«As condições em que se discute esta petição deviam envergonhar o PS». Foi assim que o deputado comunista João Oliveira começou por reagir ao calendário imposto pelo PS (no Governo e na AR) para a discussão do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
A questão voltou ao Parlamento sexta-feira passada suscitada por uma petição subscrita por mais de quatro mil peticionantes pedindo o adiamento da discussão deste diploma considerado estruturante para o Ensino Superior.
Sem qualquer efeito prático, dado que o diploma foi aprovado antes do Verão, o debate da petição serviu no entanto para pôr em evidência a forma imprópria como o PS tratou este processo legislativo.
Isto porque o prazo de discussão dado quer na elaboração da proposta de lei pelo Governo quer depois em sede da Assembleia da República, como sublinhou João Oliveira, foi manifestamente insuficiente. Escasso, desde logo, quando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu o inacreditável prazo de três dias para a elaboração do parecer a um diploma com mais de 200 artigos. Tempo que continuou a ser reduzido quando o PS impôs na AR um prazo de discussão de treze dias. Foram estes factos que o deputado do PCP agora recordou, fazendo notar que a generalidade das entidades ouvidas não deixou de tecer críticas ao apertado tempo de debate imposto pela maioria do PS, críticas que se estenderam ao seu conteúdo oriundas da generalidade dos reitores, da generalidade dos representantes dos estudantes, da generalidade dos representantes dos docentes.
«E esta é a peça essencial desta discussão», considerou João Oliveira, convicto de que, perante as críticas ao conteúdo do diploma, o PS impôs a limitação aos prazos com um único objectivo: «para silenciar o debate democrático e a crítica política».