Empréstimos no superior agravam problemas
A criação pelo Governo de um sistema de empréstimos no ensino superior está contra os interesses dos estudantes e do País, considera o PCP.
Esta medida «favorece os interesses comerciais da banca»
O PCP contesta a decisão do Governo de criar empréstimos bancários para os estudantes do ensino superior suportarem as propinas e as restantes despesas de frequência.
Em nota de imprensa, os comunistas consideram que esta medida «favorece os interesses comerciais da banca» e constitui um «prenúncio de um novo aumento das propinas a curto prazo e de profundas alterações nos apoios da acção social escolar aos estudantes mais carenciados, restringindo ainda mais aos mais ricos o acesso à formação superior e ao conhecimento».
«O ensino superior não é um luxo. É um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional. Neste sentido, o PCP defende a revogação da actual Lei do Financiamento do Ensino Superior e a aprovação de regras mais justas, contidas num diploma legal, sem o recurso ao pagamento de propinas e com níveis de financiamento adequados, de forma a garantir um ensino e uma investigação de qualidade, autónomos do poder político e do poder económico», lê-se no documento.
Para o PCP, «o Governo PS dá mais um importante passo na mercantilização do ensino e assume inequivocamente que o investimento na educação é apenas no aluno e não no País e, por essa razão, devem ser cada vez mais os estudantes e as famílias a assumirem os custos desse investimento».
O acesso automático ao crédito terá como consequência imediata «o endividamento a prazo do estudante que, no final do seu curso, será, com alta probabilidade, confrontado não apenas com o problema do desemprego – que já hoje atinge mais de mais de 50 mil licenciados –, mas também com o facto de não ter um rendimento regular que lhe permita pagar a dívida ao banco, transferindo para a família essa responsabilidade. O endividamento médio das famílias portuguesas que não pára de crescer é, já hoje, de 124 por cento do rendimento disponível.»
Grande ofensiva
Esta decisão não foi recebida com surpresa pelo PCP, pois «está em curso uma das maiores ofensivas contra o ensino superior público, caracterizada, entre outros aspectos, por uma política de financiamento que se tem vindo a afastar da garantia constitucional de um ensino tendencialmente gratuito».
«O actual Governo do PS, na linha dos anteriores do PSD-CDS/PP, não só tem estrangulado financeiramente o funcionamento das universidades e politécnicos, como tem vindo a transferir para os estudantes e suas famílias, parte significativa dos custos de funcionamento do nosso sistema de ensino. A adopção da lógica do utilizador/pagador, que ignora as profundas injustiças na distribuição da riqueza e no sistema fiscal vigente, agrava a elitização do ensino e compromete a recuperação de anos de atraso estrutural do nosso país e na qualificação da nossa população», acusa o PCP.
JCP contra empréstimos no superior
A JCP considera que a criação de empréstimos bancários a estudantes e bolseiros do ensino superior para gastos de frequência implica «a desresponsabilização do Estado na garantia da acção social escolar (ASE)», o endividamento dos jovens e «um consequente aumento das propinas».
Numa nota emitida anteontem, o Secretariado da JCP afirma que se trata de «mais um passo na descaracterização do ensino superior público, agravado pela situação de desemprego, que atinge mais de 50 mil jovens licenciados. O Governo quer transferir para o aluno não só as responsabilidades de ensino (a que já assistimos com os novos planos de Bolonha), como também as responsabilidades financeiras, cortando na ASE e empurrando os jovens para uma situação de endividamento.»
O PCP também condenou a medida do Governo (ver página 10).
O que diz a nova lei
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a criação de empréstimos bancários dirigidos a estudantes e bolseiros do ensino superior que não tenham rendimentos para pagar as despesas de frequência, como as propinas. O limite máximo de endividamento é de 25 mil euros durante o percurso académico.
Os juros serão calculados com base num spread de 1,35 por cento, a que se somará a taxa Euribor. De acordo com o Governo, o spread irá variar conforme o aproveitamento escolar, com um estudante com média entre 14 e 15 valores a receber uma redução de 20 por cento.
