JCP contesta exames nacionais

Um filtro na elitização

O balanço oficial dos exames nacionais do Ensino Secundário confirma que estes apenas servem para filtrar os estudantes com menos condições, pois o sistema de ensino e os métodos de avaliação estão feitos, não para quem quer, mas para quem pode.

O ensino está feito para quem pode pagar

Num comunicado emitido na semana passada, o Secretariado da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP salientou, como a questão que mais uma vez se colocou, com milhares de estudantes a decidirem a sua vida em duas horas de prova: «Conseguirão prosseguir os estudos?»
Para responder, os jovens comunistas recordam que as políticas de direita deste e dos anteriores governos «têm como objectivo elitizar o ensino». O Governo, apontando à privatização, «toma medidas que rotulam as escolas entre boas e más, as que têm investimento e as que estão esquecidas, as de primeira e de segunda, as escolas para a elite e as escolas para os filhos dos trabalhadores».

Nivelar?

Nota a JCP que «o investimento na educação é deixado de parte», enquanto são impostos os exames nacionais «com a justificação de que estes são o melhor meio de nivelar e uniformizar o ensino». Mas «não são os exames nacionais nem a nota mínima de 9,5 valores, às disciplinas especificas, que podem nivelar escolas e estudantes», contrapondo o Secretariado da CNES que «é imperativo analisar as consequências da aplicação de políticas de direita, que têm deteriorado todo o sistema de ensino público e aumentado o fosso entre pobres e ricos».
«Quantos estudantes podem usufruir de explicações? Quantos desejam ingressar no ensino superior mas não têm condições económicas de o frequentar? Quantos são trabalhadores-estudantes? Quantos vivem em zonas degradadas e/ou no limiar da pobreza? Quantos podem almoçar diariamente ou beneficiar do SASE?» – pergunta-se no comunicado, dando eco às preocupações de muitas famílias. «Só é possível uniformizar o acesso ao ensino, não com os exames, mas sim com mais investimento público, com a melhoria das condições das escolas» e com resposta positiva às «demais reivindicações que os estudantes têm tido ao longo dos anos em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, e não com políticas que põem em causa o direito à educação e que fazem com que esta seja para quem a pode pagar», sublinha a JCP.
Em alternativa, a JCP reafirma as suas propostas:
– o fim dos exames nacionais;
– o fim da nota mínima de 9,5 valores às disciplinas específicas;
– a aplicação de uma avaliação realmente contínua, que tenha em conta o desempenho e evolução do estudante do longo do ano;
– o fim progressivo do numerus clausus, tendo em conta as aspirações dos estudantes e as necessidades do País.
Reafirmando que «continuará a luta contra os exames nacionais», a JCP apela a todos os estudantes, para que «continuem a lutar por uma educação justa, ou seja, pública, gratuita e de qualidade, para todos».

O que dizem
os números que falam


Saídos os resultados, o Governo veio valorizar uma subida das médias em disciplinas como a Matemática, mas isto «mais não é do que demagogia, com o objectivo de mostrar trabalho». Na análise da JCP, não é isso que os números mostram.
De 2005 para 2006 também diminuiu o número de alunos, porque «muitos foram aqueles que se inscreveram nos exames nacionais, mas não terminaram o ano lectivo (em mais de 556 mil inscrições para as duas fases dos exames nacionais do Secundário, houve quase 166 mil «faltas» dos alunos, segundo o Ministério da Educação). Também o número de alunos inscritos desceu quase cinco por cento (menos 7 227 inscrições).
Sobre a revisão curricular, a JCP lembra que «as disciplinas não são as mesmas nos vários cursos», como sucedeu com a Matemática, que era uma, antes da reforma, e foi transformada em três disciplinas (Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais)); se aqueles que, por terem notas negativas, provocavam resultados mais baixos, estão hoje divididos pelas três matemáticas, os resultados sobem na Matemática.
Entre os 96 mil alunos do 9.º ano, que realizaram a prova de Matemática, somente 27,2 por cento conseguiram nota positiva.
Nestes dados, a JCP vê «a confirmação de que os exames nacionais apenas servem para filtrar os estudantes com menos condições, com o objectivo de os tornar mão-de-obra barata, fácil de explorar». Eles reflectem ainda que «o sistema de ensino e os métodos de avaliação estão feitos, não para quem quer mas, para quem pode» e que «o abandono escolar é a consequência deste mesmo sistema, injusto e desigual».


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