Política anti-social faz alastrar o flagelo
A existência de novas realidades e a actuação do Governo justificam preocupações acrescidas no capítulo do combate à toxicodependência e ao tráfico de droga.
A degradação social gera um ambiente propício ao consumo e tráfico de drogas
A esta conclusão chegou o Grupo de Trabalho do PCP que acompanha esta problemática e que em nota emitida anteontem, dia em que se assinalou a luta contra o abuso e o tráfico ilícito de droga, reafirmou a necessidade de «uma política transversal» que responda às «complexas e exigentes questões» actualmente colocadas pela «diversificação do tráfico, do consumo e dos consumidores de droga».
«A expressão do fenómeno da toxicodependência continua a ser uma realidade em todo o território nacional, deixando atrás de si um rasto de destruição e desintegração humana e social que, afectando sobretudo as camadas mais jovens da população, tem registado, por via da perpetuação dos consumos, um número crescente de consumidores mais velhos», refere o Grupo de Trabalho do PCP para as questões do combate à droga e à toxicodependência, definindo com precisão a dimensão deste flagelo social.
Política nefasta
Uma realidade que persiste e que não é indissociável da «política anti-social e anti-popular desenvolvida pelo Governo PS», no entender dos comunistas, para quem tal política é geradora de um «"caldo de cultura" favorável ao desenvolvimento do consumo de drogas e da toxicodependência». São disso exemplos, entre tantos outros, o desemprego, a precariedade laboral, as desigualdades sociais, o empobrecimento, a destruição da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, as dificuldades no acesso à habitação ou as limitações à fruição cultural e desportiva.
As preocupações em relação à actuação do Governo PS não se esgotam porém nestes planos. Apesar dos avanços registados no País na política de combate à droga e toxicodependência – muito por força da luta das populações da intervenção do PCP, como lembra o comunicado –, a verdade é que há outras linhas de actuação do Executivo que suscitam a maior inquietação.
Exemplificando, o Grupo de Trabalho do PCP cita na sua nota à imprensa a nova lei orgânica do Instituto da Droga e Toxicodependência, estrutura que se encontra «manietada pela política de destruição dos serviços públicos e de ataque aos direitos dos trabalhadores do Estado».
Referida é, por outro lado, a «crescente desresponsabilização do Estado» nesta matéria, enquanto, simultaneamente, se assiste a um «conjunto de estruturas de natureza privada (com ou sem fins lucrativos) que operam no terreno, num quadro em que florescem interesses meramente lucrativos nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção».
Falta de respostas
«O Governo PS, apesar de uma Lei que descriminaliza o consumo, parece apostado na desactivação das chamadas Comissões de Dissuasão de Toxicodependentes – CDT´s, encontrando-se actualmente cinco CDT´s sem a nomeação de responsáveis e num cenário de profunda desmobilização de técnicos e dirigentes», acusa o PCP, antes de fazer notar, por outro lado, que o aumento das situações de degradação social é gerador de um «ambiente propício ao consumo e tráfico de drogas», como testemunham, «após a bem sucedida intervenção no casal Ventoso», a situação em Lisboa onde volta a haver motivos para preocupação ou a situação nos Bairros do Aleixo, de S. João de Deus e do Cerco, no Porto, a exigir «um plano integrado de respostas que está muito além das chamadas salas de consumo assistido».
Referindo-se às alterações nos padrões de consumo, por outro lado, o PCP considera que a «estrutura pública existente no terreno» deve ter em conta as alterações nos padrões de consumo, nomeadamente ao facto de se assistir a «um peso crescente no consumo de cocaína, haxixe e drogas sintéticas».
Outra questão que preocupa os comunistas, segundo o documento, é a população prisional, que «tem sido privada por falta de verbas de medicamentos essenciais para o cumprimento de programas de abstinência», como aconteceu recentemente no estabelecimento prisional de Silves.
Para o PCP, o Governo deve ainda reforçar os meios e as condições de trabalho das forças de segurança, bem como promover «um outro nível de articulação» com as suas congéneres no plano internacional», tendo em conta que «Portugal continua a ser uma importante porta de entrada de droga na Europa».
