Agentes técnicos de arquitectura e engenharia
O PCP reiterou a sua «total diponibilidade e colaboração» para encontrar as soluções adequadas que respondam quer à salvaguarda do interesse geral quer aos interesses específicos dos agentes técnicos de arquitectura e engenharia. Este tema voltou antes do fecho da sessão legislativa a concitar a atenção dos deputados a propósito de uma petição com perto de seis mil e quinhentas assinaturas apresentada pelo sindicato que representa aqueles profissionais. Em causa está a revisão do diploma (D.L. 73/73), em fase de discussão na especialidade (a partir de diplomas do Governo e de uma iniciativa legislativa de cidadãos promovida pela Ordem dos Advogados) sobre a qualificação dos técnicos que elaboram projectos de arquitectura.
Às preocupações expressas na petição por aqueles profissionais, sobretudo quanto aos seus direitos e às expectativas que lhes foram criadas, a bancada do PCP, por intermédio de Jorge Machado, voltou a reconhecer plena justificação, insistindo na ideia que «sacrificar, por via legislativa, a vida profissional de um número significativo de pessoas não pode nem deve ser a solução».
Às preocupações expressas na petição por aqueles profissionais, sobretudo quanto aos seus direitos e às expectativas que lhes foram criadas, a bancada do PCP, por intermédio de Jorge Machado, voltou a reconhecer plena justificação, insistindo na ideia que «sacrificar, por via legislativa, a vida profissional de um número significativo de pessoas não pode nem deve ser a solução».