveis de execução nos últimos anos (por exemplo, em 2005 a execução ficou-se pelos 64% e em 2006 não ultrapassou os 66%), a sofrer cortes. Falta de rigor e de transparência marcam ainda neste capítulo o OE, com o PCP a acusar o Governo de «esconder» as empresas REFER e Estradas de Portugal, desorçamentando centenas de milhões de contos numa operação que, no segundo caso, num negócio milionário de outros tantos milhões, tem na mira a privatização e entrega da rede rodoviária por cerca de cem anos.
Quinto. O poder local não vê compensadas as consequências negativas que resultaram do congelamento de verbas a que esteve sujeito nos últimos três anos, apesar das novas atribuições e encargos que entretanto teve de assumir (o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, por exemplo). Muitas autarquias, sobretudo do interior, vêem-se arredadas de qualquer investimento do PIDDAC, agravando-se assim as assimetrias regionais.
Sexto. As funções sociais do Estado são claramente desvalorizadas. Fruto dessa visão economicista que leva ao encerramento de serviços públicos essenciais - como escolas, maternidades e outras unidades de saúde - , as despesas sociais no Orçamento para 2008 nem sequer atingem o mesmo peso que tinham no OE de 2006. O que não admira se nos lembrarmos, como observou o PCP, a título de exemplo, que foi com este Governo que fecharam 2507 escolas e foram lançados no desemprego milhares de professores.
Sétimo. Nada de substantivo aparece neste OE com o objectivo de garantir a justiça fiscal. Pelo contrário. Os imposto indirectos, os mais injustos socialmente, passam de 59,5% para 60,1% da receita fiscal, enquanto, simultaneamente, a taxa real de IRC do sector bancário se mantém dez pontos abaixo do que paga qualquer micro ou pequena empresa, o que representa uma perda na ordem dos 412 milhões de euros. Revelador da natureza das opções do Governo é ainda o acréscimo de benefícios fiscais na zona franca da Madeira, que passam de 1000, em 2007, para 1790 milhões de euros em 2008. A que se juntam ainda os benefícios fiscais em Planos Poupança Reforma (PPR) que atingem 110 milhões de euros, beneficiando apenas cinco por cento dos contribuintes, os de maiores rendimentos.
Oitavo. Prossegue a política de privatizações e de alienação do melhor do nosso património público, com a entrega a privados de empresas e serviços públicos em sectores estratégicos para o desenvolvimento económico e social do País. o Governo, sem as enumerar, prevê um encaixe de 900 milhões de euros em privatizações.
Nono. Os trabalhadores da administração pública continuam a ser um dos alvos preferenciais dos ataques do Governo. O corte de 500 milhões de euros nas remunerações certas e permanentes em relação a 2006, na óptica do Grupo comunista, traduz a intenção governamental de despedir ou colocar milhares de trabalhadores na situação de mobilidade especial. As verbas destinadas a contratos a termo na função pública, por seu lado, aumentam 20 por cento, reflectindo o acentuar da linha de precarização, sendo ainda sintomático que ao mesmo tempo que corta em despesas com pessoal o Governo afecte 1200 milhões de euros para aquisições de serviços, dos quais 190 milhões em estudos, projectos e consultorias que deviam e podiam ser feitos pelos trabalhadores que pretende dispensar.
Décimo. O poder de compra dos funcionários públicos – e por tabela da generalidade dos trabalhadores - , depois de sete anos consecutivos em perda, cifrada já em quase dez por cento, vai este ano marcar passo, caso não seja revista a proposta de aumento dos salários de 2,1 por cento, o mesmo valor que o Governo estima – mas em que nunca acerta - para a inflação em 2008.
Primeiro. A redução do défice, mesmo para além do que está assumido com Bruxelas (aponta-se um défice de 2,4 %, quando o valor inscrito no Programa de Estabilidade é de 2,6 %), continua a ser a preocupação central do Governo, mesmo que isso signifique a imposição de ainda mais sacrifícios à generalidade dos portugueses e em especial aos mais desfavorecidos.
Segundo. O nível de crescimento para 2008, considerando até as previsões optimistas do Governo (2,2%), é claramente insuficiente, mantendo-nos, pelo oitavo ano consecutivo, em divergência com a média comunitária.