O risco de incumprimentos é assumido pelo Estado, que cria um fundo de garantia correspondente a 10 por cento do total de empréstimos concedidos pelos bancos.
Em nota de imprensa, os comunistas consideram que esta medida «favorece os interesses comerciais da banca» e constitui um «prenúncio de um novo aumento das propinas a curto prazo e de profundas alterações nos apoios da acção social escolar aos estudantes mais carenciados, restringindo ainda mais aos mais ricos o acesso à formação superior e ao conhecimento».
«O ensino superior não é um luxo. É um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional. Neste sentido, o PCP defende a revogação da actual Lei do Financiamento do Ensino Superior e a aprovação de regras mais justas, contidas num diploma legal, sem o recurso ao pagamento de propinas e com níveis de financiamento adequados, de forma a garantir um ensino e uma investigação de qualidade, autónomos do poder político e do poder económico», lê-se no documento.
Para o PCP, «o Governo PS dá mais um importante passo na mercantilização do ensino e assume inequivocamente que o investimento na educação é apenas no aluno e não no País e, por essa razão, devem ser cada vez mais os estudantes e as famílias a assumirem os custos desse investimento».
O acesso automático ao crédito terá como consequência imediata «o endividamento a prazo do estudante que, no final do seu curso, será, com alta probabilidade, confrontado não apenas com o problema do desemprego – que já hoje atinge mais de mais de 50 mil licenciados –, mas também com o facto de não ter um rendimento regular que lhe permita pagar a dívida ao banco, transferindo para a família essa responsabilidade. O endividamento médio das famílias portuguesas que não pára de crescer é, já hoje, de 124 por cento do rendimento disponível.»
Grande ofensiva
Esta decisão não foi recebida com surpresa pelo PCP, pois «está em curso uma das maiores ofensivas contra o ensino superior público, caracterizada, entre outros aspectos, por uma política de financiamento que se tem vindo a afastar da garantia constitucional de um ensino tendencialmente gratuito».
«O actual Governo do PS, na linha dos anteriores do PSD-CDS/PP, não só tem estrangulado financeiramente o funcionamento das universidades e politécnicos, como tem vindo a transferir para os estudantes e suas famílias, parte significativa dos custos de funcionamento do nosso sistema de ensino. A adopção da lógica do utilizador/pagador, que ignora as profundas injustiças na distribuição da riqueza e no sistema fiscal vigente, agrava a elitização do ensino e compromete a recuperação de anos de atraso estrutural do nosso país e na qualificação da nossa população», acusa o PCP.
JCP contra empréstimos no superior
A JCP considera que a criação de empréstimos bancários a estudantes e bolseiros do ensino superior para gastos de frequência implica «a desresponsabilização do Estado na garantia da acção social escolar (ASE)», o endividamento dos jovens e «um consequente aumento das propinas».
Numa nota emitida anteontem, o Secretariado da JCP afirma que se trata de «mais um passo na descaracterização do ensino superior público, agravado pela situação de desemprego, que atinge mais de 50 mil jovens licenciados. O Governo quer transferir para o aluno não só as responsabilidades de ensino (a que já assistimos com os novos planos de Bolonha), como também as responsabilidades financeiras, cortando na ASE e empurrando os jovens para uma situação de endividamento.»
O PCP também condenou a medida do Governo (ver página 10).
O que diz a nova lei
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a criação de empréstimos bancários dirigidos a estudantes e bolseiros do ensino superior que não tenham rendimentos para pagar as despesas de frequência, como as propinas. O limite máximo de endividamento é de 25 mil euros durante o percurso académico.
Os juros serão calculados com base num spread de 1,35 por cento, a que se somará a taxa Euribor. De acordo com o Governo, o spread irá variar conforme o aproveitamento escolar, com um estudante com média entre 14 e 15 valores a receber uma redução de 20 por cento.
O risco de incumprimentos é assumido pelo Estado, que cria um fundo de garantia correspondente a 10 por cento do total de empréstimos concedidos pelos bancos.
