A luta continua
No dia 18 de Outubro passado, dois acontecimentos de sentido contrário marcaram o futuro próximo na importante luta de classes que se vive em Portugal e na União Europeia.
De um lado, a grandiosa manifestação promovida pela CGTP, que juntou, em Lisboa, mais de 200 mil pessoas das mais diversas zonas do País e de diferentes níveis etários, com enorme participação de mulheres e jovens, que desfilaram com alegria e determinação, na luta pelos direitos sociais e laborais, por uma Europa social, contra a «flexigurança», o desemprego, a pobreza e a exclusão social, as privatizações, a Europa do capital.
Do outro lado, as elites do poder político da União Europeia, que, cada vez mais enfeudadas ao poder dos grupos económicos e financeiros, apostadas no cumprimento da agenda do grande patronato europeu e seguindo o roteiro da Alemanha, aprovaram, mais uma vez, a dita constituição europeia, depois de uma ligeira operação de imagem, para mudar de nome e passar a chamar-se tratado reformador, que querem que seja de Lisboa, onde será assinado a 13 de Dezembro.
Esta operação consubstancia uma autêntica fraude política por retomar um projecto de tratado constitucional que tinha sido rejeitado em referendos na França e na Holanda, o que, nos termos do tratado actual, impede a sua entrada em vigor, já que se exige que seja aprovado por todos os estados-membros. Revela, também, o medo que têm do voto dos cidadãos ao tentarem fazer passar por algo diferente o que, no essencial, é a anterior dita constituição europeia. O que pretendem é evitar novos referendos, fugir o mais que puderem do debate pluralista, da opinião pública e do voto dos cidadãos, receando novas rejeições. O que, só por si, demonstra como os seus objectivos não são melhorar as condições de vida, mas, sim, aprofundar os mecanismos jurídicos que facilitem o retorno a velhas formas de exploração.
Como relembrámos nas Jornadas do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, que realizámos em Lisboa, nos dias 16 e 17, vale a pena recordar que, na Cimeira de Março de 2000, durante a anterior presidência portuguesa da União Europeia, também num governo do PS, foi aprovada a dita «estratégia de Lisboa».
Então, tal como agora, os saltos qualitativos no aprofundamento do neoliberalismo só são possíveis com esta aliança entre a social-democracia e as posições mais retrógradas da União Europeia. E tal como agora, foram usados diversos floreados para camuflar os objectivos precisos das políticas inscritas no texto, e que são o aprofundamento do neoliberalismo para continuar as liberalizações dos mais diversos sectores, incluindo de serviços públicos, ataques à segurança social, medidas contra os direitos laborais. O programa do grande patronato europeu continua todo lá. E, por isso, não lhe poupam elogios.
Mas, para o conseguir, as potências europeias reforçam o seu poder neste tratado, garantindo que apenas seis países fiquem com 56 por cento dos deputados do Parlamento Europeu, enquanto Portugal perde dois deputados, reduz a percentagem de votos no Conselho e fica com menos capacidade de defesa dos interesses portugueses, designadamente dos recursos marinhos, que passam para competência exclusiva da União Europeia no âmbito da política comum de pescas, o que é particularmente grave num país com a maior ZEE da União Europeia.
A esta concentração de poder acrescem outras decisões federalistas, como o fim das presidências rotativas, e novos avanços na configuração da União Europeia como bloco económico-político-militar imperialista, articulado com a NATO e os EUA para o domínio do mundo.
Assim como sabemos que, sete anos depois da aprovação da tal estratégia de Lisboa, a pobreza na União Europeia atinge mais de 72 milhões de pessoas, que o desemprego se mantém em níveis elevados em diversos países, de que Portugal é um dos exemplos mais preocupantes, que as desigualdades na distribuição dos rendimentos não pararam de crescer e que Portugal, também aí, está na linha da frente da injustiça social, não é difícil prever que, com este tratado, tudo tenderá a agravar-se.