Terceiro. O desemprego mantém-se um flagelo impiedoso que assola o País, com o Governo a corrigir a taxa de desemprego prevista para 2008 de 7,2 % para 7,6%, depois de ter alterado a deste ano de 7,5% para 7,8%. Como sublinhou o deputado Honório Novo, «a proposta orçamental mostra que o Governo desistiu do combate ao desemprego, abandonando de vez a célebre promessa de criar 150 mil novos postos de trabalho».
Quarto. São claramente insuficientes os níveis de investimento público, com o PIDDAC, já de si com baixos níveis de execução nos últimos anos (por exemplo, em 2005 a execução ficou-se pelos 64% e em 2006 não ultrapassou os 66%), a sofrer cortes. Falta de rigor e de transparência marcam ainda neste capítulo o OE, com o PCP a acusar o Governo de «esconder» as empresas REFER e Estradas de Portugal, desorçamentando centenas de milhões de contos numa operação que, no segundo caso, num negócio milionário de outros tantos milhões, tem na mira a privatização e entrega da rede rodoviária por cerca de cem anos.
Quinto. O poder local não vê compensadas as consequências negativas que resultaram do congelamento de verbas a que esteve sujeito nos últimos três anos, apesar das novas atribuições e encargos que entretanto teve de assumir (o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, por exemplo). Muitas autarquias, sobretudo do interior, vêem-se arredadas de qualquer investimento do PIDDAC, agravando-se assim as assimetrias regionais.
Sexto. As funções sociais do Estado são claramente desvalorizadas. Fruto dessa visão economicista que leva ao encerramento de serviços públicos essenciais - como escolas, maternidades e outras unidades de saúde - , as despesas sociais no Orçamento para 2008 nem sequer atingem o mesmo peso que tinham no OE de 2006. O que não admira se nos lembrarmos, como observou o PCP, a título de exemplo, que foi com este Governo que fecharam 2507 escolas e foram lançados no desemprego milhares de professores.
Sétimo. Nada de substantivo aparece neste OE com o objectivo de garantir a justiça fiscal. Pelo contrário. Os imposto indirectos, os mais injustos socialmente, passam de 59,5% para 60,1% da receita fiscal, enquanto, simultaneamente, a taxa real de IRC do sector bancário se mantém dez pontos abaixo do que paga qualquer micro ou pequena empresa, o que representa uma perda na ordem dos 412 milhões de euros. Revelador da natureza das opções do Governo é ainda o acréscimo de benefícios fiscais na zona franca da Madeira, que passam de 1000, em 2007, para 1790 milhões de euros em 2008. A que se juntam ainda os benefícios fiscais em Planos Poupança Reforma (PPR) que atingem 110 milhões de euros, beneficiando apenas cinco por cento dos contribuintes, os de maiores rendimentos.
Oitavo. Prossegue a política de privatizações e de alienação do melhor do nosso património público, com a entrega a privados de empresas e serviços públicos em sectores estratégicos para o desenvolvimento económico e social do País. o Governo, sem as enumerar, prevê um encaixe de 900 milhões de euros em privatizações.
Nono. Os trabalhadores da administração pública continuam a ser um dos alvos preferenciais dos ataques do Governo. O corte de 500 milhões de euros nas remunerações certas e permanentes em relação a 2006, na óptica do Grupo comunista, traduz a intenção governamental de despedir ou colocar milhares de trabalhadores na situação de mobilidade especial. As verbas destinadas a contratos a termo na função pública, por seu lado, aumentam 20 por cento, reflectindo o acentuar da linha de precarização, sendo ainda sintomático que ao mesmo tempo que corta em despesas com pessoal o Governo afecte 1200 milhões de euros para aquisições de serviços, dos quais 190 milhões em estudos, projectos e consultorias que deviam e podiam ser feitos pelos trabalhadores que pretende dispensar.
Décimo. O poder de compra dos funcionários públicos – e por tabela da generalidade dos trabalhadores - , depois de sete anos consecutivos em perda, cifrada já em quase dez por cento, vai este ano marcar passo, caso não seja revista a proposta de aumento dos salários de 2,1 por cento, o mesmo valor que o Governo estima – mas em que nunca acerta - para a inflação em 2008.
