Governo tem que cumprir
No fim de uma semana de esclarecimento, no Parque das Nações, as ORTs da Gestnave fizeram, dia 27, um balanço da luta que se prolonga há dez anos por culpa do Governo.
Mais de dez mil documentos foram bem recebidos pela população
Durante uma semana, junto ao Pavilhão Atlântico, «a população manifestou solidariedade com a nossa luta, ao ponto de nenhum dos mais de dez mil panfletos distribuídos ter sido recusado ou atirado ao chão sem ser lido», salientou o porta-voz das organizações representativas dos trabalhadores da Gestnave a associadas, José Pereira, ao fazer um balanço «extremamente positivo» desta acção, em conferência de imprensa.
O representante das ORTs alertou para a situação dos cerca de 200 trabalhadores da Gestnave e associadas, que exigem o cumprimento do Protocolo de 1997, assinado pelo Estado e que garante a sua integração no quadro efectivo da Lisnave.
José Pereira lembrou que o Governo tem a obrigação de fazer cumprir este Protocolo, «e não apenas dar dinheiro ao Grupo Mello para que abandonasse o sector e investisse noutras actividades, sem que sejam cumpridas as obrigações sociais garantidas há dez anos», considerou, recordando que «se até Dezembro, estes trabalhadores não forem reintegrados, ficarão sob ameaça de despedimento».
O Protocolo de 1997 contém um contrato de prestação de serviços, da Gestnave à Lisnave, que tem garantido trabalho aos operários em causa, mas este finda em 31 de Dezembro próximo.
«Caso não se salvaguardem os empregos, nunca aceitaremos a liquidação da empresa ou o fim do contrato de prestação de serviços, garantiu José Pereira.
Garantias pouco claras
No dia 12, os representantes dos trabalhadores reuniram, no Ministério da Economia, com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Indústria, que informou ter sido emitido um despacho conjunto dos ministérios da Economia e das Finanças, no dia 3, que recomendava à Lisnave o início das negociações com vista à integração dos trabalhadores.
«A informação do chefe de gabinete pode ser uma tentativa para nos calarem durante a presidência portuguesa da União Europeia e isso não conseguirão», garantiu José Pereira, anunciando nova concentração de protesto para 31 de Agosto próximo, durante a reunião dos ministros do Ambiente da União Europeia, no mesmo local.
«Vaga» foi também considerada a resposta da Comissão Europeia ao ofício enviado, a 19 de Fevereiro, pelas ORTs, também a todas as entidades nacionais com responsabilidades na situação e ao Parlamento Europeu. Durão Barroso respondeu que a solução a encontrar deve «minimizar o impacto que esta reestruturação possa vir a ter sobre os trabalhadores da Gestnave e a região de Setúbal» e remeteu o assunto à Comissão de Emprego e Assuntos Sociais.
Da Comissão de Petições do Parlamento Europeu, o presidente anunciou que a situação está em fase de investigação preliminar.
As ORTs não admitem que o futuro dos trabalhadores seja decidido sem a participação dos seus representantes. «As reuniões devem ser quadripartidas, entre o Governo, as administrações da Lisnave e da Gestnave, os representantes dos trabalhadores e os ministros da Economia e das Finanças», afirmou José Pereira.
A precariedade ameaça o sector
«A precariedade na Lisnave está a deixar-nos preocupados com a falta de perspectiva da administração, quanto ao futuro do sector naval e da empresa», considerou José Pereira salientando, por outro lado, que «numa altura em que a União Europeia recomenda o reforço do transporte marítimo, a Lisnave actua de forma irresponsável com o pessoal e as encomendas». «São poucas as reparações e não se estão a construir navios, o que compromete, não só o futuro do estaleiro como do sector naval», esclareceu.
O ofício das ORTs refere que no quadro efectivo da Lisnave estiveram, nos últimos três anos, 542 trabalhadores, quando o Protocolo prevê a existência de 1339. Em 2008, prevê-se que o quadro diminua para 493, devido à passagem à reforma dos mais idosos que têm sido substituídos, quando o são, por contratados a prazo imigrantes e jovens formados na escola de formação profissional da Lisnave.