Por tudo isto, exigimos um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o tratado, através de um referendo vinculativo. E a certeza fica: a luta continua.
De um lado, a grandiosa manifestação promovida pela CGTP, que juntou, em Lisboa, mais de 200 mil pessoas das mais diversas zonas do País e de diferentes níveis etários, com enorme participação de mulheres e jovens, que desfilaram com alegria e determinação, na luta pelos direitos sociais e laborais, por uma Europa social, contra a «flexigurança», o desemprego, a pobreza e a exclusão social, as privatizações, a Europa do capital.
Do outro lado, as elites do poder político da União Europeia, que, cada vez mais enfeudadas ao poder dos grupos económicos e financeiros, apostadas no cumprimento da agenda do grande patronato europeu e seguindo o roteiro da Alemanha, aprovaram, mais uma vez, a dita constituição europeia, depois de uma ligeira operação de imagem, para mudar de nome e passar a chamar-se tratado reformador, que querem que seja de Lisboa, onde será assinado a 13 de Dezembro.
Esta operação consubstancia uma autêntica fraude política por retomar um projecto de tratado constitucional que tinha sido rejeitado em referendos na França e na Holanda, o que, nos termos do tratado actual, impede a sua entrada em vigor, já que se exige que seja aprovado por todos os estados-membros. Revela, também, o medo que têm do voto dos cidadãos ao tentarem fazer passar por algo diferente o que, no essencial, é a anterior dita constituição europeia. O que pretendem é evitar novos referendos, fugir o mais que puderem do debate pluralista, da opinião pública e do voto dos cidadãos, receando novas rejeições. O que, só por si, demonstra como os seus objectivos não são melhorar as condições de vida, mas, sim, aprofundar os mecanismos jurídicos que facilitem o retorno a velhas formas de exploração.
Como relembrámos nas Jornadas do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, que realizámos em Lisboa, nos dias 16 e 17, vale a pena recordar que, na Cimeira de Março de 2000, durante a anterior presidência portuguesa da União Europeia, também num governo do PS, foi aprovada a dita «estratégia de Lisboa».
Então, tal como agora, os saltos qualitativos no aprofundamento do neoliberalismo só são possíveis com esta aliança entre a social-democracia e as posições mais retrógradas da União Europeia. E tal como agora, foram usados diversos floreados para camuflar os objectivos precisos das políticas inscritas no texto, e que são o aprofundamento do neoliberalismo para continuar as liberalizações dos mais diversos sectores, incluindo de serviços públicos, ataques à segurança social, medidas contra os direitos laborais. O programa do grande patronato europeu continua todo lá. E, por isso, não lhe poupam elogios.
Mas, para o conseguir, as potências europeias reforçam o seu poder neste tratado, garantindo que apenas seis países fiquem com 56 por cento dos deputados do Parlamento Europeu, enquanto Portugal perde dois deputados, reduz a percentagem de votos no Conselho e fica com menos capacidade de defesa dos interesses portugueses, designadamente dos recursos marinhos, que passam para competência exclusiva da União Europeia no âmbito da política comum de pescas, o que é particularmente grave num país com a maior ZEE da União Europeia.
A esta concentração de poder acrescem outras decisões federalistas, como o fim das presidências rotativas, e novos avanços na configuração da União Europeia como bloco económico-político-militar imperialista, articulado com a NATO e os EUA para o domínio do mundo.
Assim como sabemos que, sete anos depois da aprovação da tal estratégia de Lisboa, a pobreza na União Europeia atinge mais de 72 milhões de pessoas, que o desemprego se mantém em níveis elevados em diversos países, de que Portugal é um dos exemplos mais preocupantes, que as desigualdades na distribuição dos rendimentos não pararam de crescer e que Portugal, também aí, está na linha da frente da injustiça social, não é difícil prever que, com este tratado, tudo tenderá a agravar-se.
Por tudo isto, exigimos um amplo debate nacional e uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o tratado, através de um referendo vinculativo. E a certeza fica: a luta continua.