«Medidas mais eficazes» das autoridades bancárias contra o «branqueamento de capitais oriundos do mundo do crime» são ainda exigidas pelo PCP, que adianta ter previsto um conjunto de acções (visitas, encontros, debates) sobre esta matéria a realizar nos próximos meses, incluindo iniciativas no Parlamento.
«A expressão do fenómeno da toxicodependência continua a ser uma realidade em todo o território nacional, deixando atrás de si um rasto de destruição e desintegração humana e social que, afectando sobretudo as camadas mais jovens da população, tem registado, por via da perpetuação dos consumos, um número crescente de consumidores mais velhos», refere o Grupo de Trabalho do PCP para as questões do combate à droga e à toxicodependência, definindo com precisão a dimensão deste flagelo social.
Política nefasta
Uma realidade que persiste e que não é indissociável da «política anti-social e anti-popular desenvolvida pelo Governo PS», no entender dos comunistas, para quem tal política é geradora de um «"caldo de cultura" favorável ao desenvolvimento do consumo de drogas e da toxicodependência». São disso exemplos, entre tantos outros, o desemprego, a precariedade laboral, as desigualdades sociais, o empobrecimento, a destruição da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, as dificuldades no acesso à habitação ou as limitações à fruição cultural e desportiva.
As preocupações em relação à actuação do Governo PS não se esgotam porém nestes planos. Apesar dos avanços registados no País na política de combate à droga e toxicodependência – muito por força da luta das populações da intervenção do PCP, como lembra o comunicado –, a verdade é que há outras linhas de actuação do Executivo que suscitam a maior inquietação.
Exemplificando, o Grupo de Trabalho do PCP cita na sua nota à imprensa a nova lei orgânica do Instituto da Droga e Toxicodependência, estrutura que se encontra «manietada pela política de destruição dos serviços públicos e de ataque aos direitos dos trabalhadores do Estado».
Referida é, por outro lado, a «crescente desresponsabilização do Estado» nesta matéria, enquanto, simultaneamente, se assiste a um «conjunto de estruturas de natureza privada (com ou sem fins lucrativos) que operam no terreno, num quadro em que florescem interesses meramente lucrativos nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção».
Falta de respostas
«O Governo PS, apesar de uma Lei que descriminaliza o consumo, parece apostado na desactivação das chamadas Comissões de Dissuasão de Toxicodependentes – CDT´s, encontrando-se actualmente cinco CDT´s sem a nomeação de responsáveis e num cenário de profunda desmobilização de técnicos e dirigentes», acusa o PCP, antes de fazer notar, por outro lado, que o aumento das situações de degradação social é gerador de um «ambiente propício ao consumo e tráfico de drogas», como testemunham, «após a bem sucedida intervenção no casal Ventoso», a situação em Lisboa onde volta a haver motivos para preocupação ou a situação nos Bairros do Aleixo, de S. João de Deus e do Cerco, no Porto, a exigir «um plano integrado de respostas que está muito além das chamadas salas de consumo assistido».
Referindo-se às alterações nos padrões de consumo, por outro lado, o PCP considera que a «estrutura pública existente no terreno» deve ter em conta as alterações nos padrões de consumo, nomeadamente ao facto de se assistir a «um peso crescente no consumo de cocaína, haxixe e drogas sintéticas».
Outra questão que preocupa os comunistas, segundo o documento, é a população prisional, que «tem sido privada por falta de verbas de medicamentos essenciais para o cumprimento de programas de abstinência», como aconteceu recentemente no estabelecimento prisional de Silves.
Para o PCP, o Governo deve ainda reforçar os meios e as condições de trabalho das forças de segurança, bem como promover «um outro nível de articulação» com as suas congéneres no plano internacional», tendo em conta que «Portugal continua a ser uma importante porta de entrada de droga na Europa».
«Medidas mais eficazes» das autoridades bancárias contra o «branqueamento de capitais oriundos do mundo do crime» são ainda exigidas pelo PCP, que adianta ter previsto um conjunto de acções (visitas, encontros, debates) sobre esta matéria a realizar nos próximos meses, incluindo iniciativas no Parlamento.
