Pronunciando-se sobre a questão dos trabalhadores com vínculo precário, o Sindicato defende a reabertura dos concursos anulados e exige a salvaguarda dos postos de trabalho.
Em causa está o despacho de António Costa que em Agosto passado anulou 13 concursos externos de ingresso, alguns dos quais decorriam desde 2004, decisão que o STAL entende lesar «gravemente as expectativas profissionais de mais de meia centena de trabalhadores que há diversos anos desempenham funções efectivas e de carácter permanente na autarquia».
Para o sindicato, que entretanto encetou uma ronda de contactos com as forças políticas e órgãos eleitos do município (para hoje, 20, está agendada uma reunião com o grupo municipal do PCP), o edil revelou não ter qualquer preocupação pelo futuro daqueles trabalhadores, «refugiando-se apenas em intenções pretensamente economicistas» para justificar a sua decisão.
Em nota de imprensa, o STAL lembra ainda que a solução dos problemas financeiros da autarquia «não passa por medidas lesivas dos interesses e dos direitos dos trabalhadores» mas, de modo diverso, por um «efectivo e visível combate ao desperdício financeiro, nomeadamente o despendido em obras faraónicas ou em assessores políticos».
A criação de condições que eliminem a precariedade laboral na autarquia da capital, ainda na perspectiva do sindicato, para além de constituir um incentivo aos trabalhadores actualmente naquela condição, representaria, simultaneamente, um «decréscimo de despesas», dado que seriam menores quer o IVA suportado quer as contribuições para a segurança social.
Por isso a exigência do STAL de revogação do despacho de Agosto, a par da conclusão célere dos concursos externos de ingresso que estavam em curso, bem como a abertura e/ou conclusão dos concursos para o quadro de pessoal de vínculo privado, no sentido da estabilidade laboral no município, condição, afinal, para a melhoria do serviço público prestado.