Coimbra

Encontro de motoristas de mercadorias

No seguimento de outros encontros nacionais e regionais da mesma natureza, realizou-se no passado dia 11, na Figueira da Foz, o 2.º Encontro de Motoristas de Mercadorias do PCP. Os presentes, militantes e simpatizantes do Partido, denunciaram a exploração no sector, que atinge proporções de autêntica escravatura, com cargas horárias de 12, 16 e por vezes mais horas, sem respeito pelos tempos regulamentares de descanso.
Os baixos salários, realçaram também, levam os motoristas a aceitarem formas de pagamento ilegais, muito em voga no sector, tais como o pagamento ao quilómetro, à tonelagem, ao frete ou à viagem. Todas elas surgindo disfarçadas de «ajudas de custo», para que o patrão possa não fazer os descontos devidos para a Segurança Social.
Assim, fazendo-se os descontos sobre o salário base – baixíssimo, pouco mais do que o salário mínimo – leva a que muitos motoristas continuem a trabalhar, mesmo se doentes, pois se meterem baixa médica o subsídio irrisório não fará face às despesas familiares.
Alguns patrões exigem mesmo o pagamento das «batidelas» (pequenos toques), outros aumentam os ritmos de trabalho e de condução através do controlo por GPS, pondo em causa o tempo que estão a demorar no percurso. Aos motoristas que não aceitam as desumanas condições e trabalho, o patronato chantageia com a não atribuição de camião específico, ou de trabalho, para lá de sucessivos processos disciplinares e recorrendo mesmo ao despedimento. Mas, afirma o PCP, são muitos os que resistem.
Para os comunistas, o patronato do sector age desta forma por sentir a clara conivência dos sucessivos governos. Por várias vezes, na Assembleia da República, o PCP tem denunciado os atropelos aos direitos neste sector, mas o Governo nada tem feito. Aliás, o que o executivo pretende fazer é precisamente o oposto: legalizar o que hoje é ilegal, com a «flexigurança» e outras medidas propostas no famigerado «Livro Branco das Relações Laborais».
Durante a reunião, foram identificadas as exigências para o sector: o aumento do salário base em cerca de 300 euros, com a correspondente percentagem para os restantes trabalhadores; a alteração da cláusula de duas para três horas; estabelecimento do valor de uma diária, devido a ser uma profissão de desgaste rápido; a antecipação da idade de reforma; a criação de uma tabela de doenças profissionais; o pagamento pelas entidades patronais do cartão tacógrafo digital; a clarificação pelo Governo da redacção da lei de forma não criar equívocos; o aumento e respeito pelos dias de descanso em Portugal dos motoristas do serviço internacional; a consideração para todos os efeitos dos acidentes na estrada como acidentes de trabalho.


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