Mais 5,8 por cento em 2008
A Cimeira da Frente Comum de Sindicatos aprovou sexta-feira a proposta reivindicativa para 2008, que pretende pôr termo à «inaceitável diminuição do poder de compra dos vencimentos», ininterrupta desde o ano 2000.
Há vencimentos que perderam quase dez por cento do poder de compra
A Frente Comum - que, com três dezenas de sindicatos, representa a grande maioria dos trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública - reivindica uma actualização salarial mínima de 5,8 por cento, com garantia de que nenhum funcionário venha a ter um aumento inferior a 50 euros no próximo ano.
É ainda reclamada a eliminação gradual da diferença entre os valores do salário mínimo nacional (agora designado remuneração mínima mensal garantida) e do índice 100 (mínimo nas carreiras do regime geral), de modo a que também este atinja os 500 euros em 2011 (objectivo assumido pelo Governo e acordado com a CGTP-IN, na Concertação Social, em Dezembro passado).
Entre as prestações pecuniárias, na proposta da Frente Comum, continua a constar a regulamentação e aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade - previsto em 1989 e que continua por regulamentar, depois de, em 1998, um decreto-lei ter estipulado o prazo de 150 dias para realizar a regulamentação.
A proposta integra um capítulo sobre a reestruturação da Administração Pública, no qual se exige, designadamente, a revogação da «lei da mobilidade» e do sistema de avaliação de desempenho com «quotas» e a garantia do direito à carreira profissional (com mudança de escalão de todos os trabalhadores em 2008). Contém ainda reivindicações em matérias como a aposentação, a formação profissional, a segurança no trabalho, e os direitos de maternidade e paternidade.
Prevendo para o corrente ano que a actualização salarial (1,5 por cento) acabe por ficar a uma distância de 1,1 por cento do índice de preços no consumidor (estimativa de 2,6 por cento), a Frente Comum contabiliza em 6,5 e 9,7 por cento a perda de poder de compra acumulada desde o ano 2000. O valor superior corresponde aos trabalhadores que tiveram os salários congelados em 2003 (vencimentos acima de 1.008,75 euros) e em 2004 (acima de 1.024,09 euros).
Esta redução real do valor dos salários foi agravada com o aumento, este ano, de meio por cento nos descontos para a ADSE.
No enquadramento da proposta reivindicativa, é ainda apontada a diferença entre a evolução das despesas totais do Estado (mais 12,9 por cento, entre 2005 e 2007), das despesas com pessoal (mais apenas 1,9 por cento) e as despesas com «remunerações certas e permanentes» (menos 1,6 por cento, em termo nominais).
«A redução do défice do Estado está a ser conseguida, fundamentalmente, à custa do aumento das receitas fiscais e da diminuição das remunerações reais dos trabalhadores da Administração Pública», conclui a Frente Comum, avisando que «esta situação não se poderá prolongar por mais tempo, já que ela está a determinar uma inaceitável diminuição do poder de compra dos vencimentos».
Por outro lado, tem-se degradado continuamente o valor do índice 100, base de cálculo dos vencimentos no Estado, cada vez mais distante do salário mínimo nacional. Entre 2000 e 2007, afirma a Frente Comum, o índice 100 caiu de 91,5 por cento do SMN (291,21 euros e 318,23 euros, respectivamente), para apenas 81,1 por cento (326,75 euros do índice 100 para 403,00 euros da remuneração mínima mensal garantida). Esta diferença «tem contribuído para que o nível médio de remunerações na Administração Pública seja, nesta data, significativamente inferior às remunerações praticadas no sector privado, para idênticas funções e idêntico nível de escolaridade», afirma a Frente Comum.
Na proposta recorda-se ainda que, além da redução do poder de compra, os trabalhadores da Administração Pública «têm sofrido uma redução importante dos seus direitos» e outros estão postos em causa pelas alterações legislativas no Estatuto da Aposentação, no regime de vínculos, carreiras e remunerações, e na avaliação de desempenho.
Persistir na luta
Da Cimeira da Frente Comum, que reuniu na sede do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, saiu um apelo «à mobilização de todos os trabalhadores da Administração Pública, a que continuem a luta contra os objectivos do Governo, em defesa da Proposta Reivindicativa Comum para 2008 e participem massivamente na manifestação convocada pela CGTP-IN para dia 18 de Outubro».
Numa resolução, intitulada «em defesa da AP e dos direitos dos seus trabalhadores», a Cimeira acusa o Governo de se assumir «como expressão dos interesses dos grandes grupos económicos». Enquanto «o desenvolvimento e aprofundamento desta política de direita prosseguida pelo Governo do PS está a atingir níveis que ultrapassam os de qualquer outro governo, desde o 25 de Abril», o que «só é possível pela maioria absoluta» de que dispõe na AR, «os trabalhadores da Administração Pública vão continuar a lutar em defesa da democracia, dos seus direitos, dos direitos da população e do desenvolvimento económico e social do País».
