Covilhã - o inquérito e o Plano autoritário do Governo
Os acontecimentos da Covilhã tornaram claro que o Governo e o Primeiro-ministro não admitem que a sua encenação milimétrica de um país imaginário, em que tudo correria conforme o optimismo pacóvio que Voltaire imortalizou no Dr. Pangloss, seja desmascarada pela realidade da sua política concreta e confrontada com a luta dos trabalhadores e do povo, que insistem no exercício dos direitos democráticos de indignação e protesto.
O inquérito encomendado pelo Governo deu na prevista auto inocentação, mas da sua leitura ressalta que são empalmados: a responsabilidade política pelos factos, o ilícito da «pesquisa de informação» pela investigação criminal da PSP no Sindicato dos Professores, o caracter coercivo da «advertência» policial que - embora negada - as «conclusões» confirmam. O inquérito tem uma lógica policiesca, que confronta a Lei fundamental - as manifestações careceriam de «autorização», «a intenção era percorrer todos os sindicatos, independentemente da filiação partidária» (sic), os sindicalistas são «inquiridos», mas a polícia presta «declarações informais» e a «Exma. Governadora Civil» tem uma «entrevista», etc.. Uma vergonha!
Fica claro deste e de tantos «casos», dos processos de Guimarães e Montemor, que o Governo visa criminalizar e reprimir os trabalhadores, os sindicatos e a resistência contra esta política e fazer do anticomunismo instrumento de provocação e intimidação.
Mais do que uma deriva, o que se vai revelando é um Plano autoritário, para cada vez mais cercear direitos fundamentais, que ficariam sujeitos a autorização e controlo policial. É isso que transparece da concentração no Primeiro-ministro dos Serviços de informações e das capacidades da investigação criminal, policiais e repressivas. Nunca houve poder semelhante na nossa democracia.
Por isso aqui se previne contra a intenção do Governo de rever legislação e «normas técnicas» do direito de manifestação. Nada há a esperar de positivo também nesta matéria.
E por isso se reafirma o que está dito pelo Sec. Geral do Partido - as ameaças e campanhas do Governo PS/Sócrates não nos atemorizam nem intimidam, o PCP cumprirá os seus compromissos e o seu papel. Agora e depois deste Governo.
O inquérito encomendado pelo Governo deu na prevista auto inocentação, mas da sua leitura ressalta que são empalmados: a responsabilidade política pelos factos, o ilícito da «pesquisa de informação» pela investigação criminal da PSP no Sindicato dos Professores, o caracter coercivo da «advertência» policial que - embora negada - as «conclusões» confirmam. O inquérito tem uma lógica policiesca, que confronta a Lei fundamental - as manifestações careceriam de «autorização», «a intenção era percorrer todos os sindicatos, independentemente da filiação partidária» (sic), os sindicalistas são «inquiridos», mas a polícia presta «declarações informais» e a «Exma. Governadora Civil» tem uma «entrevista», etc.. Uma vergonha!
Fica claro deste e de tantos «casos», dos processos de Guimarães e Montemor, que o Governo visa criminalizar e reprimir os trabalhadores, os sindicatos e a resistência contra esta política e fazer do anticomunismo instrumento de provocação e intimidação.
Mais do que uma deriva, o que se vai revelando é um Plano autoritário, para cada vez mais cercear direitos fundamentais, que ficariam sujeitos a autorização e controlo policial. É isso que transparece da concentração no Primeiro-ministro dos Serviços de informações e das capacidades da investigação criminal, policiais e repressivas. Nunca houve poder semelhante na nossa democracia.
Por isso aqui se previne contra a intenção do Governo de rever legislação e «normas técnicas» do direito de manifestação. Nada há a esperar de positivo também nesta matéria.
E por isso se reafirma o que está dito pelo Sec. Geral do Partido - as ameaças e campanhas do Governo PS/Sócrates não nos atemorizam nem intimidam, o PCP cumprirá os seus compromissos e o seu papel. Agora e depois deste Governo.
