ARPIRAM exige complemento de 65 euros

Contra exclusão social

A Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Madeira (ARPIRAM) entregou ao Governo Regional uma carta aberta a propor a implementação de um complemento de 65 euros nas pensões cujo valor é inferior ao salário mínimo.

Milhares de cidadãos continuam à margem do desenvolvimento Ao longo dos anos a CDU tem-se constituído praticamente como a única força partidária com intervenção directa nas áreas mais cinzentas e esquecidas do Funchal.

Em declarações à Lusa, José Virgílio, responsável da ARPIRAM, afirmou que o Executivo madeirense «não respeitou a política social, pois havia prometido um serviço social melhor».
«Já apresentámos várias vezes a proposta deste complemento, numa moção entregue na presidência do Governo e no Parlamento Regional, mais foi rejeitada por não haver dinheiro para custear esta despesa», apontou.
Referiu ainda que a medida proposta é semelhante à que está em vigor nos Açores, onde os pensionistas e reformados, que recebem menos que o salário mínimo nacional, recebem um complemento de 50 euros.
«Na Madeira há pessoas que têm pensões de miséria», destacou.
Na carta aberta que a ARPIRAM entrega ao Governo madeirense, esta organização considera que os idosos, reformados e pensionistas são «um alvo privilegiado da pobreza e exclusão social».
«Reconhecemos que, desde a instituição do regime autonómico na Madeira, muito se tem feito em prol dos idosos e reformados. Mas, infelizmente, não tem sido o suficiente. Milhares e milhares de cidadãos continuam à margem do desenvolvimento, o que afecta o seu bem-estar e a sua qualidade de vida», alerta o documento.

IX Encontro de Moradores das Zonas Altas
Os «parentes pobres» da Madeira


Promovido pela CDU da Madeira, realizou-se, na passada semana, o IX Encontro de Moradores das Zonas Altas. Desta iniciativa saiu a necessidade de prosseguir uma linha de intervenção na defesa das populações, dos seus direitos mais fundamentais, das suas aspirações, apostando cada vez mais na criação de movimentos sociais de contestação, de pressão, de reivindicação, apoiando as justas lutas populares na busca de mais e melhor qualidade de vida, foram os objectivos e conclusões do encontro.
«Aos investimentos mal direccionados, aos gastos astronómicos de dinheiros públicos em obras de fachada que procuram esconder a pobreza, as situações de gritante desigualdade social e a injustiça de um sistema que privilegia alguns apaniguados em detrimento da grande massa popular alia-se um poder político que procura formas cada vez mais rebuscadas para eternizar-se no governo desta terra», alerta a CDU.
No encontro evidenciou-se que as Zonas Altas e Super Altas continuam a ser «parentes pobres e relativamente esquecidos» no panorama do desenvolvimento da cidade e do concelho do Funchal.
«Embora o aspecto destas áreas da cidade tenha vindo a sofrer alterações e transformações ao longo dos anos, a grande maioria delas resulta da pressão que tem vindo a ser exercida pelas populações e onde o papel do PCP e da CDU tem sido determinante como força motriz que faz avançar os movimentos cívicos de reivindicação, muito continua para fazer», esclarece a coligação, que denuncia a necessidade de expansão da rede transportes públicos e acesso da população a meios e estruturas de lazer.
«Há que continuar a apostar na humanização destas áreas da cidade», acrescenta a CDU, lamentando «a sistemática aplicação da mesma orientação política, do mesmo modelo de desenvolvimento, do arrastar de situações e questões que em nada contribuem para a melhoria geral do nível de vida das populações».

Fartos de promessas

Os eleitos do PCP destacam ainda que a Lei das Finanças Locais, «prejudicial para as autarquias», «não pode ser o bode expiatório para tudo o que se prometeu e agora não se deseja cumprir».
«As Zonas Altas e Super Altas não podem ser encaradas como o resultado de uma fatalidade histórica, de um acidente de percurso ao qual não se deu a devida importância e interessou fomentar até determinada altura para depois ser abandonado à sua sorte», diz a CDU, acrescentando: «Também não podem ser vistas como áreas a apagar do mapa».
Para os comunistas a aposta deve se basear «num modelo de desenvolvimento integrado, sustentado e sustentável, que leve em linha de conta aqueles que são os direitos fundamentais das populações, que interligue as diversas áreas de intervenção, que promova a qualidade de vida e o bem estar, que encare a cidade como um todo e não se venda a interesses pessoais, empresariais, comerciais ou outros de idêntica índole».
A CDU deu ainda a conhecer as dificuldades com que milhares de cidadãos se debatem por não disporem de acesso directo às redes de esgotos.
«Com o aumento demográfico esta torna-se uma questão à qual é necessário apresentar respostas rápidas e eficazes. Muitas localidades continuam fora dos planos de intervenção camarários pelo que a luta e reivindicação em torno desta questão tão importante para o bem-estar e qualidade de vida das populações deve continuar a fazer parte dos nossos objectivos de acção», relembram os eleitos do PCP.
No encontro falou-se ainda das áreas de habitação clandestina ou de génese ilegal e de ensino e saúde.


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