É ainda reclamada a eliminação gradual da diferença entre os valores do salário mínimo nacional (agora designado remuneração mínima mensal garantida) e do índice 100 (mínimo nas carreiras do regime geral), de modo a que também este atinja os 500 euros em 2011 (objectivo assumido pelo Governo e acordado com a CGTP-IN, na Concertação Social, em Dezembro passado).
Entre as prestações pecuniárias, na proposta da Frente Comum, continua a constar a regulamentação e aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade - previsto em 1989 e que continua por regulamentar, depois de, em 1998, um decreto-lei ter estipulado o prazo de 150 dias para realizar a regulamentação.
A proposta integra um capítulo sobre a reestruturação da Administração Pública, no qual se exige, designadamente, a revogação da «lei da mobilidade» e do sistema de avaliação de desempenho com «quotas» e a garantia do direito à carreira profissional (com mudança de escalão de todos os trabalhadores em 2008). Contém ainda reivindicações em matérias como a aposentação, a formação profissional, a segurança no trabalho, e os direitos de maternidade e paternidade.
Prevendo para o corrente ano que a actualização salarial (1,5 por cento) acabe por ficar a uma distância de 1,1 por cento do índice de preços no consumidor (estimativa de 2,6 por cento), a Frente Comum contabiliza em 6,5 e 9,7 por cento a perda de poder de compra acumulada desde o ano 2000. O valor superior corresponde aos trabalhadores que tiveram os salários congelados em 2003 (vencimentos acima de 1.008,75 euros) e em 2004 (acima de 1.024,09 euros).
Esta redução real do valor dos salários foi agravada com o aumento, este ano, de meio por cento nos descontos para a ADSE.
No enquadramento da proposta reivindicativa, é ainda apontada a diferença entre a evolução das despesas totais do Estado (mais 12,9 por cento, entre 2005 e 2007), das despesas com pessoal (mais apenas 1,9 por cento) e as despesas com «remunerações certas e permanentes» (menos 1,6 por cento, em termo nominais).
«A redução do défice do Estado está a ser conseguida, fundamentalmente, à custa do aumento das receitas fiscais e da diminuição das remunerações reais dos trabalhadores da Administração Pública», conclui a Frente Comum, avisando que «esta situação não se poderá prolongar por mais tempo, já que ela está a determinar uma inaceitável diminuição do poder de compra dos vencimentos».
Por outro lado, tem-se degradado continuamente o valor do índice 100, base de cálculo dos vencimentos no Estado, cada vez mais distante do salário mínimo nacional. Entre 2000 e 2007, afirma a Frente Comum, o índice 100 caiu de 91,5 por cento do SMN (291,21 euros e 318,23 euros, respectivamente), para apenas 81,1 por cento (326,75 euros do índice 100 para 403,00 euros da remuneração mínima mensal garantida). Esta diferença «tem contribuído para que o nível médio de remunerações na Administração Pública seja, nesta data, significativamente inferior às remunerações praticadas no sector privado, para idênticas funções e idêntico nível de escolaridade», afirma a Frente Comum.
Na proposta recorda-se ainda que, além da redução do poder de compra, os trabalhadores da Administração Pública «têm sofrido uma redução importante dos seus direitos» e outros estão postos em causa pelas alterações legislativas no Estatuto da Aposentação, no regime de vínculos, carreiras e remunerações, e na avaliação de desempenho.
Persistir na luta
Da Cimeira da Frente Comum, que reuniu na sede do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, saiu um apelo «à mobilização de todos os trabalhadores da Administração Pública, a que continuem a luta contra os objectivos do Governo, em defesa da Proposta Reivindicativa Comum para 2008 e participem massivamente na manifestação convocada pela CGTP-IN para dia 18 de Outubro».
Numa resolução, intitulada «em defesa da AP e dos direitos dos seus trabalhadores», a Cimeira acusa o Governo de se assumir «como expressão dos interesses dos grandes grupos económicos». Enquanto «o desenvolvimento e aprofundamento desta política de direita prosseguida pelo Governo do PS está a atingir níveis que ultrapassam os de qualquer outro governo, desde o 25 de Abril», o que «só é possível pela maioria absoluta» de que dispõe na AR, «os trabalhadores da Administração Pública vão continuar a lutar em defesa da democracia, dos seus direitos, dos direitos da população e do desenvolvimento económico e social do País».