As ORTs têm também aprofundado o contacto com vista à sindicalização dos trabalhadores imigrantes, particularmente depois da sua adesão total à greve geral, salientou José Pereira.
O representante das ORTs alertou para a situação dos cerca de 200 trabalhadores da Gestnave e associadas, que exigem o cumprimento do Protocolo de 1997, assinado pelo Estado e que garante a sua integração no quadro efectivo da Lisnave.
José Pereira lembrou que o Governo tem a obrigação de fazer cumprir este Protocolo, «e não apenas dar dinheiro ao Grupo Mello para que abandonasse o sector e investisse noutras actividades, sem que sejam cumpridas as obrigações sociais garantidas há dez anos», considerou, recordando que «se até Dezembro, estes trabalhadores não forem reintegrados, ficarão sob ameaça de despedimento».
O Protocolo de 1997 contém um contrato de prestação de serviços, da Gestnave à Lisnave, que tem garantido trabalho aos operários em causa, mas este finda em 31 de Dezembro próximo.
«Caso não se salvaguardem os empregos, nunca aceitaremos a liquidação da empresa ou o fim do contrato de prestação de serviços, garantiu José Pereira.
Garantias pouco claras
No dia 12, os representantes dos trabalhadores reuniram, no Ministério da Economia, com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Indústria, que informou ter sido emitido um despacho conjunto dos ministérios da Economia e das Finanças, no dia 3, que recomendava à Lisnave o início das negociações com vista à integração dos trabalhadores.
«A informação do chefe de gabinete pode ser uma tentativa para nos calarem durante a presidência portuguesa da União Europeia e isso não conseguirão», garantiu José Pereira, anunciando nova concentração de protesto para 31 de Agosto próximo, durante a reunião dos ministros do Ambiente da União Europeia, no mesmo local.
«Vaga» foi também considerada a resposta da Comissão Europeia ao ofício enviado, a 19 de Fevereiro, pelas ORTs, também a todas as entidades nacionais com responsabilidades na situação e ao Parlamento Europeu. Durão Barroso respondeu que a solução a encontrar deve «minimizar o impacto que esta reestruturação possa vir a ter sobre os trabalhadores da Gestnave e a região de Setúbal» e remeteu o assunto à Comissão de Emprego e Assuntos Sociais.
Da Comissão de Petições do Parlamento Europeu, o presidente anunciou que a situação está em fase de investigação preliminar.
As ORTs não admitem que o futuro dos trabalhadores seja decidido sem a participação dos seus representantes. «As reuniões devem ser quadripartidas, entre o Governo, as administrações da Lisnave e da Gestnave, os representantes dos trabalhadores e os ministros da Economia e das Finanças», afirmou José Pereira.
A precariedade ameaça o sector
«A precariedade na Lisnave está a deixar-nos preocupados com a falta de perspectiva da administração, quanto ao futuro do sector naval e da empresa», considerou José Pereira salientando, por outro lado, que «numa altura em que a União Europeia recomenda o reforço do transporte marítimo, a Lisnave actua de forma irresponsável com o pessoal e as encomendas». «São poucas as reparações e não se estão a construir navios, o que compromete, não só o futuro do estaleiro como do sector naval», esclareceu.
O ofício das ORTs refere que no quadro efectivo da Lisnave estiveram, nos últimos três anos, 542 trabalhadores, quando o Protocolo prevê a existência de 1339. Em 2008, prevê-se que o quadro diminua para 493, devido à passagem à reforma dos mais idosos que têm sido substituídos, quando o são, por contratados a prazo imigrantes e jovens formados na escola de formação profissional da Lisnave.
As ORTs têm também aprofundado o contacto com vista à sindicalização dos trabalhadores imigrantes, particularmente depois da sua adesão total à greve geral, salientou José Pereira.
